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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 584,53

Autor

DINCA & DINCA LTDA. ME.CNPJ

Reu

DELIA BORGESCPF

Advogados

Autor:

VAGNER DE OLIVEIRA· OAB PR 28218· CPF 248.***.***-51

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/11/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2025

Distribuição

26/04/2025

Valor

R$ 1.347,77

Autor

DÉLIO FERNANDES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 23.934,55

Autor

DÉLIO FERNANDES RODRIGUESCPF

VARA DE RECUPERACAO JUDICIAL DE EMPRESAS, FALENCIAS, PRECATORIAS E JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA DE ARAGUAINA

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Último movimento: Juntada - Documento (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoPrecatório

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DÉLIO FERNANDES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PRECATÓRIO Nº 0002601-92.2026.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00017925520248272706/TO) RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSAL CREDOR: DÉLIO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 23/06/2026 - Contador Cálculo Conta Atualizada (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 980,06

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DÉLIO FERNANDES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Autor:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Último movimento: Conclusão para despacho (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Data BaseRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

DÉLIO FERNANDES RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 003716· CPF 591.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Data BaseProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

DÉLIO FERNANDES RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 003716· CPF 591.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0008987-91.2024.8.27.2706/TO RECORRIDO: DÉLIO FERNANDES RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO Determino o levantamento da suspensão anteriormente decretada. Promova-se o regular prosseguimento do processo. Intimem-se e cumpra-se. (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 39.679,77

Autor

DÉLIO FERNANDES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

MELISSA BESERRA SOUSA· CPF 008.***.***-95

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Reu:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Reu:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB TO 11570· CPF 032.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 104 (22/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2006

Distribuição

04/07/2014

Valor

R$ 6.277,33

Autor

SOCRIA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

DÉLIO FERNANDES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CARLENE LOPES CIRQUEIRA MARINHO· OAB TO 4029· CPF 623.***.***-87

Autor:

CLEVER HONÓRIO CORREIA DOS SANTOS· OAB TO 3675· CPF 000.***.***-55

Autor:

RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO· OAB TO 3723· CPF 365.***.***-68

Autor:

ORLANDO NUNES JUNIOR· OAB TO 7436· CPF 054.***.***-43

Reu:

JOSÉ BONIFÁCIO SANTOS TRINDADE· OAB TO 456· CPF 031.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5000149-07.2006.8.27.2706/TO REQUERENTE: SOCRIA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO(A): CARLENE LOPES CIRQUEIRA MARINHO (OAB TO004029) ADVOGADO(A): CLEVER HONÓRIO CORREIA DOS SANTOS (OAB TO003675) ADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO (OAB TO003723) ADVOGADO(A): ORLANDO NUNES JUNIOR (OAB TO007436) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/11/2006

Distribuição

04/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCRIA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLENE LOPES CIRQUEIRA MARINHO· OAB TO 4029· CPF 623.***.***-87

Autor:

ORLANDO NUNES JUNIOR· OAB TO 7436· CPF 054.***.***-43

Autor:

RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO· OAB TO 3723· CPF 365.***.***-68

Autor:

CLEVER HONÓRIO CORREIA DOS SANTOS· OAB TO 3675· CPF 000.***.***-55

Autor:

RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO· OAB TO 003723

+ outros advogados do autor

Último movimento: Documento (Outros documentos) (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 86.114,78

Autor

DÉLIO FERNANDES RODRIGUESCPF

1 JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526009952026 (28/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

DÉLIO FERNANDES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Reu:

ANDRE RIBEIRO MENDONCA· CPF 050.***.***-45

Reu:

MELISSA BESERRA SOUSA· CPF 008.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 (02/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 467.276,00

Autor

DÉLIO FERNANDES RODRIGUESCPF

Reu

ALCI GOMES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ BONIFÁCIO SANTOS TRINDADE· OAB TO 456· CPF 031.***.***-74

Reu:

HUMBERTO SOARES DE PAULA· OAB TO 2755· CPF 634.***.***-87

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 213 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 467.276,00

Autor

DÉLIO FERNANDES RODRIGUESCPF

Reu

LINDOMAR CAMPOS MIRANDACPF

MARIA FERREIRA CAMPOS MIRANDACPF

ALCI GOMES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

LARA ROSANY DINIZ· OAB TO 5546· CPF 427.***.***-91

Reu:

HUMBERTO SOARES DE PAULA· OAB TO 2755· CPF 634.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Usucapião Nº 0000487-23.2026.8.27.2720/TO AUTOR: DÉLIO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO(A): LARA ROSANY DINIZ (OAB TO005546) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de Ação de Usucapião, em que a Requerente pleiteia a propriedade de imóvel rural, por meio da prescrição aquisitiva, em face da Requerida. Observa-se inclusive que a parte ré compareceu espontâneamente no evento 7, ocasião em que juntou Contestação, Procuração e outros documentos. 2. Neste sentido, mant... (20/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DÉLIO FERNANDES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LARA ROSANY DINIZ· OAB TO 5546· CPF 427.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Usucapião Nº 0000487-23.2026.8.27.2720/TO AUTOR: DÉLIO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO(A): LARA ROSANY DINIZ (OAB TO005546) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o pedido de parcelamento das custas e taxa judiciária, devendo a secretaria proceder na forma do artigo 162 e 163 do Provimento nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS1: "Art. 162. O parcelamento da taxa judiciária poderá ser deferido em até duas parcelas e observará o disposto no art. 97 da Lei Estadual n. 1.287/2001 (Cód... (22/06/2026)

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