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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

CRISTHIAN IURY DE PAULA MESQUITA· OAB DF 60954

THAIZA SILVA DE SOUSA· OAB DF 63054

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (27/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 143.405,98

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 143.405,98

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

PAULO VIEIRA DINIZCPF

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURACPF

Advogados

Reu:

ARTHUR RIBEIRO MENDONCA MEDEIROS· OAB PB 26233· CPF 093.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 13.233,59

Autor

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

PAULO VIEIRA DINIZCPF

Advogados

Autor:

TAIS CRISTINA RODRIGUES DE CASTRO SILVA· OAB SP 341518· CPF 069.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de aviso de recebimento (30/09/2025)

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