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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/08/2005

Distribuição

06/08/2005

Valor

R$ 69.551,74

Autor

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARESCPF

MARIA NINA SILVA E SOUSA BENJAMIM

MANOEL JOSE DA SILVA FILHOCPF

FABIO SANTOS DE SALES

COM DE ALIMENTOS BOM DEMAIS LTDA

Reu

SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENACPF

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Reu:

SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA· OAB PB 5644· CPF 072.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 69.551,74

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

MARIA NINA SILVA E SOUSA BENJAMIM

MANOEL JOSE DA SILVA FILHOCPF

COM DE ALIMENTOS BOM DEMAIS LTDA

FABIO SANTOS DE SALES

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2020)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/08/2010

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 3.627,47

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BOM DEMAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (10/11/2024)

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