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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 62.907,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DECORATTO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 23.890,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DECORATTO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 72.452.112,00

Autor

COBRA METAIS DECORATIVOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ARETA SOARES DA SILVA· OAB SP 244795· CPF 293.***.***-86

Autor:

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 151515· CPF 096.***.***-03

Reu:

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB SP 430735· CPF 137.***.***-75

Outros

NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ NUNES· OAB SP 296873· CPF 354.***.***-64

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 115762· CPF 096.***.***-03

Último movimento: Definitivo (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COBRA METAIS DECORATIVOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COBRA METAIS DECORATIVOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 1.844.919,79

Autor

COBRA METAIS DECORATIVOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CEZAR VENDRAMINI VECCHI· OAB SP 347966· CPF 371.***.***-89

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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