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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 6.116,20

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DELLA ROSA

Reu

REBECA FERREIRA DE PAULA

Advogados

Autor:

ANGELINA HELENA DE AQUINO COSTA· OAB MT 21590· CPF 047.***.***-47

Autor:

NUBIA NARCISO FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 6247· CPF 805.***.***-15

Reu:

ANGELINA HELENA DE AQUINO COSTA· OAB MT 21590· CPF 047.***.***-47

Reu:

NUBIA NARCISO FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 6247· CPF 805.***.***-15

Último movimento: Documento (24/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 57.300,00

Autor

AMERICO BUZASCPF

DAVI MARQUES DE MENEZESCPF

ESTER ESTEVAO DE SOUZACPF

ESTER GOTLIEBCPF

GEOVANA DIAS MEDEIROSCPF

+ 22 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA· OAB SP 201250· CPF 117.***.***-09

Autor:

MARCELA GONCALVES FOZ· CPF 013.***.***-37

Autor:

NILTON DIAS PEREIRA· OAB SP 233266· CPF 010.***.***-19

Autor:

RICARDO QUIROS· CPF 144.***.***-70

Autor:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ· OAB SP 19449· CPF 104.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ· OAB SP 25994· CPF 300.***.***-15

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ· OAB SP 25994· CPF 300.***.***-15

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELA GUIMARAES FERROS ARTUSICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ· OAB SP 25994· CPF 300.***.***-15

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR DELLA ROSACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ· OAB SP 25994· CPF 300.***.***-15

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS NORIO HOSHINOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ· OAB SP 25994· CPF 300.***.***-15

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 1.570.859,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSE MARCIO AREDA

AGOSTINHO PEREIRACPF

OTAVIO FRANCISCO DANTAS DELGADOCPF

FABIANO SALVADOR MIRA MARQUESCPF

MARCIO DA SILVA DE ALMEIDA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ELIAS HUBAIKA JUNIOR· OAB SP 267419· CPF 045.***.***-10

Reu:

VIVIAN HUBAIKA· OAB SP 83790· CPF 060.***.***-21

Reu:

AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI· OAB SP 215312· CPF 323.***.***-33

Reu:

JOAQUIM HENRIQUE A DA COSTA FERNANDES· OAB SP 142187· CPF 062.***.***-06

Reu:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 29120· CPF 205.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 1.570.859,01

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

AGOSTINHO PEREIRACPF

JOSE MARCIO AREDACPF

OTAVIO FRANCISCO DANTAS DELGADOCPF

MARCIO SILVA DE ALMEIDACPF

JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ROCHA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI· OAB SP 215312· CPF 323.***.***-33

Reu:

VIVIAN HUBAIKA· OAB SP 83790· CPF 060.***.***-21

Reu:

JOAQUIM HENRIQUE A DA COSTA FERNANDES· OAB SP 142187· CPF 062.***.***-06

Reu:

ARTHUR HENRIQUE DUTRA DE LIMA E ALMEIDA· OAB SP 442542· CPF 470.***.***-79

Reu:

ALDO RODRIGUES DE SOUZA· CPF 017.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/04/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

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