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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 79.435,41

Autor

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHECNPJ

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE

Reu

DELFINO FONSECA NETOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AMARANTE PASSOS· OAB DF 15022· CPF 606.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF (18/07/2022)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

PAULO DELFINO GUIMARAESCPF

LIVIA GUIMARAES PACHECOCPF

CRIAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

HUMBERTO MESQUITA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DAUREA LORENA TERCEIRO SANTOS· OAB GO 7747

Outros

LUCAS YURI COUTINHO TOLEDO· OAB GO 50931· CPF 041.***.***-05

Último movimento: Arquivamento (04/07/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRIAR EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

HUMBERTO MESQUITA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DAUREA LORENA TERCEIRO SANTOS· OAB PI 7747· CPF 019.***.***-52

Autor:

LUCAS YURI COUTINHO TOLEDO· OAB GO 50931· CPF 041.***.***-05

Autor:

DAUREA LORENA TERCEIRO SANTOS· OAB GO 7747

Reu:

LUCAS YURI COUTINHO TOLEDO· OAB GO 50931· CPF 041.***.***-05

Reu:

DAUREA LORENA TERCEIRO SANTOS· OAB GO 7747

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (04/07/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inscrição em Cadastro Restrito de CréditoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/09/2005

Distribuição

22/09/2005

Valor

R$ 300,00

Autor

PAULO DELFINO FONSECA GUIMARAESCPF

Reu

JOSE DE ARIMATEIA AZEVEDOCPF

AZ ASSESORIA EDITORIA E PUBLICIDADE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE CASTOR DE ARAUJO FILHO· OAB PI 4487· CPF 702.***.***-34

Autor:

ANTONIO JURANDY PORTO ROSA· OAB PI 167· CPF 015.***.***-68

Autor:

JARBAS GOMES MACHADO AVELINO· OAB PI 4249· CPF 837.***.***-20

Reu:

THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO· OAB PI 6128· CPF 912.***.***-06

Reu:

LARISSA CASTELLO BRANCO NAPOLEAO DO REGO· OAB PI 4580· CPF 661.***.***-34

Reu:

GABRIEL ROCHA FURTADO· OAB PI 5298· CPF 002.***.***-56

Outros

FERNANDO LIMA LEAL· OAB PI 4300· CPF 805.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DELFINO FONSECA GUIMARAESCPF

Reu

JOSE DE ARIMATEIA AZEVEDOCPF

AZ ASSESORIA, EDITORA E PUBLICIDADE LTDA

Advogados

Autor:

JARBAS GOMES MACHADO AVELINO· OAB PI 4249· CPF 837.***.***-20

Reu:

GABRIEL ROCHA FURTADO· OAB PI 5298· CPF 002.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (01/09/2021)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/1998

Distribuição

25/11/1998

Valor

R$ 100,00

Autor

DEUSDETE DE SOUSA BRITOCPF

Reu

BANCO FIBRA SACNPJ

PAULO DELFINO FONSECA GUIMARAESCPF

MONREAL RECUPERACAO DE ATIVOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

MN STORES IND.COM. E IMP. LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON DAS CHAGAS RODRIGUES· CPF 024.***.***-48

Autor:

ADONIAS FEITOSA DE SOUSA· OAB PI 2840· CPF 341.***.***-72

Reu:

DAUREA LORENA TERCEIRO SANTOS· OAB PI 7747· CPF 019.***.***-52

Reu:

LEONARDO CERQUEIRA E CARVALHO· OAB PI 3844· CPF 849.***.***-20

Reu:

JARBAS GOMES MACHADO AVELINO· OAB PI 4249· CPF 837.***.***-20

Reu:

EDUARDO DE SOUZA DIAS· OAB SP 228348· CPF 268.***.***-29

Reu:

IGOR CAMPELO DA SILVA· OAB PI 7618· CPF 997.***.***-68

Outros

ALAN ROBERTO GOMES DE SOUZA· OAB PI 2610

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/1998

Distribuição

15/04/1998

Valor

R$ 2.400,00

Autor

JOSE EDMILSON SOARES DE ARAUJO

Reu

PAULO DELFINO FONSECA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ARISTIDES NETO ALMEIDA DE ANDRADE· OAB PI 1712· CPF 702.***.***-68

Reu:

MARJORIE TEREZA DE ASSUNCAO QUEIROZ· OAB PI 10746· CPF 657.***.***-97

Reu:

VICENTE CASTOR DE ARAUJO FILHO· OAB PI 4487· CPF 702.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE EDMILSON SOARES DE ARAUJO em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 2.400,00

Autor

JOSE EDMILSON SOARES DE ARAUJO

Reu

PAULO DELFINO FONSECA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ARISTIDES NETO ALMEIDA DE ANDRADE· OAB PI 1712· CPF 702.***.***-68

Autor:

SANDRA MARIA RODRIGUES GIESINGER· OAB PI 2494· CPF 105.***.***-49

Autor:

LUIS SOARES DE ARAUJO FILHO· OAB PI 846· CPF 014.***.***-49

Autor:

JESSE DOS SANTOS CARVALHO· OAB PI 11114· CPF 013.***.***-21

Reu:

VICENTE CASTOR DE ARAUJO FILHO· OAB PI 4487· CPF 702.***.***-34

Reu:

MARJORIE TEREZA DE ASSUNCAO QUEIROZ· OAB PI 10746· CPF 657.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2015

Distribuição

13/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DELFINO FONSECA GUIMARAES

Reu

JOSE EDMILSON SOARES DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (26/09/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/1998

Distribuição

15/04/1998

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO DELFINO FONSECA GUIMARAESCPF

Reu

CACIQUE PNEUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCELINO FRANCO NETO· OAB PI 8764· CPF 096.***.***-04

Reu:

JOSE NEWTON DE FREITAS COELHO· OAB PI 843· CPF 014.***.***-68

Reu:

LEONARDO DE SANTIS KONZEN· OAB PI 19219· CPF 060.***.***-98

Último movimento: Juntada de manifestação (28/10/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/08/2006

Distribuição

30/08/2006

Valor

R$ 5.374,45

Autor

MARIA FERRO PERON

PAULO DELFINO FONSECA GUIMARAESCPF

POUPA GANHA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

CELINA MARIA LINS LOBO· OAB RN 2273· CPF 567.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2007

Distribuição

04/10/2007

Valor

R$ 1.282.221,66

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAULO DELFINO FONSECA GUIMARAESCPF

POUPA GANHA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (25/08/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2007

Distribuição

30/01/2007

Valor

R$ 1.728.291,20

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

POUPA GANHA ADMINISTRADORA DE SORTEIOS ELETRONICOS LTDA.CNPJ

PAULO DELFINO FONSECA GUIMARAESCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (11/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2007

Distribuição

03/07/2007

Valor

R$ 4.602.154,69

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

POUPA GANHA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

PAULO DELFINO FONSECA GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO JURANDY PORTO ROSA

Último movimento: Juntada de certidão (02/02/2022)

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