DELZA PEREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSMARA DOS SANTOS MUNIZCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

FARMACIA RIFARMA

Advogados

Autor:

DELZA PEREIRA GIUBERTI· CPF 395.***.***-68

Autor:

DANILO GIUBERTI FILHO· OAB MA 12144· CPF 063.***.***-35

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Reu:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Outros

LORENNA OLIVEIRA E OLIVEIRA· OAB MA 9496

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/12/2016

Distribuição

29/12/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DANILO GIUBERTI FILHOCPF

DANILO GILBERTI FILHO

DELZA PEREIRA GIUBERTICPF

DANIEL LUIS GIUBERTICPF

PAULO JOSE BRANDAO LIMACPF

Reu

RL COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZANIA RIBEIRO DE LIMA· OAB MA 14793· CPF 670.***.***-00

Autor:

DANILO GIUBERTI FILHO· OAB MA 12144· CPF 063.***.***-35

Autor:

IONARA PINHEIRO BISPO· OAB MA 6108· CPF 725.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (19/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DELZA PEREIRA GIUBERTICPF

DANIEL LUIS GIUBERTICPF

PAULO JOSE BRANDAO LIMACPF

DANILO GIUBERTI FILHOCPF

Reu

RL COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte RodoviárioApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL LUIS GIUBERTICPF

Reu

RL COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IONARA PINHEIRO BISPO· OAB MA 6108· CPF 337.***.***-72

Autor:

ELIZANIA RIBEIRO DE LIMA· OAB MA 14793· CPF 670.***.***-00

Autor:

DANILO GIUBERTI FILHO· OAB MA 12144· CPF 063.***.***-35

Reu:

IONARA PINHEIRO BISPO· OAB MA 6108· CPF 337.***.***-72

Reu:

ELIZANIA RIBEIRO DE LIMA· OAB MA 14793· CPF 670.***.***-00

Reu:

DANILO GIUBERTI FILHO· OAB MA 12144· CPF 063.***.***-35

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/12/2016

Distribuição

29/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL LUIS GIUBERTICPF

Reu

RL COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IONARA PINHEIRO BISPO· OAB MA 6108· CPF 337.***.***-72

Autor:

ELIZANIA RIBEIRO DE LIMA· OAB MA 14793· CPF 670.***.***-00

Autor:

DANILO GIUBERTI FILHO· OAB MA 12144· CPF 063.***.***-35

Reu:

IONARA PINHEIRO BISPO· OAB MA 6108· CPF 337.***.***-72

Reu:

ELIZANIA RIBEIRO DE LIMA· OAB MA 14793· CPF 670.***.***-00

Reu:

DANILO GIUBERTI FILHO· OAB MA 12144· CPF 063.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: DELZA PEREIRA GIUBERTI, DANIEL LUIS GIUBERTI, PAULO JOSE BRANDAO LIMA, DANILO GIUBERTI FILHO Advogado(s) do reclamante: ELIZANIA RIBEIRO DE LIMA (OAB 14793-MA), IONARA PINHEIRO BISPO (OAB 6108-MA), DANILO GIUBERTI FILHO (OAB 12144-MA) APELADO: RL COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Considerando que o presente processo envolve direito patrimonial disponível e que a conciliação, mediação e... (01/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 216.159,57

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

MARANATA SERVICOS DE LOCACAO, FRETAMENTO & TURISMO LTDACNPJ

DANILSON GIUBERTICPF

DORIS DAY ALMEIDA ARAUJOCPF

DELZA PEREIRA GIUBERTICPF

Advogados

Autor:

BENEDITO NABARRO· OAB PA 5530· CPF 163.***.***-20

Reu:

IONARA PINHEIRO BISPO· OAB MA 6108· CPF 725.***.***-44

Reu:

THAYNARA CORREIA SILVA· OAB MA 21092· CPF 040.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento, depósito ou custas (30/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2011

Distribuição

05/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANNA PATRICIA RODRIGUES CORREIA DAMASCENOCPF

JAHILSON ALENCAR FERREIRACPF

ELISNEIDE VIEIRA DA SILVACPF

CHALYSNEIDE ALMEIDA DE SOUSACPF

VALDIRENE NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30)CNPJ

Advogados

Autor:

DELZA PEREIRA GIUBERTI· CPF 395.***.***-68

Reu:

SAMARA SANTOS NOLETO· OAB MA 12996· CPF 641.***.***-49

Outros

LORENNA OLIVEIRA E OLIVEIRA· OAB MA 9496

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2013

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANNA PATRICIA RODRIGUES CORREIA DAMASCENOCPF

JAHILSON ALENCAR FERREIRACPF

ELISNEIDE VIEIRA DA SILVACPF

CHALYSNEIDE ALMEIDA DE SOUSACPF

VALDIRENE NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30)CNPJ

Advogados

Autor:

