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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 23.276,71

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DELILAH DROGARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

INGRID LOUISE GARCIA TEIXEIRA· OAB RJ 176907· CPF 129.***.***-11

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Autor:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 099124· CPF 072.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26 (02/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

05/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SIZEMAR VENTURA DE SOUZACPF

EDER ALMEIDA PORTELACPF

NICANOR DE SOUZA FILHOCPF

DELIBAR JARDINICPF

CARLOS NORBERTO DE BARROSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

NILMAR PEREIRA DE SOUZA· OAB PR 79688· CPF 047.***.***-45

Reu:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Reu:

RAFAELLA ARAUJO E MEDEIROS· OAB MT 13562· CPF 729.***.***-72

Reu:

DANIEL FRANCISCO FELIX· OAB MT 11158· CPF 005.***.***-64

Reu:

RODRIGO BASSI SALDANHA· OAB MT 9163· CPF 889.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (29/05/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SIZEMAR VENTURA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 447365/2026. Publicação prevista para 12/05/2026) (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELIBAR JARDINICPF

SIZEMAR VENTURA DE SOUZACPF

CARLOS NORBERTO DE BARROSCPF

NICANOR DE SOUZA FILHOCPF

NEUZA MARIA DE BARROSCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ABREU· OAB MT 9220· CPF 021.***.***-72

Autor:

THIANY BARROS DE ABREU· OAB MT 9143· CPF 706.***.***-34

Autor:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Autor:

RAFAELLA ARAUJO E MEDEIROS· OAB MT 13562· CPF 729.***.***-72

Autor:

MÁRIO APARECIDO LEITE CANGÚSSU PRATES· OAB MT 4652· CPF 396.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

R$ 158.659,37

Autor

DELIBAR JARDINICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2011

Distribuição

07/01/2011

Valor

R$ 6.494,30

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Reu

DELIBAR JARDINICPF

Advogados

Autor:

SIRLEI CABRAL MORAIS· OAB MT 5393· CPF 284.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (05/09/2023)

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