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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 47.826,05

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LUIZ MORAES ANDRADECPF

M A N B DECORACOES LTDACNPJ

FLAVIO NOGUEIRA BITTENCOURTCPF

Advogados

Reu:

RENATA LUGON BITTENCOURT RIBEIRO· OAB DF 32648· CPF 017.***.***-21

Reu:

D ANNUNZIO FRANCOIS SILVA DIAS· OAB DF 6685· CPF 291.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (16/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2005

Distribuição

13/06/2005

Valor

R$ 19.784,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M A N B DECORACOES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59. (25/08/2021)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2011

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEO MADEIRAS MAQUINAS E FERRAGENS S ACNPJ

Reu

M N DECORACOES COMERCIO E VENDA DE PRODUTOS DE DECORACOES VIDROS E CONFECCAO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDACNPJ

Outros

CARLOS LEONARDO BIGAREL LOPES· OAB RJ 158622· CPF 079.***.***-82

FABIO ROBERTO LOTTI· OAB RJ 147449· CPF 640.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (30/05/2025)

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