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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 156.749,35

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

DEL REY EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Outros

GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS· OAB BA 25373· CPF 015.***.***-36

MIRIAM MARIA BENZANO COSTA· OAB BA 29784· CPF 024.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de DEL REY EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 30/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEL REY EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Autor:

RAFAEL MARBACK DE MENEZES· OAB BA 39312· CPF 041.***.***-40

Autor:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Autor:

JUAN CLAUDIO FERREIRA MOTA· OAB BA 59848· CPF 036.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8084911-87.2020.8.05.0001. Impetrante: Del Rey Empreendimentos Turisticos Ltda Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Rafael Marback De Menezes (OAB:BA39312) Advogado: Carlos Eduardo Lemos De Oliveira (OAB:BA18956) Advogado: Juan Claudio Ferreira Mota (OAB:BA59848) Impetrado: Superintendente De Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2005

Distribuição

09/11/2005

Valor

R$ 9.949.085,15

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

FREDERICO ALVES TEIXEIRA MUNIZ

APARECIDA CONSOLACAO COTA

JORGE DA ROCHA CIRNE FILHOCPF

ARRAIAL DAJUDA ECO RESORT LTDACNPJ

JORGE DA ROCHA CIRNECPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 92951· CPF 031.***.***-46

Autor:

RODRIGO FERNANDES CARDOSO· OAB BA 21885· CPF 002.***.***-00

Autor:

ADEMAR RIBEIRO AFONSO· OAB MG 48123· CPF 153.***.***-49

Autor:

JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA· OAB BA 63338· CPF 619.***.***-87

Autor:

VITOR BRITO QUEIROZ· OAB BA 20964· CPF 833.***.***-91

Reu:

ANTONIO EDUARDO BARRETO COUTINHO· OAB BA 8033· CPF 328.***.***-87

Reu:

RENATA PINTO CARDOSO· OAB BA 21783· CPF 804.***.***-25

Reu:

LUIZ AUGUSTO DA COSTA MONTAL· OAB BA 9769· CPF 296.***.***-91

Reu:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 11024· CPF 394.***.***-15

Reu:

MARIANGELA LEAL ESPINHEIRA· OAB BA 15313· CPF 510.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de DEL REY EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

R$ 857.562,76

Autor

DEL REY EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MARBACK DE MENEZES· OAB BA 39312· CPF 041.***.***-40

Autor:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Último movimento: Juntada de outros documentos (18/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2004

Distribuição

02/08/2004

Valor

R$ 10.400,10

Autor

SERTENGE S/ACNPJ

ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES LTDACNPJ

HOTEIS DONATO S LTDA

DEL REY EMPREENDIMENTOS TURISTICO LTDA

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 31776· CPF 024.***.***-08

Autor:

ERICA DINIZ GONCALVES JASMIN· OAB BA 18505· CPF 785.***.***-87

Autor:

RAFAEL HENRIQUE MAIA DA SILVA· OAB BA 36607· CPF 046.***.***-67

Autor:

MARIANA CAVALCANTE TANNUS FREITAS· OAB BA 17499· CPF 968.***.***-68

Autor:

STEPHANE MATHEUS LINS· OAB BA 57484· CPF 028.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL SANTANA VIENA· OAB BA 43517· CPF 030.***.***-06

Reu:

JULIANA BARRETO CAMPELLO· OAB BA 23841· CPF 016.***.***-80

Reu:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Outros

CAROLINE SANTOS SOBRAL NEVES· OAB BA 19830· CPF 781.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Del Rey Empreendimentos Turistico Ltda Advogado: Erica Diniz Goncalves Jasmin (OAB:BA18505) Exequente: Hoteis Donato S Ltda Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Advogado: Joao Gabriel Cruz Pinto Rodrigues Da Costa (OAB:BA12526) Advogado: Cristiane De Araujo Oliveira (OAB:BA15552) Advogado: Leonardo Baruch Miranda De Souza (OAB:BA23772) Advogado: Decio Martins Mendes Filho (OAB:BA28715) Advogado: Erica Diniz... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SULAMERICA SEGURO SAUDE SA

Reu

HOTEIS DONATO S LTDA

SERTENGE LTDA

DEL REY EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786

Autor:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Reu:

DECIO MARTINS MENDES FILHO

Reu:

JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 12526· CPF 355.***.***-34

Reu:

MARIANA CAVALCANTE TANNUS FREITAS· OAB BA 17499· CPF 968.***.***-68

Reu:

KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 31776

Reu:

LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA· OAB BA 23772· CPF 833.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

01/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

SULAMERICA SEGURO SAUDE SA

Reu

ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES LTDA

DEL REY EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

SERTENGE LTDA

HOTEIS DONATO S LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786

Autor:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Reu:

DECIO MARTINS MENDES FILHO

Reu:

LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA· OAB BA 23772· CPF 833.***.***-68

Reu:

JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 12526· CPF 355.***.***-34

Reu:

MARIANA CAVALCANTE TANNUS FREITAS· OAB BA 17499· CPF 968.***.***-68

Reu:

KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 31776

Último movimento: Juntada de certidão (18/10/2022)

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