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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

31/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LEVTON COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

DECA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CHRISTIAN SOUZA DA COSTA· OAB SP 234140· CPF 251.***.***-43

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (23/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

JOAO EVANGELISTA SANTOS PEREIRACPF

Reu

MARCIO EDUARDO ALMEIDACPF

ADRIANO MENDES BARBOSACPF

Advogados

Reu:

FABIO LISBOA SANTOS· CPF 010.***.***-33

Reu:

EDUARDO JOSE SILVA MAIA· OAB MA 020944· CPF 685.***.***-34

Reu:

NATALIA RINA COSTA OLIVEIRA· OAB MA 022113· CPF 610.***.***-01

Reu:

MANACES MARTHAN VIANA RODRIGUES· CPF 789.***.***-68

Reu:

WYLLYANNY SANTOS DA SILVA· OAB MA 011661· CPF 034.***.***-60

Outros

DAVID TEIXEIRA COSTA· OAB MA 011459

Último movimento: Juntada de alteração da unidade prisional (26/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO EDUARDO ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DAVID TEIXEIRA COSTA· OAB MA 011459· CPF 995.***.***-91

Autor:

NATALIA RINA COSTA OLIVEIRA· OAB MA 022113· CPF 610.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (07/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO EDUARDO ALMEIDACPF

ADRIANO MENDES BARBOSACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

JOAO EVANGELISTA SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE SILVA MAIA· OAB MA 020944· CPF 685.***.***-34

Autor:

FABIO LISBOA SANTOS· CPF 010.***.***-33

Autor:

NATALIA RINA COSTA OLIVEIRA· OAB MA 022113· CPF 610.***.***-01

Autor:

DAVID TEIXEIRA COSTA· OAB MA 011459· CPF 995.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2014

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ROSANA NASCIMENTO BARRETOCPF

Advogados

Reu:

AGTTA CHRISTIE NUNES VASCONCELOS· OAB SE 008963· CPF 042.***.***-13

Reu:

JOSE JAIRSON DA GRACA· CPF 102.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA NASCIMENTO BARRETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

AGTTA CHRISTIE NUNES VASCONCELOS· OAB SE 008963· CPF 042.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (12/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2014

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA NASCIMENTO BARRETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

AGTTA CHRISTIE NUNES VASCONCELOS· OAB SE 008963· CPF 042.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO BEZERRA DE BRITOCPF

ANDRE FERREIRA DE BRITOCPF

Reu

LAELIO MELO SALESCPF

Outros

ANDRÉ FERREIRA DE BRITO· OAB SE 006011· CPF 023.***.***-18

RICARDO BEZERRA DE BRITO· OAB SE 003154

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

LAELIO MELO SALESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (17/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 42.077,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO OLIVEIRA LIMA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

GUILHERME FRANCISCO SOUZA AMARAL· OAB MG 170255· CPF 103.***.***-59

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (13/10/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ELENA DE ALMEIDA ROCHA· CPF 090.***.***-18

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 001. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 001. (21/07/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/12/2022

Distribuição

24/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JANDERSON JOSE COELHO FERREIRACPF

Reu

JANDERSON JOSE COELHO FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (10/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JANDERSON JOSE COELHO FERREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDERSON JOSE COELHO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE CALÇOENE. (13/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ODIELSON DOS REIS SANTANACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ODIELSON DOS REIS SANTANACPF

Advogados

Autor:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (02/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANDRE LUIS FELICIANO CRUZ

WESLEY BATISTA COSTACPF

WESLEY BATISTA COSTA

ANDRE LUIS FELICIANO CRUZCPF

Advogados

Reu:

RODOLFO FERREIRA SLUJALKOVSKY· OAB BA 26468· CPF 486.***.***-49

Reu:

MARCELO DIAS GOMES· OAB BA 19807· CPF 796.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Wesley Batista Costa Advogado: Marcelo Dias Gomes (OAB:BA19807-A) Terceiro Interessado: Rafael Cézar Silveira França Terceiro Interessado: Gerson De Almeida Cesar Terceiro Interessado: Marcos Dos Santos Sousa Terceiro Interessado: Marconi Barreto Rocha Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Luiz Fernando Lima - 1ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 0001077-80.2018.8.05.0072 Apela... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

WESLEY BATISTA COSTACPF

ANDRE LUIS FELICIANO CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DIAS GOMES· OAB BA 19807· CPF 796.***.***-15

Autor:

RODOLFO FERREIRA SLUJALKOVSKY· OAB BA 26468· CPF 486.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/10/2024 (31/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2013

Distribuição

23/09/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Lucimario Rodrigues Bispo Reu: Tarciso De Oliveira Ferreira Testemunha: Jorge Teobaldo Macedo De Oliveira Testemunha: Luiz Fernando Andrade Santana Vitima: Decio Carvalho Conceicao Terceiro Interessado: Adriana Santana De Souza Terceiro Interessado: Edson Peixoto Andrade Terceiro Interessado: Eliana De Andrade Nascimento Terceiro Interessado: Eliene Rabelo Dos Santos Terceiro Interessado: Fa... (27/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMARIO RODRIGUES BISPO

TARCISIO DE OLIVEIRA FERREIRA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ· OAB BA 49506· CPF 036.***.***-89

Autor:

PAULO BERNARDO DA COSTA NETO

Autor:

HILDETE MORAES DE SOUZA

Autor:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO ROSARIO

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/12/2023 (04/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCISIO DE OLIVEIRA FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (29/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMARIO RODRIGUES BISPO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

TARCISIO DE OLIVEIRA FERREIRA

LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Distribuído por dependência (15/12/2022)

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