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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE AROEIRAS

Reu

RODRIGO MARTINS DA SILVACPF

VALQUIDENOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCELO CALDAS LINS· OAB PB 11378· CPF 251.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de Terceiro Interessado em 12/08/2025 23:59. (13/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 388.396,64

Autor

DEM & DEM COMERCIO DE COMBUSTIVES LTDACPF

Reu

SINDICATOS DOS AGENTES DE FISCALIZACAO DO MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

SINDICATOS DOS AGENTES DE FISCALIZACAO DO MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES SILVA FILHO· OAB MT 12036· CPF 995.***.***-20

Reu:

VINICIUS FALCAO DE ARRUDA· OAB MT 14613· CPF 018.***.***-47

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (29/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATOS DOS AGENTES DE FISCALIZACAO DO MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

DEM & DEM COMERCIO DE COMBUSTIVES LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (01/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 388.396,64

Autor

SINDICATOS DOS AGENTES DE FISCALIZACAO DO MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

SINDICATOS DOS AGENTES DE FISCALIZACAO DO MUNICIPIO DE CUIABA

Reu

DEM & DEM COMERCIO DE COMBUSTIVES LTDACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FALCAO DE ARRUDA· OAB MT 14613· CPF 018.***.***-47

Reu:

EDUARDO GOMES SILVA FILHO· OAB MT 12036· CPF 995.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos e Títulos de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos e Títulos de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (29/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 16.969,13

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (31/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 16.969,13

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

SUBPROCURADOR GERAL FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

JENS PROCHONW JUNIOR - SUBPROCURADOR FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DEM & DEM COMERCIO DE COMBUSTIVES LTDACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 7.000,00

Autor

DEM & DEM COMERCIO DE COMBUSTIVES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

GISELA SIMONA VIANA DE SOUZA PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL E SECRETARIA ADJUNTA DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

Advogados

Autor:

VICTOR FERREIRA MACIEL· CPF 021.***.***-66

Autor:

LETICIA STROBEL MOREIRA FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MT 31095· CPF 058.***.***-40

Autor:

RAQUEL ARRUDA SOUFEN· OAB SP 332501· CPF 379.***.***-80

Autor:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 7.000,00

Autor

DEM & DEM COMERCIO DE COMBUSTIVES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Autor:

RAQUEL ARRUDA SOUFEN· OAB SP 332501· CPF 379.***.***-80

Autor:

LETICIA STROBEL MOREIRA FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MT 31095· CPF 058.***.***-40

Autor:

VICTOR FERREIRA MACIEL· CPF 021.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/11/2025)

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