DELZA PEREIRA GIUBERTI· CPF 395.***.***-68

Reu:

SAMARA SANTOS NOLETO· OAB MA 12996· CPF 641.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (15/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CHALYSNEIDE ALMEIDA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30)

Advogados

Autor:

SAMARA SANTOS NOLETO· OAB MA 12996· CPF 641.***.***-49

Autor:

LORENNA OLIVEIRA E OLIVEIRA· OAB MA 9496

Reu:

SAMARA SANTOS NOLETO· OAB MA 12996· CPF 641.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: IMPETRANTE: EVANNA PATRICIA RODRIGUES CORREIA DAMASCENO, JAHILSON ALENCAR FERREIRA, ELISNEIDE VIEIRA DA SILVA, CHALYSNEIDE ALMEIDA DE SOUSA, VALDIRENE NASCIMENTO DOS SANTOS, ERIC EZUPERRY CHAVES SILVA Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: DELZA PEREIRA GIUBERTI - MA9496-A Requerido: MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30) Advogado/Autoridade do(a) IMPETRADO: SAMARA SANTOS NOLETO - MA12996-A DESPACHO Intimação - PODER JU... (07/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/05/2011

Distribuição

05/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CHALYSNEIDE ALMEIDA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30)

Advogados

Autor:

SAMARA SANTOS NOLETO· OAB MA 12996· CPF 641.***.***-49

Autor:

LORENNA OLIVEIRA E OLIVEIRA· OAB MA 9496

Reu:

SAMARA SANTOS NOLETO· OAB MA 12996· CPF 641.***.***-49

Último movimento: Definitivo (03/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2014

Distribuição

21/03/2014

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MARIA CELINA DA SILVA COSTACPF

MARIA LUIZA ROCHA PASCOALCPF

RITA ANDRADE DOS SANTOS BATISTACPF

MARIA ROSANGELA NERES DOS SANTOSCPF

SEVERINA ILARINDO DE SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMA CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

DELZA PEREIRA GIUBERTI· CPF 395.***.***-68

Autor:

CLEUDIMAR DE CARVALHO SILVA· OAB MA 9445· CPF 750.***.***-68

Autor:

MOODY SAN SANTOS LAUNE· OAB MA 11569· CPF 629.***.***-34

Autor:

CARLOS WELLIGTON MENDES AROUCHA· OAB MA 10576· CPF 001.***.***-18

Autor:

CLAYANNE CORREA SANTOS· OAB MA 11512· CPF 011.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME ANTONIO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 7600· CPF 922.***.***-15

Outros

LORENNA OLIVEIRA E OLIVEIRA· OAB MA 9496

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CELINA DA SILVA COSTACPF

MARIA LUIZA ROCHA PASCOALCPF

RITA ANDRADE DOS SANTOS BATISTACPF

MARIA ROSANGELA NERES DOS SANTOSCPF

SEVERINA ILARINDO DE SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS

Advogados

Autor:

DANILO GIUBERTI FILHO· OAB MA 12144· CPF 063.***.***-35

Reu:

GUILHERME ANTONIO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 7600· CPF 922.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/09/2021 (10/09/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2014

Distribuição

21/03/2014

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MARIA CELINA DA SILVA COSTACPF

MARIA LUIZA ROCHA PASCOALCPF

RITA ANDRADE DOS SANTOS BATISTACPF

MARIA ROSANGELA NERES DOS SANTOSCPF

SEVERINA ILARINDO DE SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMA CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

DELZA PEREIRA GIUBERTI· CPF 395.***.***-68

Autor:

CLEUDIMAR DE CARVALHO SILVA

Autor:

MOODY SAN SANTOS LAUNE· OAB MA 11569· CPF 629.***.***-34

Autor:

CARLOS WELLIGTON MENDES AROUCHA· OAB MA 10576· CPF 001.***.***-18

Autor:

CLAYANNE CORREA SANTOS· OAB MA 11512· CPF 011.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME ANTONIO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 7600· CPF 922.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (19/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2014

Distribuição

23/04/2014

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

AIRTON DE SOUSA BRANCOCPF

FRANCISCO DA SILVA FIGUEREDOCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVACPF

JOSE ANTONIO MORAESCPF

MARDEN DA SILVA FIGUEREDOCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOSCNPJ

AIRTON DE SOUSA BRANCOCPF

FRANCISCO DA SILVA FIGUEREDOCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVACPF

