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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2021

Distribuição

21/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DELE E DELA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DE FISCALIZACAO DA CERAT OU CEEAT DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Outros

PAULO ARTHUR CAVALLEIRO DE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PA 27205· CPF 917.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 78.000,00

Autor

FRANCISCO RODRIGO REIS MONTEIROCPF

Reu

DELE E DELA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREZA SILVA GRIPP· OAB PA 32859· CPF 024.***.***-94

Autor:

TRIELE PEREIRA SANTOS· OAB PA 15854· CPF 844.***.***-53

Reu:

JOSIEL RODRIGUES MARTINS JUNIOR· OAB PA 23298· CPF 163.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 24.447,27

Autor

DELE E DELA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FERNANDA WINNE RODRIGUES FALCAOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DELE E DELA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

KATYA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSIEL RODRIGUES MARTINS JUNIOR· OAB PA 23298· CPF 163.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo (15/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 68.790,00

Autor

SS NAVAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DA SILVACPF

PAULO ROBERTO DA SILVA

Advogados

Autor:

BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA· OAB MG 95706· CPF 086.***.***-00

Autor:

THIAGO RICHARD FONSECA DA SILVA· OAB ES 30765· CPF 099.***.***-24

Autor:

CAIO MARTINS BONOMO· OAB ES 27528· CPF 127.***.***-21

Autor:

VITOR SOARES FERREIRA· CPF 128.***.***-00

Reu:

THIAGO RICHARD FONSECA DA SILVA· OAB ES 30765· CPF 099.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO ROBERTO DA SILVA e outros APELADO: SS NAVAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME RELATOR(A): DESEMBARGADOR ALDARY NUNES JUNIOR ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022288-08.2018.8.08.0035 APELANTE: PAULO ROBERTO DA SILVA APELADA: SS NAVAL COMÉRCIO E SERVIÇO Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 68.790,00

Autor

PAULO ROBERTO DA SILVA

PAULO ROBERTO DA SILVACPF

Reu

SS NAVAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO RICHARD FONSECA DA SILVA· OAB ES 30765· CPF 099.***.***-24

Reu:

BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA· OAB MG 95706· CPF 086.***.***-00

Reu:

CAIO MARTINS BONOMO· OAB ES 27528· CPF 127.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 28/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Provas em geralReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

31/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SS NAVAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

Reu

PAULO ROBERTO DA SILVA

Advogados

Autor:

THIAGO RICHARD FONSECA DA SILVA· OAB ES 30765· CPF 099.***.***-24

Autor:

CAIO MARTINS BONOMO· OAB ES 27528· CPF 127.***.***-21

Autor:

BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA· OAB MG 95706· CPF 086.***.***-00

Reu:

THIAGO RICHARD FONSECA DA SILVA· OAB ES 30765· CPF 099.***.***-24

Reu:

CAIO MARTINS BONOMO· OAB ES 27528· CPF 127.***.***-21

Reu:

BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA· OAB MG 95706· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SS NAVAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

Reu

PAULO ROBERTO DA SILVA

Advogados

Autor:

THIAGO RICHARD FONSECA DA SILVA· OAB ES 30765· CPF 099.***.***-24

Autor:

CAIO MARTINS BONOMO· OAB ES 27528· CPF 127.***.***-21

Autor:

BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA· OAB MG 95706· CPF 086.***.***-00

Reu:

THIAGO RICHARD FONSECA DA SILVA· OAB ES 30765· CPF 099.***.***-24

Reu:

CAIO MARTINS BONOMO· OAB ES 27528· CPF 127.***.***-21

Reu:

BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA· OAB MG 95706· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SS NAVAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME PERITO: VITOR SOARES FERREIRA REQUERIDO: PAULO ROBERTO DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA - MG95706, CAIO MARTINS BONOMO - ES27528, Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO RICHARD FONSECA DA SILVA - ES30765 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - DESCIDA DOS AUTOS Certifico que intimei, por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional, o(a) Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA - MG95706, C... (02/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

15/12/2015

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SS NAVAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

YASUDA SEGUROS SA

Advogados

Autor:

BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA· OAB MG 95706· CPF 086.***.***-00

Autor:

RUBENS DE SOUZA JUNIOR· CPF 089.***.***-28

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SS NAVAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME PERITO: RUBENS DE SOUZA JUNIOR REQUERIDO: YASUDA SEGUROS SA Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA - MG95706, Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que intimei, por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional, as partes, por intermédio de seus patronos, para ciência da petição do Sr. Perito ID 97616963 (data da realização da perícia). "Início... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2012

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 14.335.781,95

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

AQUA PORT REPAROS NAVAIS E MERGULHOS LTDACNPJ

HEDJAZ MIRANDA GIURIZATTO

AQUA PORT SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

EDGARD SILVA GIURIZATTOCPF

HEDJAZ MIRANDA GIURIZATTOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SANDOVAL ZIGONI JUNIOR· OAB ES 4715· CPF 674.***.***-34

Autor:

LUCAS ZIGONI CAMPOS· OAB ES 11868· CPF 092.***.***-16

Reu:

MATHEUS PERTENCE COUTO· OAB ES 20178· CPF 096.***.***-26

Reu:

THALES LOPES CAMPOS· OAB ES 30236· CPF 128.***.***-80

Reu:

JOAO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO· OAB ES 2921· CPF 317.***.***-00

Reu:

GUILHERME GUAITOLINI· OAB ES 18436· CPF 110.***.***-55

Reu:

BRENO MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB ES 34233· CPF 147.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (23/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/01/2012

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

AQUA PORT REPAROS NAVAIS E MERGULHOS LTDA

AQUA PORT SERVICOS MARITIMOS LTDA

EDGARD SILVA GIURIZATTOCPF

HEDJAZ MIRANDA GIURIZATTOCPF

PAULO VEREZA DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THALES LOPES CAMPOS· OAB ES 30236· CPF 128.***.***-80

Autor:

SANDOVAL ZIGONI JUNIOR· OAB ES 4715· CPF 674.***.***-34

Autor:

GILBERTO RAIZEM SPALENZA· OAB ES 31285· CPF 147.***.***-04

Autor:

MATHEUS PERTENCE COUTO· OAB ES 20178· CPF 096.***.***-26

Autor:

LUCAS ZIGONI CAMPOS· OAB ES 11868· CPF 092.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

THALES LOPES CAMPOS· OAB ES 30236· CPF 128.***.***-80

Reu:

SANDOVAL ZIGONI JUNIOR· OAB ES 4715· CPF 674.***.***-34

Reu:

GILBERTO RAIZEM SPALENZA· OAB ES 31285· CPF 147.***.***-04

Reu:

MATHEUS PERTENCE COUTO· OAB ES 20178· CPF 096.***.***-26

Reu:

LUCAS ZIGONI CAMPOS· OAB ES 11868· CPF 092.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: AQUA PORT REPAROS NAVAIS E MERGULHOS LTDA, HEDJAZ MIRANDA GIURIZATTO, PAULO VEREZA DE OLIVEIRA INTERESSADO: AQUA PORT SERVICOS MARITIMOS LTDA, EDGARD SILVA GIURIZATTO, SILVANA SILVA GIURIZATTO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCAS ZIGONI CAMPOS - ES11868, SANDOVAL ZIGONI JUNIOR - ES4715 Advogados do(a) INTERESSADO: BRENO MAGALHAES DE OLIVEIRA - ES34233, GILBERTO RAIZEM SPALENZA - ES31285, GUI... (12/06/2026)

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