DEMERVAL ALVES JUNIOR — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

06/10/2009

Distribuição

06/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES DA SILVEIRA FILHO

Reu

DEMERVAL ALVES JUNIOR

MARIA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

CLEBER ADORNO SOARES· OAB RJ 127794· CPF 013.***.***-02

Reu:

CLEBER ADORNO SOARES· OAB RJ 127794· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista que a parte autora não foi localizada para dar regular andamento ao feito, conforme certidão de fl. 146, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em favor do patrono da parte ré, nos termos dos artigos 8... (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2009

Distribuição

23/11/2009

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LINDOMAR SIQUEIRACPF

HAMILTON DE PAIVA TORRESCPF

CLAUDETE DE LIMA TORRESCPF

ELAINE APARECIDA FELIX ASBAHRCPF

Reu

IRENE SANDES DE SOUZA

DEMERVAL ALVES DE SOUZA JUNIORCPF

DANILO SANDES DE SOUZACPF

Outros

PATRICIA GUERSONI· OAB MG 173946

ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 125167

EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 126090

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOMAR SIQUEIRACPF

ELAINE APARECIDA FELIX ASBAHRCPF

CLAUDETE DE LIMA TORRESCPF

HAMILTON DE PAIVA TORRESCPF

Reu

DEMERVAL ALVES DE SOUZA JUNIORCPF

DANILO SANDES DE SOUZACPF

IRENE SANDES DE SOUZACPF

DEMERVAL ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-03

Reu:

ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA· CPF 055.***.***-11

Reu:

PATRICIA GUERSONI· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDETE DE LIMA TORRESCPF

ELAINE APARECIDA FELIX ASBAHRCPF

HAMILTON DE PAIVA TORRESCPF

LINDOMAR SIQUEIRACPF

Reu

DANILO SANDES DE SOUZACPF

DEMERVAL ALVES DE SOUZA JUNIORCPF

IRENE SANDES DE SOUZA

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Reu:

ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDETE DE LIMA TORRESCPF

ELAINE APARECIDA FELIX ASBAHRCPF

HAMILTON DE PAIVA TORRESCPF

LINDOMAR SIQUEIRACPF

Reu

DANILO SANDES DE SOUZACPF

DEMERVAL ALVES DE SOUZA JUNIORCPF

IRENE SANDES DE SOUZA

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Autor:

ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Autor:

FABIO FERREIRA DA SILVA

Reu:

ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON DE PAIVA TORRESCPF

LINDOMAR SIQUEIRACPF

ELAINE APARECIDA FELIX ASBAHRCPF

CLAUDETE DE LIMA TORRESCPF

Reu

IRENE SANDES DE SOUZA

DANILO SANDES DE SOUZACPF

DEMERVAL ALVES DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Autor:

ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Autor:

FABIO FERREIRA DA SILVA

Reu:

ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2009

Distribuição

23/11/2009

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOMAR SIQUEIRACPF

ELAINE APARECIDA FELIX ASBAHRCPF

CLAUDETE DE LIMA TORRESCPF

HAMILTON DE PAIVA TORRESCPF

Reu

DEMERVAL ALVES DE SOUZA JUNIORCPF

DANILO SANDES DE SOUZACPF

IRENE SANDES DE SOUZACPF

DEMERVAL ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 126090· CPF 045.***.***-03

Reu:

ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 125167· CPF 055.***.***-11

Reu:

PATRICIA GUERSONI· OAB MG 173946· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDETE DE LIMA TORRESCPF

ELAINE APARECIDA FELIX ASBAHRCPF

HAMILTON DE PAIVA TORRESCPF

LINDOMAR SIQUEIRACPF

Reu

DANILO SANDES DE SOUZACPF

DEMERVAL ALVES DE SOUZA JUNIORCPF

IRENE SANDES DE SOUZA

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 126090

Reu:

ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 125167

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDETE DE LIMA TORRESCPF

ELAINE APARECIDA FELIX ASBAHRCPF

HAMILTON DE PAIVA TORRESCPF

LINDOMAR SIQUEIRACPF

Reu

DANILO SANDES DE SOUZACPF

DEMERVAL ALVES DE SOUZA JUNIORCPF

IRENE SANDES DE SOUZA

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 126090

Autor:

ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Autor:

FABIO FERREIRA DA SILVA

Reu:

ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 125167

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON DE PAIVA TORRESCPF

LINDOMAR SIQUEIRACPF

ELAINE APARECIDA FELIX ASBAHRCPF

CLAUDETE DE LIMA TORRESCPF

Reu

IRENE SANDES DE SOUZA

DANILO SANDES DE SOUZACPF

DEMERVAL ALVES DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 126090

Autor:

ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Autor:

FABIO FERREIRA DA SILVA

Reu:

ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 125167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2009

Distribuição

23/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDETE DE LIMA TORRESCPF

ELAINE APARECIDA FELIX ASBAHRCPF

HAMILTON DE PAIVA TORRESCPF

LINDOMAR SIQUEIRA

Reu

DANILO SANDES DE SOUZACPF

DEMERVAL ALVES DE SOUZA JUNIORCPF

IRENE SANDES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 125167· CPF 055.***.***-11

Autor:

FABIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 39485

Autor:

ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 173030

Autor:

EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 126090· CPF 045.***.***-03

Autor:

PATRICIA GUERSONI· OAB MG 173946· CPF 859.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 125167· CPF 055.***.***-11

Reu:

FABIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 39485

Reu:

ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 173030

Reu:

EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 126090· CPF 045.***.***-03

Reu:

PATRICIA GUERSONI· OAB MG 173946· CPF 859.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoRecurso Especial

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

15/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDETE DE LIMA TORRESCPF

ELAINE APARECIDA FELIX ASBAHRCPF

HAMILTON DE PAIVA TORRESCPF

LINDOMAR SIQUEIRA

Reu

DANILO SANDES DE SOUZACPF

DEMERVAL ALVES DE SOUZA JUNIORCPF

IRENE SANDES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 125167· CPF 055.***.***-11

Autor:

FABIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 39485

Autor:

ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 173030

Autor:

EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 126090· CPF 045.***.***-03

Autor:

PATRICIA GUERSONI· OAB MG 173946· CPF 859.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 125167· CPF 055.***.***-11

Reu:

FABIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 39485

Reu:

ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 173030

Reu:

EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 126090· CPF 045.***.***-03

Reu:

PATRICIA GUERSONI· OAB MG 173946· CPF 859.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LINDOMAR SIQUEIRA CPF: 889.243.516-72 REQUERENTE: HAMILTON DE PAIVA TORRES CPF: 839.653.606-63 REQUERENTE: CLAUDETE DE LIMA TORRES CPF: 097.321.566-60 REQUERENTE: ELAINE APARECIDA FELIX ASBAHR CPF: 138.051.758-33 REQUERIDO(A): IRENE SANDES DE SOUZA CPF: não informado REQUERIDO(A): DEMERVAL ALVES DE SOUZA JUNIOR CPF: 325.511.378-45 REQUERIDO(A): DANILO SANDES DE SOUZA CPF: 325.514.228-84 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(... (11/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 10.911,40

Autor

JUCELINO MARINSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 11.808,60

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEMERVAL ALVES DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA PELLI SOARES· OAB MS 16601· CPF 403.***.***-15

Autor:

EPIFÂNIO SOARES· OAB MS 18386· CPF 273.***.***-53

Último movimento: Definitivo (20/05/2026)

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