JOSE ANTONIO MORAESCPF

+ 3 outros

Outros

SAMARA CARVALHO SOUZA DIAS· OAB MA 5582· CPF 745.***.***-87

RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA· OAB MA 6656· CPF 916.***.***-72

LORENNA OLIVEIRA E OLIVEIRA· OAB MA 9496

DANILO GIUBERTI FILHO· OAB MA 12144· CPF 063.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

AIRTON DE SOUSA BRANCOCPF

FRANCISCO DA SILVA FIGUEREDOCPF

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOSCNPJ

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVACPF

JOSE ANTONIO MORAESCPF

+ 3 outros

Reu

AIRTON DE SOUSA BRANCOCPF

FRANCISCO DA SILVA FIGUEREDOCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVACPF

JOSE ANTONIO MORAESCPF

MARDEN DA SILVA FIGUEREDOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DELZA PEREIRA GIUBERTI· CPF 395.***.***-68

Autor:

DANILO GIUBERTI FILHO· OAB MA 12144· CPF 063.***.***-35

Autor:

RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA· OAB MA 6656· CPF 916.***.***-72

Autor:

SAMARA CARVALHO SOUZA DIAS· OAB MA 5582· CPF 745.***.***-87

Reu:

DANILO GIUBERTI FILHO· OAB MA 12144· CPF 063.***.***-35

Reu:

DELZA PEREIRA GIUBERTI· CPF 395.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (11/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 28.000,00

Autor

VALDIVINO SANTOS SILVACPF

EUDILENE SOARES MADEIRACPF

Reu

BONASA ALIMENTOS S/ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADYARA PAULA SOUSA GUIMARAES· OAB MA 11328· CPF 039.***.***-79

Autor:

DELZA PEREIRA GIUBERTI· CPF 395.***.***-68

Autor:

DANILO GIUBERTI FILHO· OAB MA 12144· CPF 063.***.***-35

Autor:

KADINE CABRAL NASCIMENTO· OAB MA 12181· CPF 024.***.***-64

Reu:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 17277· CPF 791.***.***-68

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Conclusos para despacho (22/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BONASA ALIMENTOS S/ACPF

Reu

VALDIVINO SANTOS SILVACPF

EUDILENE SOARES MADEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (18/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 28.000,00

Autor

VALDIVINO SANTOS SILVACPF

EUDILENE SOARES MADEIRACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BONASA ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO GIUBERTI FILHO· OAB MA 12144· CPF 063.***.***-35

Autor:

KADINE CABRAL NASCIMENTO· OAB MA 12181· CPF 024.***.***-64

Reu:

ANTONIO LOBATO PAES NETO

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO GIUBERTI FILHOCPF

Reu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

KADINE CABRAL NASCIMENTO· OAB MA 12181· CPF 024.***.***-64

Autor:

DANILO GIUBERTI FILHO· OAB MA 12144· CPF 063.***.***-35

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 17277· CPF 791.***.***-68

Reu:

KADINE CABRAL NASCIMENTO· OAB MA 12181· CPF 024.***.***-64

Reu:

DANILO GIUBERTI FILHO· OAB MA 12144· CPF 063.***.***-35

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011445-71.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: VALDIVINO SANTOS SILVA, EUDILENE SOARES MADEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO GIUBERTI FILHO - MA12144-A, KADINE CABRAL NASCIMENTO - MA12181-A Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO GIUBERTI FILHO - MA12144-A EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A., BONASA ALIMENTOS S/A Advogados do(a) EXECUTADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Advogados do(a) EXEC... (16/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

18/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO GIUBERTI FILHOCPF

Reu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

KADINE CABRAL NASCIMENTO· OAB MA 12181· CPF 024.***.***-64

Autor:

DANILO GIUBERTI FILHO· OAB MA 12144· CPF 063.***.***-35

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 17277· CPF 791.***.***-68

Reu:

KADINE CABRAL NASCIMENTO· OAB MA 12181· CPF 024.***.***-64

Reu:

DANILO GIUBERTI FILHO· OAB MA 12144· CPF 063.***.***-35

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

30/07/2013

Valor

R$ 7.704,02

Último movimento: Juntada de Certidão (14/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 7.704,02

Autor

BENEDITA NEIA LEMOS DOS SANTOS

DELZA PEREIRA SALIESCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO IBIRATYCNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS ALVES DE SOUZA· OAB MT 15768· CPF 697.***.***-72

Autor:

FABRICIO TORBAY GORAYEB· OAB MT 6351· CPF 032.***.***-62

Reu:

PEDRO HENRIQUE AMADO AKERLEY· OAB MT 32420· CPF 066.***.***-73

Reu:

