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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO XAVIER CURYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (03/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

RONALDO XAVIER CURYCPF

Reu

REINALDO MOREIRA COSTACPF

RONALDO XAVIER CURYCPF

MPDFT

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ULISSES DANTAS DE ARAUJOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE OSTOM DAMASCENO· OAB DF 027064· CPF 151.***.***-04

Reu:

ALEX SOUZA OLIVEIRA· CPF 003.***.***-78

Reu:

JOSE OSTOM DAMASCENO· OAB DF 027064· CPF 151.***.***-04

Reu:

MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA· OAB DF 016461· CPF 793.***.***-15

Reu:

DILMARIO DOS SANTOS CHAVES· OAB DF 053919· CPF 245.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (03/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

RONALDO XAVIER CURYCPF

REINALDO MOREIRA COSTACPF

JOAO DA LUZ NOGUEIRACPF

ULISSES DANTAS DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

JOSE OSTOM DAMASCENO· OAB DF 27064· CPF 151.***.***-04

Reu:

AMAURY SANTOS DE ANDRADE· OAB DF 33179· CPF 619.***.***-00

Reu:

ALEX SOUZA OLIVEIRA· OAB DF 62931· CPF 003.***.***-78

Reu:

DILMARIO DOS SANTOS CHAVES· OAB DF 53919· CPF 245.***.***-91

Reu:

MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA· OAB DF 16461· CPF 793.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO XAVIER CURYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (03/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

RONALDO XAVIER CURYCPF

Reu

REINALDO MOREIRA COSTACPF

RONALDO XAVIER CURYCPF

MPDFT

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ULISSES DANTAS DE ARAUJOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE OSTOM DAMASCENO· OAB DF 27064· CPF 151.***.***-04

Reu:

ALEX SOUZA OLIVEIRA· OAB DF 62931· CPF 003.***.***-78

Reu:

JOSE OSTOM DAMASCENO· OAB DF 27064· CPF 151.***.***-04

Reu:

MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA· OAB DF 16461· CPF 793.***.***-15

Reu:

DILMARIO DOS SANTOS CHAVES· OAB DF 53919· CPF 245.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (03/10/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

EDERSON MAURICIO GARCIA DE CAMPOSCPF

MARCELO HENRIQUE DE LIMACPF

Advogados

Reu:

ROSICLEIA SOARES RIBEIRO· OAB PR 090272· CPF 060.***.***-09

Reu:

DIOGENES GAMALIEL FERREIRA· OAB PR 100668· CPF 024.***.***-67

Reu:

JEFERSON LUIZ MARINHO· CPF 050.***.***-30

Outros

ANA PAULA DE OLIVEIRA CORREA· OAB PR 092607

RICARDO COLASSO TEIXEIRA· OAB PR 094346· CPF 046.***.***-07

BRUNA FERREIRA DE MELO· OAB PR 095500

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (22/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

EDERSON MAURICIO GARCIA DE CAMPOSCPF

MARCELO HENRIQUE DE LIMACPF

Advogados

Reu:

DIOGENES GAMALIEL FERREIRA· OAB PR 100668· CPF 024.***.***-67

Reu:

BRUNA FERREIRA DE MELO· CPF 053.***.***-90

Reu:

ROSICLEIA SOARES RIBEIRO· OAB PR 090272· CPF 060.***.***-09

Reu:

RICARDO COLASSO TEIXEIRA· OAB PR 094346· CPF 046.***.***-07

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA CORREA· CPF 020.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (03/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO HENRIQUE DE LIMACPF

EDERSON MAURICIO GARCIA DE CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (12/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

THATIELI LICHESKICPF

DULCE MARI LICHESKICPF

MAICON DIOGO DA SILVACPF

DANIELE DA SILVA DE AVILACPF

Advogados

Reu:

LETICIA NOGUEIRA GARDONA· OAB PR 46566· CPF 036.***.***-50

Reu:

DAIAN NUNES DA SILVA· OAB PR 98948· CPF 030.***.***-00

Reu:

SERGIO MARCOS PADILHA· OAB PR 59375· CPF 881.***.***-04

Reu:

