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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 1.379.083,20

Autor

FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES· OAB DF 41796· CPF 730.***.***-72

Autor:

MARIANA RIBEIRO DE MELO PEREIRA SCHOLZE· OAB GO 60919· CPF 036.***.***-32

Reu:

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO· OAB CE 15320· CPF 458.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 1.379.083,20

Autor

FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES· OAB DF 41796· CPF 730.***.***-72

Autor:

MARIANA RIBEIRO DE MELO PEREIRA SCHOLZE· OAB GO 60919· CPF 036.***.***-32

Autor:

NATHALIA FREIRE DE MORAIS· CPF 058.***.***-52

Reu:

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO· OAB CE 15320· CPF 458.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES· OAB DF 41796· CPF 730.***.***-72

Autor:

MARIANA RIBEIRO DE MELO PEREIRA SCHOLZE· OAB DF 52393· CPF 036.***.***-32

Autor:

NATHALIA FREIRE DE MORAIS· OAB DF 70195· CPF 058.***.***-52

Autor:

MARIANA RIBEIRO DE MELO PEREIRA SCHOLZE· OAB GO 60919· CPF 036.***.***-32

Autor:

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO· OAB CE 15320· CPF 458.***.***-15

Reu:

MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES· OAB DF 41796· CPF 730.***.***-72

Reu:

NATHALIA FREIRE DE MORAIS· OAB DF 70195· CPF 058.***.***-52

Reu:

MARIANA RIBEIRO DE MELO PEREIRA SCHOLZE· OAB GO 60919· CPF 036.***.***-32

Reu:

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO· OAB CE 15320· CPF 458.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 03-06-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0240508-56.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (22/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES· OAB DF 41796· CPF 730.***.***-72

Autor:

MARIANA RIBEIRO DE MELO PEREIRA SCHOLZE· OAB DF 52393· CPF 036.***.***-32

Autor:

NATHALIA FREIRE DE MORAIS· OAB DF 70195· CPF 058.***.***-52

Autor:

MARIANA RIBEIRO DE MELO PEREIRA SCHOLZE· OAB GO 60919· CPF 036.***.***-32

Autor:

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO· OAB CE 15320· CPF 458.***.***-15

Reu:

MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES· OAB DF 41796· CPF 730.***.***-72

Reu:

NATHALIA FREIRE DE MORAIS· OAB DF 70195· CPF 058.***.***-52

Reu:

MARIANA RIBEIRO DE MELO PEREIRA SCHOLZE· OAB GO 60919· CPF 036.***.***-32

Reu:

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO· OAB CE 15320· CPF 458.***.***-15

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2018

Distribuição

15/07/2018

Valor

R$ 1.432.732,05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DE RONDONIA PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA AGRAVADO: FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: JAQUES FERNANDO REOLON - OAB DF22885-A ADVOGADO: ALVARO LUIZ MIRANDA COSTA JUNIOR - OAB DF29760 ADVOGADA: AMANDA HELENA DA SILVA - OAB DF59514 ADVOGADO: JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - OAB DF06546 ADVOGADA: RHUAMA CALADO AMORIM - OAB DF52885 RELATOR: DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGELA INTERPOSTO EM 25/07... (23/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 1.432.732,05

Autor

ESTADO DE RONDONIA

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

Reu

FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES· OAB DF 6546· CPF 356.***.***-49

Reu:

AMANDA HELENA DA SILVA· CPF 029.***.***-30

Reu:

ALVARO LUIZ MIRANDA COSTA JUNIOR

Reu:

MARIANA MELLO OTTONI

Reu:

LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDÔNIACNPJ

Reu

FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMATICA LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/05/2023 (04/05/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 2.728.123,66

Autor

EVALDO SABIONI JUNIORCPF

KALYNA MENEZES LORDAO

Reu

CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA

OPENCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA ME

TEM BTC SERVICOS DIGITAIS LTDA

CLO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A

GBB GRUPO BITCOIN BANCO

+ 15 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO LAMEGO SCHULER· OAB ES 15346· CPF 019.***.***-76

Autor:

MARIANA SILVA RIBEIRO· OAB ES 32110· CPF 095.***.***-03

Reu:

LEONARDO ADOLFO BONATTO CORDOURO· OAB PR 55682· CPF 038.***.***-75

Reu:

ISMAIR JUNIOR COUTO· OAB PR 49001· CPF 196.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de GBB GRUPO BITCOIN BANCO em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 94.681,99

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL MORETTI DE SOUZACPF

Reu

CLO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

EDUARDO SCARPELLINICPF

EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACPF

LUCAS MENDES CURSOS, INSPECOES E SERVICOS ME - ME

MASSA FALIDA DO GRUPO BITCOIN BANCO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