MIGUEL JUAREZ ROMEIRO ZAIM· OAB MT 4656· CPF 361.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cédula de Crédito BancárioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DELZA PEREIRA SALIESCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO IBIRATY

Advogados

Autor:

ISAIAS ALVES DE SOUZA· OAB MT 157680

Autor:

MIGUEL JUAREZ ROMEIRO ZAIM· OAB MT 4656· CPF 361.***.***-20

Autor:

FABRICIO TORBAY GORAYEB· OAB MT 6351· CPF 032.***.***-62

Autor:

PEDRO HENRIQUE AMADO AKERLEY· OAB MT 32420· CPF 066.***.***-73

Autor:

HILTON SANTOS DA SILVA· OAB MT 11794· CPF 502.***.***-00

Reu:

ISAIAS ALVES DE SOUZA· OAB MT 157680

Reu:

MIGUEL JUAREZ ROMEIRO ZAIM· OAB MT 4656· CPF 361.***.***-20

Reu:

FABRICIO TORBAY GORAYEB· OAB MT 6351· CPF 032.***.***-62

Reu:

PEDRO HENRIQUE AMADO AKERLEY· OAB MT 32420· CPF 066.***.***-73

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

30/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DELZA PEREIRA SALIESCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO IBIRATY

Advogados

Autor:

ISAIAS ALVES DE SOUZA· OAB MT 157680

Autor:

MIGUEL JUAREZ ROMEIRO ZAIM· OAB MT 4656· CPF 361.***.***-20

Autor:

FABRICIO TORBAY GORAYEB· OAB MT 6351· CPF 032.***.***-62

Autor:

PEDRO HENRIQUE AMADO AKERLEY· OAB MT 32420· CPF 066.***.***-73

Autor:

HILTON SANTOS DA SILVA· OAB MT 11794· CPF 502.***.***-00

Reu:

ISAIAS ALVES DE SOUZA· OAB MT 157680

Reu:

MIGUEL JUAREZ ROMEIRO ZAIM· OAB MT 4656· CPF 361.***.***-20

Reu:

FABRICIO TORBAY GORAYEB· OAB MT 6351· CPF 032.***.***-62

Reu:

PEDRO HENRIQUE AMADO AKERLEY· OAB MT 32420· CPF 066.***.***-73

Último movimento: Documento (Outros documentos) (14/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de BENEDICTA NEA SALIES LEMOS DOS SANTOS em 11/12/2025 23:59 (12/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DELZA PEREIRA SALIESCPF

IZA APARECIDA SALIESCPF

ESPOLIO DE DELZA PEREIRA SALIES

Reu

BENEDICTA NEA SALIES LEMOS DOS SANTOSCPF

NELI SALIESCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO TORBAY GORAYEB· OAB MT 6351· CPF 032.***.***-62

Autor:

ISAIAS ALVES DE SOUZA· OAB MT 15768· CPF 697.***.***-72

Reu:

EDSON SILVA DE CAMARGO· OAB MT 2054· CPF 041.***.***-53

Reu:

ADEMYR CESAR FRANCO· OAB MT 14091· CPF 415.***.***-04

Reu:

MARLENE FERREIRA DE AGUIAR CÉSAR· OAB MT 15908· CPF 531.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DELZA PEREIRA SALIES

DELZA PEREIRA SALIESCPF

IZA APARECIDA SALIESCPF

Reu

BENEDICTA NEA SALIES LEMOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ISAIAS ALVES DE SOUZA· OAB MT 15768· CPF 697.***.***-72

Autor:

FABRICIO TORBAY GORAYEB· OAB MT 6351· CPF 032.***.***-62

Reu:

EDSON SILVA DE CAMARGO· OAB MT 2054· CPF 041.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (19/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IZA APARECIDA SALIESCPF

Reu

BENEDICTA NEA SALIES LEMOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO TORBAY GORAYEB· OAB MT 6351· CPF 032.***.***-62

Reu:

EDSON SILVA DE CAMARGO· OAB MT 2054· CPF 041.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD. (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DELZA PEREIRA SALIESCPF

IZA APARECIDA SALIESCPF

Reu

BENEDICTA NEA SALIES LEMOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ISAIAS ALVES DE SOUZA· OAB MT 15768· CPF 697.***.***-72

Autor:

FABRICIO TORBAY GORAYEB· OAB MT 6351· CPF 032.***.***-62

Reu:

EDSON SILVA DE CAMARGO· OAB MT 2054· CPF 041.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão (06/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (06/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Administração de herançaAção de Exigir Contas

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (19/05/2025)

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