WISLEY RODRIGO DOS SANTOS· OAB PR 57607· CPF 066.***.***-05

Outros

ROBERTO BONA JUNIOR· OAB PR 56262· CPF 043.***.***-38

VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA· OAB DF 31598· CPF 010.***.***-20

CAMILA FURINI DO NASCIMENTO· OAB PR 98129· CPF 079.***.***-01

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (07/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DULCE MARI LICHESKICPF

THATIELI LICHESKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

TATIANE LICHESKICPF

TIAGO ROBSON LICHESKICPF

Advogados

Autor:

LETICIA NOGUEIRA GARDONA· OAB PR 46566· CPF 036.***.***-50

Autor:

SERGIO MARCOS PADILHA· OAB PR 59375· CPF 881.***.***-04

Autor:

DAIAN NUNES DA SILVA· OAB PR 98948· CPF 030.***.***-00

Reu:

LEANDRO MUNIZ CORREA· OAB PR 90039· CPF 074.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (12/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DULCE MARI LICHESKICPF

THATIELI LICHESKICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

MAICON DIOGO DA SILVACPF

Reu

MAICON DIOGO DA SILVACPF

TATIANE LICHESKICPF

TIAGO ROBSON LICHESKICPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (13/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DULCE MARI LICHESKI (AGRAVANTE)

2. THATIELI LICHESKI (AGRAVANTE)

Reu

DANIELE DA SILVA DE AVILACPF

DULCE MARI LICHESKICPF

MAICON DIOGO DA SILVA

THATIELI LICHESKICPF

Advogados

Autor:

WISLEY RODRIGO DOS SANTOS· OAB PR 57607· CPF 066.***.***-05

Autor:

DAIAN NUNES DA SILVA· OAB PR 98948· CPF 030.***.***-00

Autor:

LETICIA NOGUEIRA GARDONA· OAB PR 46566· CPF 036.***.***-50

Autor:

SERGIO MARCOS PADILHA· OAB PR 59375· CPF 881.***.***-04

Autor:

LEANDRO MUNIZ CORREA· OAB PR 90039· CPF 074.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

WISLEY RODRIGO DOS SANTOS· OAB PR 57607· CPF 066.***.***-05

Reu:

DAIAN NUNES DA SILVA· OAB PR 98948· CPF 030.***.***-00

Reu:

LETICIA NOGUEIRA GARDONA· OAB PR 46566· CPF 036.***.***-50

Reu:

SERGIO MARCOS PADILHA· OAB PR 59375· CPF 881.***.***-04

Reu:

LEANDRO MUNIZ CORREA· OAB PR 90039· CPF 074.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CURITIBA - PROJUDI Praça Nossa Senhora de Salete, S/N - Prédio das Varas Privativas do Tribunal do Júri - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: (41) 3200-4871 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001390-05.2019.8.16.0006 1. Diante do contido na manifestação ministerial retro, int... (18/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DULCE MARI LICHESKI (AGRAVANTE)

2. THATIELI LICHESKI (AGRAVANTE)

Reu

DANIELE DA SILVA DE AVILACPF

DULCE MARI LICHESKICPF

MAICON DIOGO DA SILVA

THATIELI LICHESKICPF

Advogados

Autor:

WISLEY RODRIGO DOS SANTOS· OAB PR 57607· CPF 066.***.***-05

Autor:

DAIAN NUNES DA SILVA· OAB PR 98948· CPF 030.***.***-00

Autor:

LETICIA NOGUEIRA GARDONA· OAB PR 46566· CPF 036.***.***-50

Autor:

SERGIO MARCOS PADILHA· OAB PR 59375· CPF 881.***.***-04

Autor:

LEANDRO MUNIZ CORREA· OAB PR 90039· CPF 074.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

WISLEY RODRIGO DOS SANTOS· OAB PR 57607· CPF 066.***.***-05

Reu:

DAIAN NUNES DA SILVA· OAB PR 98948· CPF 030.***.***-00

Reu:

LETICIA NOGUEIRA GARDONA· OAB PR 46566· CPF 036.***.***-50

Reu:

SERGIO MARCOS PADILHA· OAB PR 59375· CPF 881.***.***-04

Reu:

LEANDRO MUNIZ CORREA· OAB PR 90039· CPF 074.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Destinação (23/04/2026)

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