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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 3.576.037,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 3.576.037,50

Autor

SAFRAN ELETRONICA & DEFESA BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

RICARDO CELSO BARBOSA TOME· OAB SP 408118· CPF 260.***.***-52

Autor:

JOAO MARCELO MORAIS· CPF 248.***.***-26

Autor:

JOSE DIMAS RODRIGUES SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SAFRAN ELETRONICA & DEFESA BRASIL LTDA - ME

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOSE DIMAS RODRIGUES SANTOS· OAB SP 201705

Autor:

RICARDO CELSO BARBOSA TOME· OAB SP 408118· CPF 260.***.***-52

Autor:

JOAO MARCELO MORAIS· OAB SP 231508· CPF 248.***.***-26

Reu:

JOSE DIMAS RODRIGUES SANTOS· OAB SP 201705

Reu:

RICARDO CELSO BARBOSA TOME· OAB SP 408118· CPF 260.***.***-52

Reu:

JOAO MARCELO MORAIS· OAB SP 231508· CPF 248.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707023-95.2021.8.07.0018. Requerente: SAFRAN ELETRONICA & DEFESA BRASIL LTDA - ME Requerido: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO O réu efetuou a devolução da quantia levantada indevidamente por meio do depósito judicial de ID 226649423. Intimada, a autora concordou com o valor depositado e requereu o levantamento. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª... (17/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SAFRAN ELETRONICA & DEFESA BRASIL LTDA - ME

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOSE DIMAS RODRIGUES SANTOS· OAB SP 201705

Autor:

RICARDO CELSO BARBOSA TOME· OAB SP 408118· CPF 260.***.***-52

Autor:

JOAO MARCELO MORAIS· OAB SP 231508· CPF 248.***.***-26

Reu:

JOSE DIMAS RODRIGUES SANTOS· OAB SP 201705

Reu:

RICARDO CELSO BARBOSA TOME· OAB SP 408118· CPF 260.***.***-52

Reu:

JOAO MARCELO MORAIS· OAB SP 231508· CPF 248.***.***-26

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 120.640,00

Autor

SAFRAN ELETRONICA & DEFESA BRASIL LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

RICARDO CELSO BARBOSA TOME· OAB SP 408118

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50712823220228240023/TJSC (04/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 120.640,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

SAFRAN ELETRONICA & DEFESA BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

RICARDO CELSO BARBOSA TOME· CPF 260.***.***-52

Último movimento: Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 271.118,25

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HENSOLDT DO BRASIL SEGURANCA E DEFESA ELETRONICA E OPTICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA GIACOMIN PADUA· OAB SP 161239· CPF 031.***.***-06

Último movimento: Publicado Decisão em 21/10/2025. (21/10/2025)

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