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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 164.472,56

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICASCNPJ

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

DELIO ALVES BARBOSA FILHOCPF

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (13/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 40.777,48

Autor

DELIO FERREIRA FILHOCPF

Reu

CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR JUNIO FERREIRA DE SOUZA· OAB TO 10889· CPF 030.***.***-69

Reu:

IGOR GUILHEN CARDOSO· OAB SP 306033· CPF 360.***.***-18

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19 (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

14/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 39.901,59

Autor

DELIO FERREIRA FILHOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR JUNIO FERREIRA DE SOUZA· OAB TO 10889· CPF 030.***.***-69

Último movimento: Protocolizada Petição (06/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

14/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DÉLIO FERREIRA FILHO

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR JUNIO FERREIRA DE SOUZA· OAB TO 10889· CPF 030.***.***-69

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

GILMAR JUNIO FERREIRA DE SOUZA· OAB TO 10889· CPF 030.***.***-69

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DELIO FERREIRA FILHOCPF

Reu

PAGUEVELOZ INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR JUNIO FERREIRA DE SOUZA· OAB TO 10889· CPF 030.***.***-69

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19 (01/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DELIO FERREIRA FILHOCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO PARA S ACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR JUNIO FERREIRA DE SOUZA· OAB TO 10889· CPF 030.***.***-69

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21 (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

14/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DÉLIO FERREIRA FILHO

Advogados

Autor:

GILMAR JUNIO FERREIRA DE SOUZA· OAB TO 10889· CPF 030.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0057966-78.2025.8.27.2729/TO RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA AUTOR: DÉLIO FERREIRA FILHO ADVOGADO(A): GILMAR JUNIO FERREIRA DE SOUZA (OAB TO10889A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 25 - 11/06/2026 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico Evento 20 - 12/03/2026 - Despacho Mero expediente (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 54.209,67

Autor

DELIO FERREIRA FILHOCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR JUNIO FERREIRA DE SOUZA· OAB TO 10889· CPF 030.***.***-69

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

14/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DÉLIO FERREIRA FILHO

Advogados

Autor:

GILMAR JUNIO FERREIRA DE SOUZA· OAB TO 10889· CPF 030.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0057968-48.2025.8.27.2729/TO AUTOR: DÉLIO FERREIRA FILHO ADVOGADO(A): GILMAR JUNIO FERREIRA DE SOUZA (OAB TO10889A) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, partes já qualificadas. A parte autora ajuizou a presente demanda e requereu os benefícios da gratuidade da justiça. O pedido foi indeferido, tendo a parte autora sido intimada para promove... (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DELIO FERREIRA FILHOCPF

Reu

REPOM INSTITUICAO DE PAGAMENTO HUSA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR JUNIO FERREIRA DE SOUZA· OAB TO 10889· CPF 030.***.***-69

Reu:

GILBERTO PAULO SILVA FREIRE· OAB SP 236264· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DELIO FERREIRA FILHOCPF

Reu

PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR JUNIO FERREIRA DE SOUZA· OAB TO 10889· CPF 030.***.***-69

Reu:

GABRIELA CARR· OAB SP 281551· CPF 318.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 12, 13 (25/05/2026)

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