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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA BENOLIELCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO PESSOA FRANCA DELFINO· CPF 095.***.***-52

Reu:

LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FOXI LADY COMERCIO DE VESTUARIO LTDA

RACHEL DARMONTCPF

SONIA BENOLIELCPF

Advogados

Autor:

ANGELO PESSÔA FRANÇA DELFINO· OAB RJ 169864· CPF 095.***.***-52

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANGELO PESSÔA FRANÇA DELFINO· OAB RJ 169864· CPF 095.***.***-52

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Expedida a citação postal pelo juízo e constatada a inércia do executado, DETERMINO o bloqueio eletrônico de dinheiro pelo SisbaJud, a título de penhora. Na hipótese de não-localização do executado no endereço fiscal cadastrado, DETERMINO o bloqueio eletrônico de dinheiro pelo SisbaJud, a título de arresto. Fixo honorários advocatícios em 10% do valor do débito, para ambos os casos. Incluídas as despesas processuais na ordem eletrônica. 2)... (01/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 714.000,00

Último movimento: Juntada -> Petição (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS CESAR BARROS FURTADOCPF

Reu

MTC MEDICAL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 53411/2026 (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 714.000,00

Autor

DENIS CESAR BARROS FURTADOCPF

Reu

MTC MEDICAL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO· CPF 756.***.***-04

Reu:

ANGELO PESSOA FRANCA DELFINO· CPF 095.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5495454582022809006520260318172633 (18/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 1.132,00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO MORALES CASTILLO OLMEDOCPF

Reu

ASSOCIACAO CONDOMINIO VALE DOS PASSAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO PESSÔA FRANÇA DELFINO· OAB RJ 169864· CPF 095.***.***-52

Autor:

THIAGO DOS SANTOS MOREIRA· OAB GO 34179· CPF 024.***.***-16

Autor:

ANGELO PESSÔA FRANÇA DELFINO· OAB GO 169864

Autor:

DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES· OAB GO 19090

Reu:

THIAGO DOS SANTOS MOREIRA· OAB GO 34179· CPF 024.***.***-16

Reu:

ANGELO PESSÔA FRANÇA DELFINO· OAB GO 169864

Reu:

DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES· OAB GO 19090

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 164.041,21

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

PADARIA E CONFEITARIA FINO SABOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RJ 186878· CPF 016.***.***-65

Reu:

ANGELO PESSÔA FRANÇA DELFINO· OAB RJ 169864· CPF 095.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 24.686,54

Autor

MARCELO PELLEGRINI BREMENKAMPCPF

Reu

CARLOS ALBERTO DE CARVALHO VICENTECPF

Advogados

Autor:

EVANDIO BIANOR DOS PASSOS FILHO· OAB RJ 172662· CPF 859.***.***-68

Reu:

ANGELO PESSÔA FRANÇA DELFINO· OAB RJ 169864· CPF 095.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO PELLEGRINI BREMENKAMP em 10/04/2026 23:59. (12/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 46.833,30

Autor

MARCOS HAUER REICHERTCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO PESSÔA FRANÇA DELFINO· OAB RJ 169864· CPF 095.***.***-52

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2022

Distribuição

23/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ADILSON WAGNER FIRMINOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

ANGELO PESSÔA FRANÇA DELFINO· OAB RJ 169864· CPF 095.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO PELLEGRINI BREMENKAMP

Reu

CARLOS ALBERTO DE CARVALHO VICENTE

Outros

EVANDIO BIANOR DOS PASSOS FILHO· OAB RJ 172662· CPF 859.***.***-68

ANGELO PESSÔA FRANÇA DELFINO· OAB RJ 169864· CPF 095.***.***-52

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 2.155,21

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VIDA IICNPJ

LUCIO CESAR BACALCPF

Reu

ISIS LIMA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS· OAB RJ 119928· CPF 044.***.***-60

Reu:

ANGELO PESSÔA FRANÇA DELFINO· OAB RJ 169864· CPF 095.***.***-52

Último movimento: Arquivado definitivamente (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 2.155,21

Autor

LUCIO CESAR BACALCPF

CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VIDA IICNPJ

Reu

ISIS LIMA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS· OAB RJ 119928· CPF 044.***.***-60

Reu:

ANGELO PESSÔA FRANÇA DELFINO· OAB RJ 169864· CPF 095.***.***-52

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO NADER DI SANTOCPF

Reu

PIZZA DO RAO FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ· OAB RJ 56981· CPF 320.***.***-15

Autor:

IARA DOS SANTOS SILVA GULLO· OAB RJ 199837· CPF 126.***.***-32

Autor:

RAFAEL NADER GULLO· OAB RJ 166864· CPF 105.***.***-22

Reu:

ANGELO PESSÔA FRANÇA DELFINO· OAB RJ 169864· CPF 095.***.***-52

Outros

LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO· OAB RJ 166822· CPF 099.***.***-19

Último movimento: Conclusão (13/03/2026)

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