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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 102.743,67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 102.743,67

Autor

SERGIO FREITAS GONCALVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DIGIO S.A.CNPJ

BANCO SAFRA S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CEZAR FERRAZ· CPF 281.***.***-06

Autor:

GIOVANA DE CAMPOS LOPES CEZAR FERRAZ· CPF 353.***.***-24

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB ES 23902· CPF 016.***.***-65

Reu:

HELGA LOPES SANCHEZ· CPF 254.***.***-22

Reu:

RAFAEL BARIONI· CPF 225.***.***-60

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO FREITAS GONCALVESCPF

Reu

BANCO DIGIO S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO SAFRA S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA DE CAMPOS LOPES CEZAR FERRAZ

Autor:

CARLOS EDUARDO CEZAR FERRAZ· CPF 281.***.***-06

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO FREITAS GONCALVESCPF

Reu

BANCO DIGIO S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO SAFRA S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA DE CAMPOS LOPES CEZAR FERRAZ

Autor:

CARLOS EDUARDO CEZAR FERRAZ· CPF 281.***.***-06

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 102.743,67

Autor

SERGIO FREITAS GONCALVESCPF

Reu

BANCO DIGIO S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO SAFRA S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA DE CAMPOS LOPES CEZAR FERRAZ

Autor:

CARLOS EDUARDO CEZAR FERRAZ· CPF 281.***.***-06

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Certidão (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuperendividamentoApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO FREITAS GONCALVES (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

3. BANCO DIGIO S.A. (AGRAVADO)

4. BANCO SAFRA S A (AGRAVADO)

5. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GIOVANA DE CAMPOS LOPES CEZAR FERRAZ· OAB SP 337505· CPF 353.***.***-24

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

RAFAEL BARIONI· OAB MS 27795

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANA DE CAMPOS LOPES CEZAR FERRAZ· OAB SP 337505· CPF 353.***.***-24

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RAFAEL BARIONI· OAB MS 27795

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInválido

Contratos BancáriosInválido

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO FREITAS GONCALVES (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

3. BANCO DIGIO S.A. (AGRAVADO)

4. BANCO SAFRA S A (AGRAVADO)

5. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GIOVANA DE CAMPOS LOPES CEZAR FERRAZ· OAB SP 337505· CPF 353.***.***-24

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

RAFAEL BARIONI· OAB MS 27795

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANA DE CAMPOS LOPES CEZAR FERRAZ· OAB SP 337505· CPF 353.***.***-24

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RAFAEL BARIONI· OAB MS 27795

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDERSON APARECIDO BUENO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA DELÍCIO FERREIRA· OAB SP 218249· CPF 192.***.***-00

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON APARECIDO BUENO FERNANDESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DELICIO FERREIRA

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 23.966,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

OECITO DOMINGOS APARECIDO DE OLIVEIRA SOARESCPF

VITOR NATHA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO· OAB SP 237457· CPF 219.***.***-51

Reu:

FERNANDA DELÍCIO FERREIRA· OAB SP 218249· CPF 192.***.***-00

Último movimento: Expedição de Ofício. (15/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

R$ 2.442,08

Autor

DIRCE DE CAMPOS FRANCISCOCPF

LUIS ANTONIO FRANCISCOCPF

Reu

JOSE HENRIQUE DORTACPF

VALERIA APARECIDA FERREIRA DORTA

MUNHOZ PICERNI - URBANIZADORA E CONSTRUTORA S/C LTDA REPRESENTADA POR JUAREZ MUNHOZ PICERNICNPJ

NEUSA SETUKO HARADACPF

ISOLINA NAVILLE SCUDELLICPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

FLAVIANO RODRIGO ARAÚJO· OAB SP 200195· CPF 247.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO CESÁRIO VADALA· OAB SP 219506· CPF 087.***.***-50

Outros

FERNANDA DELÍCIO FERREIRA· OAB SP 218249· CPF 192.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 28.983,04

Autor

BENEDITO CAMPANHOLACPF

Reu

APARECIDO DONIZETE CARRARACPF

Advogados

Autor:

LINDOMAR SACHETTO CORREA ALVES· OAB SP 112691· CPF 017.***.***-40

Autor:

GIULIANO DE TOLEDO ARRAIS PERROTTA· CPF 183.***.***-10

Autor:

SARA IRIS BERTUCCI DELFITI· OAB SP 438669· CPF 458.***.***-52

Reu:

FERNANDA DELÍCIO FERREIRA· OAB SP 218249· CPF 192.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA JUNIOR· OAB SP 254521· CPF 051.***.***-35

Reu:

FERNANDA DELÍCIO FERREIRA· OAB SP 218249· CPF 192.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

26/01/2018

Valor

R$ 18.083,98

Autor

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

SILVIA APARECIDA LEME SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL NEVES COSTA· OAB SP 225061· CPF 279.***.***-07

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Autor:

RICARDO NEVES COSTA· OAB SP 120394· CPF 137.***.***-07

Autor:

RUBENS ZAMPIERI FILARDI· OAB SP 212835· CPF 285.***.***-07

Reu:

FERNANDA DELÍCIO FERREIRA· OAB SP 218249· CPF 192.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

26/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAPEVA XLL MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (FUNDOS)

Reu

SILVIA APARECIDA LEME SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL CARLOS MOROTI CROTTI PEIXOTO· OAB SP 406785· CPF 410.***.***-02

Autor:

RUBENS ZAMPIERI FILARDI· OAB SP 212835· CPF 285.***.***-07

Autor:

FERNANDA DELÍCIO FERREIRA· OAB SP 218249· CPF 192.***.***-00

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Autor:

RAPHAEL NEVES COSTA· OAB SP 225061· CPF 279.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL CARLOS MOROTI CROTTI PEIXOTO· OAB SP 406785· CPF 410.***.***-02

Reu:

RUBENS ZAMPIERI FILARDI· OAB SP 212835· CPF 285.***.***-07

Reu:

FERNANDA DELÍCIO FERREIRA· OAB SP 218249· CPF 192.***.***-00

Reu:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Reu:

RAPHAEL NEVES COSTA· OAB SP 225061· CPF 279.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRegulamentação de Visitas

Regulamentação de VisitasRelações de ParentescoFamília+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FERNANDA DELÍCIO FERREIRA· OAB SP 218249· CPF 192.***.***-00

Reu:

GUILHERME DE CAMPOS LOPES· OAB SP 433966· CPF 410.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FERNANDA DELÍCIO FERREIRA· OAB SP 218249· CPF 192.***.***-00

Reu:

MÁRCIA MAZZINI PERISATTO· OAB SP 291564· CPF 203.***.***-08

Reu:

ALESSANDRA SAMMOGINI· OAB SP 132100· CPF 139.***.***-90

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VINICIUS SOUSA GOMESCPF

DESCONHECIDO

Advogados

Reu:

FERNANDA DELÍCIO FERREIRA· OAB SP 218249· CPF 192.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS SOUSA GOMESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DELICIO FERREIRA

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (06/05/2025)

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