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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 1.436.928,86

Autor

CARLOS DEVESCPF

CINTIA REGINA DE SOUZA DEVESCPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Autor:

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 091137· CPF 013.***.***-60

Outros

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB DF 0000000· CPF 594.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> POA06FZFC Número: 51306493720228210001/TJRS (17/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DEVESCPF

CINTIA REGINA DE SOUZA DEVESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Autor:

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 091137· CPF 013.***.***-60

Reu:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB DF 0000000· CPF 594.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 1.436.928,86

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CARLOS DEVESCPF

CINTIA REGINA DE SOUZA DEVESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Reu:

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 091137· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial (04/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisRecurso Especial

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS DEVESCPF

Reu

3. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 75921· CPF 522.***.***-68

Autor:

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 91137· CPF 013.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Autor:

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 091137· CPF 013.***.***-60

Autor:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB RS 029266

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 75921· CPF 522.***.***-68

Reu:

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 91137· CPF 013.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Reu:

HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA· OAB RS 091137· CPF 013.***.***-60

Reu:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB RS 029266

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5130649-37.2022.8.21.0001/RS IMPETRANTE: CARLOS DEVES (Espólio) ADVOGADO(A): Henrique dos Santos Pereira (OAB RS091137) ADVOGADO(A): ALEXANDRE KELLER (OAB RS075921) ATO ORDINATÓRIO 1. Intimem-se as partes acerca da certidão de trânsito em julgado. 2. Conforme orientação contida no Ofício Circular n. 077/2019-CGJ, no âmbito do e-proc, o eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em nova ação, ficando vinculado ao... (18/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JOSE EDEGAR SILVEIRACPF

NILSEIA DOS SANTOS SILVEIRACPF

Reu

VALDEMIR GLASERCPF

THYARA DAYANE LUEDERSCPF

THUANA PINHEIRO DA SILVACPF

MARLI OECHSLERCPF

ELZA DA SILVA PASQUALICPF

+ 89 outros

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Autor:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 021118· CPF 859.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 713 e 714 (29/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 130.000,00

Autor

DINACIR MIRANDA STOLFI APOLINARIOCPF

SILVIO APOLINARIOCPF

Reu

MANOEL SILVERIO DOS SANTOS

EDMUNDO TOMCJACH

FRANCISCO CARDOSO

ARLETE PINHEIRO DA SILVA

TERESINHA DA COSTA LUEDERS

+ 91 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA APARECIDA KAMMERS· OAB SC 043047· CPF 088.***.***-79

Autor:

MIGUEL PHELIPE MICHALSKI DUBAY· OAB PR 086143· CPF 087.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PEREIRACPF

WALDIR JACINTO PEREIRACPF

Reu

PAULO SERGIO DOS SANTOSCPF

MARIA DAS NEVES DA SILVA

MANOEL SILVERIO DOS SANTOS

EDMUNDO TOMCJACH

FRANCISCO CARDOSO

+ 140 outros

Advogados

Autor:

MIGUEL PHELIPE MICHALSKI DUBAY· OAB PR 086143· CPF 087.***.***-00

Autor:

FERNANDA APARECIDA KAMMERS· OAB SC 043047· CPF 088.***.***-79

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 714 (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 110.000,00

Autor

LUIZA HELENA PEREIRACPF

JULIA BEATRIZ PEREIRACPF

NADIR ELIZETE REIF PEREIRACPF

Reu

ROMEU LUEDERSCPF

ESPOLIO DE ROMEU LUEDERS

EDELTRAUD KRUEGERCPF

ESPOLIO DE HELMUTH LUEDERS (C.P.F. 309.175.579-72)

ESPOLIO DE MARIA LUEDERS (C.P.F. 011.394.849-23)

+ 144 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA FERNANDES BAMBINETTI· OAB SC 048205· CPF 827.***.***-91

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 464 (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON FELIZETTICPF

Reu

ADOLPHO ALTINICPF

AGEMIR OECHSLERCPF

ALBERTINA PEREIRA

ALTAMIR VIEIRA

ANA ULERCPF

+ 75 outros

Advogados

Autor:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 21118· CPF 859.***.***-87

Autor:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Reu:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELITA OECHSLERCPF

Reu

ADELNI GRAF GESSERCPF

ADEMAR GARCIA

AGEMIR OECHSLERCPF

ALBERTINA PEREIRA

ALCIDO TIEDT

+ 117 outros

Advogados

Autor:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 21118· CPF 859.***.***-87

Autor:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Reu:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5005576-16.2023.8.24.0008/SC AUTOR: ANGELITA OECHSLER ADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118) ATO ORDINATÓRIO Diante do requerimento de dilação de prazo formulado no evento retro, fica concedido à parte autora o prazo adicional de 15 dias, cientes de que, com exceção de casos excepcionais, este prazo não será prorrogado. Desde já fica a parte intimada que o não cumprimento da providência requerida causará a extinção... (10/06/2026)

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