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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 2.211,57

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

PIETRO DELL OLIOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/04/2024 23:59. (14/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 26.657,20

Autor

PIETRO DELL OLIOCPF

Reu

MARINA GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANILO SANTOS SILVA· OAB BA 42733· CPF 915.***.***-20

Autor:

FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 44872· CPF 016.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de MARINA GOMES DA SILVA em 01/09/2023 23:59. (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 224.554,28

Autor

OPRECIO SOARES DE ALMADACPF

Reu

CRISTIANE LAMEIRINHAS AGUIARCPF

MARIA JOSE HASTENREITERCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SOUZA DELL OLIO· OAB RJ 104733· CPF 041.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de OPRECIO SOARES DE ALMADA em 21/05/2025 23:59. (22/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIRLEI LOREDO BETTACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

BANRISULCNPJ

AGORACRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LOUREDO· OAB RJ 178456· CPF 105.***.***-95

Reu:

MICHELE PESSANHA ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 197953· CPF 112.***.***-83

Reu:

THAIS DE MELLO LACROUX

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

CAROLINE ALMENARA RODRIGUES BORBAS· OAB RJ 228529· CPF 135.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

JESSICA VIEIRA DA SILVA· OAB RJ 198006· CPF 123.***.***-17

Último movimento: Juntada de documento (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

PartilhaDissoluçãoCasamento+3

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALTER DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA APARECIDA DO CARMO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SOUZA DELL OLIO· OAB RJ 104733· CPF 041.***.***-57

Reu:

LESLIE PANCHORRA ARTHOU· OAB RJ 230880· CPF 070.***.***-41

Último movimento: Juntada de documento (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RONALDO DA CONCEICAOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA· OAB RJ 103643· CPF 072.***.***-60

Reu:

PAULO ELISIO DE SOUZA· OAB RJ 18430· CPF 239.***.***-91

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES· OAB RJ 52352· CPF 638.***.***-87

Reu:

REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES· OAB RJ 58191· CPF 395.***.***-34

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACY ROSA ALVES PAIXAOCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SOUZA DELL OLIO· OAB RJ 104733· CPF 041.***.***-57

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Juntada de petição (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DOUGLAS FERNANDO DE MOURA SILVACPF

MARIA IRES DA COSTA ALVESCPF

MARCOS DA SILVA BARROSCPF

TAMIRES SILVA COSTA DE MOURACPF

ANA CLAUDIA DE ASSIS TOLEDOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

CELSO MARTINS GODOY· CPF 169.***.***-28

Reu:

MARCO DE ARAUJO MAXIMIANO· CPF 079.***.***-39

Reu:

DANIEL DE SANTANA BASSANI· CPF 301.***.***-92

Reu:

VALERIA LUCIA DOS SANTOS· OAB RJ 209790· CPF 027.***.***-78

Reu:

PAULO ROBERTO QUISSI· CPF 329.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0001222-31.2019.8.19.0002 Assunto: "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção / Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral / DIREITO PENAL Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Ação: 0001222-31.2019.8.19.0002 Protocolo: 3204/2024.00853224 APTE: MARIA IRES DA COSTA... (03/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DA SILVA BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS RICARDO· OAB SP 216381· CPF 036.***.***-97

Autor:

CAROLINE XAVIER SANGIORGI RICARDO· OAB MG 213267· CPF 114.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 508877/2026 (21/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MARCOS DA SILVA BARROS

MARIA IRES DA COSTA ALVES

ANA CLAUDIA DE ASSIS TOLEDO

Último movimento: Remessa (10/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARINETE CORTEZ VIEIRACPF

TELEFONICA BRASIL S.A. MATRIZ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

ARINETE CORTEZ VIEIRA

Advogados

Autor:

GRAZIELLE DA SILVA ALVES· OAB RJ 189511· CPF 123.***.***-13

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

Reu:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 100391· CPF 024.***.***-96

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Reu:

ANDRESSA DE BARROS FIGUEREDO· OAB RJ 108935· CPF 053.***.***-06

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE MENEZES· OAB RJ 98395· CPF 498.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (27/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARINETE CORTEZ VIEIRA

Reu

TELEFONICA BRASIL S A

Último movimento: Remessa (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VALÉRIA BOM SIQUEIRACPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A

Advogados

Autor:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB RJ 170600· CPF 313.***.***-62

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Autor:

DANIEL SOUZA DELL OLIO· OAB RJ 104733· CPF 041.***.***-57

Reu:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB RJ 170600· CPF 313.***.***-62

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Reu:

DANIEL SOUZA DELL OLIO· OAB RJ 104733· CPF 041.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Anote-se onde couber a convolação para execução. 2) Intime-se a parte ré para pagar o débito, no prazo de 15 dias, acrescido de custas se houver(523 do CPC). 3) Fica advertida a parte ré que não ocorrendo o pagamento voluntário do débito será acrescida multa de 10%, e também honorários de advogado que fixo em 10% (art. 523, §1º do CPC). (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALÉRIA BOM SIQUEIRACPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A

Advogados

Autor:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB RJ 170600· CPF 313.***.***-62

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Autor:

DANIEL SOUZA DELL OLIO· OAB RJ 104733· CPF 041.***.***-57

Reu:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB RJ 170600· CPF 313.***.***-62

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Reu:

DANIEL SOUZA DELL OLIO· OAB RJ 104733· CPF 041.***.***-57

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