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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 16.518,60

Autor

DEJAIR RIBEIROCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB SC 060859· CPF 445.***.***-53

MIRELLE CORREA DA MOTTA· OAB SC 024523· CPF 029.***.***-79

ANDERSON FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB SC 025833· CPF 817.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB SC060859A) APELADO: DEJAIR RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: MIRELLE CORREA DA MOTTA (OAB SC024523) ADVOGADO: ANDERSON FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB SC025833) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de novembro de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934... (14/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 16.518,60

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

DEJAIR RIBEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (10/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 16.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

29/01/2022

Valor

R$ 16.000,00

Autor

DEJAIR RIBEIROCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (25/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ZULEICA RIBEIRO MULLERCPF

NEUSA RIBEIROCPF

NEIVA RIBEIROCPF

NEIDE RIBEIROCPF

MARCIO RIBEIROCPF

+ 1 outros

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

MARCELO PEREIRA PIAZZA· OAB SC 007260· CPF 643.***.***-68

PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA· OAB SC 054131

ARIEL DE BARROS DUTRA· OAB SC 055940

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: DEJAIR RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO: PRISCILA PIAZZA DE CAMPOS (OAB SC054131) ADVOGADO: MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) APELADO: MARCIO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO: PRISCILA PIAZZA DE CAMPOS (OAB SC054131) ADVOGADO: MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) APELADO... (15/06/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

DEJAIR RIBEIROCPF

MARCIO RIBEIROCPF

ZULEICA RIBEIRO MULLERCPF

NEIDE RIBEIROCPF

NEIVA RIBEIROCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE NEGOCIACAO

Reu:

ARIEL DE BARROS DUTRA· CPF 098.***.***-85

Reu:

PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA· CPF 085.***.***-18

Reu:

MARCELO PEREIRA PIAZZA· CPF 643.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEJAIR DOS SANTOS

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB RO 006557

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB AC 4235· CPF 217.***.***-72

Reu:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB RO 006557

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB AC 4235· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DEJAIR DOS SANTOS ADVOGADOS DO AUTOR: BRUNO MEDEIROS DURAO, OAB nº BA70313, ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RJ237726, LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL, OAB nº RJ245274 REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA ITAU UNIBANCO S.A. Em análise aos autos, verifica-se que a parte autora peticionou pugnando pela reconsideração da condenação da parte ao pagamento das custas. No entanto, é cediço que a insatisfação acerca do... (27/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DEJAIR DOS SANTOS

Último movimento: Distribuído por dependência (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

DEJAIR DOS SANTOS

Último movimento: Distribuição (dependência) (14/09/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SAMUEL GOMES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

CLHYSTHOM THAYLLON CANDIDO PAULINO· OAB RJ 197533· CPF 140.***.***-80

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

SAMUEL GOMES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Autor:

CLHYSTHOM THAYLLON CANDIDO PAULINO· OAB RJ 197533· CPF 140.***.***-80

Autor:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Reu:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Reu:

CLHYSTHOM THAYLLON CANDIDO PAULINO· OAB RJ 197533· CPF 140.***.***-80

Reu:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (02/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

28/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

DEJAIR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB AC 4235· CPF 217.***.***-72

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB AC 4235· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Publicação (02/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTOCPF

Reu

DEJAIR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RO 8599· CPF 261.***.***-51

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RO 8599· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Decurso de Prazo (18/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (19/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/04/2025)

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