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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

MARIA SELMA VIEIRA DE SOUSACPF

JOSE DOS SANTOS GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

ALANA ALDENIRA MENDES CHAGAS· OAB PA 26373· CPF 597.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SELMA VIEIRA DE SOUSA

MARIA SELMA VIEIRA DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ALANA ALDENIRA MENDES CHAGAS· OAB PA 26373· CPF 597.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SELMA VIEIRA DE SOUSA

Reu

MARIA SELMA VIEIRA DE SOUSA

Advogados

Autor:

ALANA ALDENIRA MENDES CHAGAS· OAB PA 26373· CPF 597.***.***-91

Reu:

ALANA ALDENIRA MENDES CHAGAS· OAB PA 26373· CPF 597.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (01/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SELMA VIEIRA DE SOUSA

Reu

MARIA SELMA VIEIRA DE SOUSA

Advogados

Autor:

ALANA ALDENIRA MENDES CHAGAS· OAB PA 26373· CPF 597.***.***-91

Reu:

ALANA ALDENIRA MENDES CHAGAS· OAB PA 26373· CPF 597.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARIA SELMA VIEIRA DE SOUSA REPRESENTANTE: ALANA ALMEIDA MENDES CHAGAS (OAB/PA N.º 26.373) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA (PROCURADORIA DE JUSTIÇA) DECISÃO PROCESSO N.º: 0800266-19.2021.8.14.0109 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID. N.º 26.535.895) interposto por Maria Selma Vieira de Sousa, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constit... (16/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

91 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL POCO BRANCO/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

VICENTE RODRIGUES DE SOUSA

USUARIO DE SISTEMACPF

Último movimento: Juntada de certidão (02/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 142.000,00

Autor

AUZENEIDE INACIO FIDELESCPF

Reu

SEBASTIANA MARINHO DA SILVACPF

DESCONHECIDO

RODRIGO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WAGNER SANTOS CHAGAS· OAB RN 18312· CPF 055.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 16.669,95

Autor

LUIZ JOAQUIM DA SILVACPF

ELIZABETE DE CARVALHOCPF

Reu

ELIZA VIRGINIA DA SILVA

FRANCISCA VIRGINIA DA SILVACPF

VIRGINIA NETA DA SILVACPF

MARIA ELIZA DA SILVA CONDADOSCPF

JOSE SEBASTIAO SOBRINHOCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

BRENO FELIPE MORAIS DE SANTANA BARROS· OAB RN 17041· CPF 096.***.***-10

Reu:

LUIZ JOAQUIM DA SILVA· CPF 049.***.***-56

Último movimento: Expedição de Mandado. (17/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCO JOSE FERNANDES NETOCPF

Reu

ARQUIDIOCESE DE NATALCPF

ARLINDO CANDIDO DA SILVACPF

RUBENS CRISPIM DA SILVACPF

ANTONIO CANDIDO DA SILVA

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARIANA OLIVEIRA FERROLHO DE CARVALHO· OAB RN 13000· CPF 053.***.***-00

Autor:

LUIZ LUCAS LIMA DE OLIVEIRA· OAB RN 22895· CPF 126.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (09/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 38.800,00

Autor

USUARIO DE SISTEMACPF

MARIA CRISTINA DE FREITAS LINSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALLAN WAGNER GOMES FERREIRA· OAB RN 11089· CPF 064.***.***-18

Autor:

DANNIEL HORTENCIO DE MEDEIROS· OAB RN 14656· CPF 057.***.***-55

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (30/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 38.800,00

Autor

USUARIO DE SISTEMACPF

MARIA CRISTINA DE FREITAS LINSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALLAN WAGNER GOMES FERREIRA· OAB RN 11089· CPF 064.***.***-18

Autor:

DANNIEL HORTENCIO DE MEDEIROS· OAB RN 14656· CPF 057.***.***-55

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ZENEIDE BARBOSACPF

Reu

USUARIO DE SISTEMACPF

MARIA DO SOCORRO ALVES DA ROCHA CAMARACPF

Advogados

Autor:

ELIEDSON WILLIAM DA SILVA· OAB RN 5627· CPF 023.***.***-20

Reu:

DAVI NOGUEIRA SALES· OAB RN 12981· CPF 066.***.***-28

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RIVALDO BEZERRA DA SILVACPF

Reu

USUARIO DE SISTEMACPF

DESCONHECIDO

REU INEXISTENTE

JOSE EDUARDO VILACPF

MARIA ROSACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PABLO PARENTE RIBEIRO TOMAZ· OAB CE 28571· CPF 042.***.***-00

Autor:

BRENO RIVADAVIA LOPES MELO CORDEIRO· OAB CE 31039· CPF 027.***.***-67

Autor:

RODRIGO SOUSA SANTIAGO· OAB CE 31962· CPF 013.***.***-02

Reu:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO SOUSA SANTIAGO

Reu

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

BRENO RIVADAVIA LOPES MELO CORDEIRO· OAB CE 31039· CPF 027.***.***-67

Autor:

PABLO PARENTE RIBEIRO TOMAZ· OAB CE 28571· CPF 042.***.***-00

Autor:

RODRIGO SOUSA SANTIAGO· OAB CE 31962· CPF 013.***.***-02

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Reu:

BRENO RIVADAVIA LOPES MELO CORDEIRO· OAB CE 31039· CPF 027.***.***-67

Reu:

PABLO PARENTE RIBEIRO TOMAZ· OAB CE 28571· CPF 042.***.***-00

Reu:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Último movimento: Definitivo (24/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

USUARIO DE SISTEMACPF

VALDELICE DA SILVA MACHADOCPF

VALDENICE NASCIMENTO MACHADOCPF

Reu

SUPERMERCADOS MJ DE GOIS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CESAR OLIMPIO RIBEIRO· OAB RN 17834· CPF 912.***.***-87

Reu:

ALLAN WAGNER GOMES FERREIRA· OAB RN 11089· CPF 064.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 78.000,00

Autor

KEILA MARIA COSTA DE SENA PEREIRACPF

SEBASTIAO PEREIRA JUNIORCPF

Reu

ELISE MILDRID HASTOCPF

USUARIO DE SISTEMACPF

PER JOHNNY ALBERTSENCPF

PER JOHNNY ALBERTSEN

Advogados

Autor:

FLAVIO CESAR CAMARA DE MACEDO· OAB RN 8812· CPF 634.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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