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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 487.577,91

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA LAR ENXOVAIS E COLCHOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/03/2024 (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA LAR ENXOVAIS E COLCHOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JESUS NATALICIO DE SOUZA· OAB MG 62575

Autor:

VIRGINIA JUNIA TEIXEIRA· OAB MG 77855

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA LAR ENXOVAIS E COLCHOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JESUS NATALICIO DE SOUZA· OAB MG 62575

Autor:

VIRGINIA JUNIA TEIXEIRA· OAB MG 77855

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA LAR ENXOVAIS E COLCHOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA JUNIA TEIXEIRA· OAB MG 77855

Autor:

JESUS NATALICIO DE SOUZA· OAB MG 62575

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA LAR ENXOVAIS E COLCHOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA JUNIA TEIXEIRA· OAB MG 77855

Autor:

JESUS NATALICIO DE SOUZA· OAB MG 62575

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA LAR ENXOVAIS E COLCHOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA JUNIA TEIXEIRA· OAB MG 77855

Autor:

EMANUELE MEIGA MAIA· OAB MG 167966

Autor:

JESUS NATALICIO DE SOUZA· OAB MG 62575

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VITORIA LAR ENXOVAIS E COLCHOES LTDA - EPP

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318· CPF 099.***.***-55

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641· CPF 090.***.***-06

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

JESUS NATALICIO DE SOUZA· OAB MG 62575· CPF 594.***.***-68

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

JESUS NATALICIO DE SOUZA· OAB MG 62575· CPF 594.***.***-68

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Reu:

VIRGINIA JUNIA TEIXEIRA· OAB MG 77855· CPF 578.***.***-20

Reu:

EMANUELE MEIGA MAIA· OAB MG 167966· CPF 114.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VITORIA LAR ENXOVAIS E COLCHOES LTDA - EPP

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318· CPF 099.***.***-55

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641· CPF 090.***.***-06

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

JESUS NATALICIO DE SOUZA· OAB MG 62575· CPF 594.***.***-68

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

JESUS NATALICIO DE SOUZA· OAB MG 62575· CPF 594.***.***-68

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Reu:

VIRGINIA JUNIA TEIXEIRA· OAB MG 77855· CPF 578.***.***-20

Reu:

EMANUELE MEIGA MAIA· OAB MG 167966· CPF 114.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intima-se a requerente sobre o despacho de ID 10547058448. (08/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 69.790,81

Autor

FATEX INDUSTRIAL, COMERCIAL, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Reu

ENXOVAIS BORGES LTDA (ENXOVAIS SAO VICENTE)CNPJ

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB GO 96217

Último movimento: Intimação Efetivada (05/05/2026)

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