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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/01/2001

Distribuição

09/01/2001

Valor

R$ 375.688,44

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DECORE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDACNPJ

GELSON GAVACPF

Advogados

Autor:

MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA· CPF 023.***.***-07

Reu:

ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES· OAB ES 010407· CPF 076.***.***-05

Reu:

JOAO CARLOS ASSAD· OAB ES 001035· CPF 071.***.***-00

Reu:

SAULO B. CALASANS· OAB ES 010750· CPF 079.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279 (12/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 4.281,67

Autor

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

DECORE PADUA PEDRAS DECORATIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12 (05/05/2025)

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