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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2009

Distribuição

13/04/2009

Valor

R$ 465,00

Autor

MARLENE DINIZ CAMPOS

RANNIERE PEREIRA ALMEIDACPF

ROSARIO DE FATIMA NUNES MACEDOCPF

LOURDINETE DE JESUS OLIVEIRA PAIXAOCPF

JERONICE PEREIRACPF

+ 10 outros

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE BEQUIMAO/MA

MUNICIPIO DE BEQUIMÃOCNPJ

Advogados

Autor:

ABDON CLEMENTINO DE MARINHO· OAB MA 4980· CPF 417.***.***-87

Autor:

NELSON JOSE DE CARVALHO JUNIOR· OAB MA 8935· CPF 437.***.***-49

Autor:

MARTA VIEIRA FRAZAO· OAB MA 8953· CPF 963.***.***-63

Reu:

HULGO FERNANDO SOUSA BOUERES· OAB MA 7675· CPF 656.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

REINALDO PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BEQUIMÃOCNPJ

MUNICIPIO DE BEQUIMAO/MA

Advogados

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA· OAB MA 9201· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEQUIMAO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2021

Distribuição

11/07/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

REINALDO PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BEQUIMÃOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA· OAB MA 9201· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (17/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ROBERTO BISPO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BEQUIMAO/MA

MUNICIPIO DE BEQUIMÃOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA· OAB MA 9201· CPF 004.***.***-80

Reu:

HULGO FERNANDO SOUSA BOUERES· OAB MA 7675· CPF 656.***.***-53

Reu:

JOSE ANDRE NUNES NETO· OAB MA 17989· CPF 607.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEQUIMAO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ROBERTO BISPO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BEQUIMÃOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA· OAB MA 9201· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (14/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

02/06/2004

Distribuição

02/06/2004

Valor

R$ 49.760,00

Autor

MUNICIPIO DE BEQUIMAO/MA

Reu

JOSE LUIS BERNAL MARTINCPF

Advogados

Reu:

JOSE DE RIBAMAR REIS SOARES· OAB MA 3231· CPF 030.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARTINS em 28/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 49.760,00

Autor

MUNICIPIO DE BEQUIMÃOCNPJ

Reu

JOSE LUIS BERNAL MARTINCPF

Advogados

Reu:

JOSE DE RIBAMAR REIS SOARES· OAB MA 3231· CPF 030.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2002

Distribuição

26/08/2002

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

MUNICIPIO DE BEQUIMAO/MA

MUNICIPIO DE BEQUIMÃOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Outros

VITELIO SHELLEY SILVA· OAB MA 6740· CPF 358.***.***-00

JOSE INACIO SODRE RODRIGUES· OAB MA 5585· CPF 475.***.***-49

CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS· OAB MA 4947· CPF 381.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BEQUIMÃOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

TOMAZ MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BEQUIMÃOCNPJ

MUNICIPIO DE BEQUIMAO/MA

Advogados

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA· OAB MA 9201· CPF 004.***.***-80

Reu:

MARKUS FABIO ALMEIDA BOUERES· OAB MA 7124· CPF 637.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BEQUIMÃOCNPJ

Reu

TOMAZ MORAESCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA· OAB MA 9201· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (27/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ADEILSON ALMEIDACPF

THAIS LIVIA PEREIRA E PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BEQUIMÃOCNPJ

MUNICIPIO DE BEQUIMAO/MA

Advogados

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA· OAB MA 9201· CPF 004.***.***-80

Reu:

MARKUS FABIO ALMEIDA BOUERES· OAB MA 7124· CPF 637.***.***-87

Reu:

HULGO FERNANDO SOUSA BOUERES· OAB MA 7675· CPF 656.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BEQUIMÃOCNPJ

Reu

ADEILSON ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARKUS FABIO ALMEIDA BOUERES· OAB MA 7124· CPF 637.***.***-87

Reu:

EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA· OAB MA 9201· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ADEILSON ALMEIDA

Advogados

Reu:

MARKUS FABIO ALMEIDA BOUERES· OAB MA 7124· CPF 637.***.***-87

Reu:

EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA· OAB MA 9201· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ADEILSON ALMEIDA

Advogados

Reu:

MARKUS FABIO ALMEIDA BOUERES· OAB MA 7124· CPF 637.***.***-87

Reu:

EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA· OAB MA 9201· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Definitivo (11/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

01/10/2014

Valor

R$ 4.087,00

Autor

TEREZINHO DE JESUS AMORIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE BEQUIMAO/MA

Advogados

Autor:

MARIA DO CARMO MENDONCA DOS SANTOS· OAB MA 4333· CPF 278.***.***-00

Autor:

WINDSOR SILVA DOS SANTOS· OAB MA 4214· CPF 303.***.***-04

Último movimento: Determinado o arquivamento definitivo (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 4.087,00

Autor

TEREZINHO DE JESUS AMORIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE BEQUIMÃOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DO CARMO MENDONCA DOS SANTOS

Autor:

WINDSOR SILVA DOS SANTOS· OAB MA 4214· CPF 303.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/01/2008

Distribuição

09/01/2008

Valor

R$ 633,30

Autor

ROSILENE MARTINS NOGUEIRA PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE BEQUIMÃOCNPJ

MUNICIPIO DE BEQUIMAO/MA

Advogados

Autor:

KLECIA REJANE FERREIRA CHAGAS· OAB MA 8054· CPF 648.***.***-87

Autor:

ZILDO RODRIGUES UCHOA NETO· OAB MA 7636· CPF 000.***.***-10

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA· OAB MA 9201· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JALDENIR LOPES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BEQUIMAO/MA

MUNICIPIO DE BEQUIMÃOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA· OAB MA 9201· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (19/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BEQUIMÃOCNPJ

Reu

JALDENIR LOPES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA· OAB MA 9201· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/07/2023)

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