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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 8.063,03

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

DELTA CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004596-63.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: DELTA CONSULTORIA LTDA SENTENÇA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal p... (30/09/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 8.063,03

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

DELTA CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2009

Distribuição

14/10/2009

Valor

R$ 20.746,52

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

L. DA SILVA ARAUJOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/11/2008

Distribuição

18/11/2008

Valor

R$ 1.057.380,44

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

L. DA SILVA ARAUJOCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (23/02/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 25.001,13

Autor

LEOMAR VIEGAS JUNIORCPF

Reu

VJ CONSULTORIA ESTRATEGICA EM FINANCAS E PROCESSOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL ZAMBON· OAB ES 27110· CPF 094.***.***-10

Reu:

MARIA LUISA MACHADO PORATH· OAB SC 65217· CPF 052.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de LEOMAR VIEGAS JUNIOR em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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