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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2006

Distribuição

14/03/2006

Valor

R$ 34.995,51

Autor

DELTON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Advogados

Autor:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 34.995,51

Autor

DELTON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

DELTON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

DELTON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/05/2024 (20/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2008

Distribuição

21/02/2008

Valor

R$ 974.948,29

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ADALBERTO MOREIRA COSTACPF

DELTON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (05/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE AMARGOZACNPJ

Reu

ALDO BERTO CASTRO

Advogados

Reu:

LUCIO JOSE ALVES JUNIOR· OAB BA 36036· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de ALDO BERTO CASTRO em 01/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RENATO BISPO DO CARMO JUNIORCPF

ALDO BERTO CASTROCPF

RENATO BISPO DO CARMO JUNIOR

ALDO BERTO DE CASTRO

Advogados

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES· OAB BA 20775· CPF 794.***.***-04

Reu:

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES· OAB BA 16989· CPF 596.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALDO BERTO CASTROCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RENATO BISPO DO CARMO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES· OAB BA 20775· CPF 794.***.***-04

Reu:

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES· OAB BA 16989· CPF 596.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/08/2025 (22/08/2025)

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