HOMERO LIMA NETO· OAB MT 23064· CPF 043.***.***-00

Autor:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 34429· CPF 040.***.***-03

Autor:

ALAN ROGERIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Autor:

ISMAIR JUNIOR COUTO· OAB PR 49001· CPF 196.***.***-72

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

HOMERO LIMA NETO· OAB MT 23064· CPF 043.***.***-00

Reu:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 34429· CPF 040.***.***-03

Reu:

ALAN ROGERIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Reu:

ISMAIR JUNIOR COUTO· OAB PR 49001· CPF 196.***.***-72

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 356.757,92

Autor

RODRIGO GOMES DE FRANCACPF

Reu

JOHNNY PABLO SANTOSCPF

CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRACPF

DREAM WORLD INFORMATICA LTDA

ZATER TECHNOLOGIES LTDA

FORK CONTENT PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA

+ 7 outros

Outros

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE PONTES MACIEL· OAB PB 25470· CPF 009.***.***-27

BRUNA RAFAELA DOS SANTOS BRITO· OAB PB 25393· CPF 082.***.***-74

MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA· OAB PB 26458· CPF 119.***.***-14

Último movimento: Juntada de comunicações (11/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO PASSOS FERREIRACPF

Reu

NEGOCIECOINS INTERMEDIACAO E SERVICOS ONLINE LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE BITCURRENCY MOEDAS DIGITAIS SACNPJ

OPENCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

DREAM WORLD INFORMATICA LTDA.,CNPJ

ZATER TECHNOLOGIES LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO HERMIDA PIRES· OAB RJ 108834· CPF 708.***.***-72

Reu:

NELSON KAMINSKI JUNIOR· OAB PR 62456· CPF 020.***.***-06

Reu:

LAUREN HELENE KUEHNE· OAB PR 46104· CPF 043.***.***-56

Outros

ALAN ROGERIO MINCACHE· OAB PR 31976

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 34429

Último movimento: Juntada de petição (16/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEGOCIECOINS INTERMEDIACAO E SERVICOS ONLINE LTDA

BITCURRENCY MOEDAS DIGITAIS S.A

OPENCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA

DREAM WORLD INFORMATICA LTDA.,

ZATER TECHNOLOGIES LTDA

+ 3 outros

Reu

LUIZ FERNANDO PASSOS FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MONTEIRO NETO

Reu

BITCURRENCY MOEDAS DIGITAIS S/A (BITCOIN BANCO DE CRYPTOCURRENCY)

NEGOCIECOINS INTERMEDIACAO E SERVICOS ONLINE LTDA

ZATER TECHNOLOGIES LTDA

Advogados

Autor:

NELSON KAMINSKI JUNIOR· OAB PR 62456· CPF 020.***.***-06

Autor:

CRISTIANE COELHO SELOUAN· OAB RJ 98946· CPF 038.***.***-09

Autor:

LAUREN HELENE KUEHNE· OAB PR 46104· CPF 043.***.***-56

Reu:

NELSON KAMINSKI JUNIOR· OAB PR 62456· CPF 020.***.***-06

Reu:

CRISTIANE COELHO SELOUAN· OAB RJ 98946· CPF 038.***.***-09

Reu:

LAUREN HELENE KUEHNE· OAB PR 46104· CPF 043.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que, para fins de expedição da Certidão de Crédito, a parte interessada deverá apresentar as informações exigidas nos termos da Recomendação nº 109, de 05 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, conforme segue: V - Nome e CNPJ do(s) devedor(es); VI - Nome e CPF ou CNPJ do credor; VII - Natureza do crédito; VIII - Valor do crédito, devidamente atualizado até a data do pedido de... (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIO PARENTE DOS SANTOS GOMESCPF

Reu

BITCURRENCY MOEDAS DIGITAIS S.A

CLO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A.

DREAM WORLD INFORMÁTICA LTDA

LEAXCOIN INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA

NEGOCIECOINS INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA.

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LAUREN HELENE KUEHNE· OAB PR 46104· CPF 043.***.***-56

Autor:

EDUARDO RAMOS FRANCESCHI DE QUEIROZ· OAB RJ 189971· CPF 116.***.***-30

Reu:

LAUREN HELENE KUEHNE· OAB PR 46104· CPF 043.***.***-56

Reu:

EDUARDO RAMOS FRANCESCHI DE QUEIROZ· OAB RJ 189971· CPF 116.***.***-30

Último movimento: Redistribuição (sorteio) (15/12/2025)

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