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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2020

Distribuição

12/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Apensado ao processo (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARAREMA

Advogados

Autor:

RENATA MENDES ACIOLI MARTINS· CPF 136.***.***-39

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

GRAZIELI ROSA DE JESUS· CPF 479.***.***-75

Autor:

RENER VEIGA· CPF 077.***.***-09

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 015553· CPF 784.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA FARIA MATSUDA· OAB SP 244060· CPF 280.***.***-27

Reu:

ANDERSON MOREIRA BUENO· OAB DF 0000000· CPF 255.***.***-75

Reu:

NATASHA SANTOS DA SILVA· OAB SP 365095· CPF 394.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON ARMANDO DE VASCONCELOS PESTANA JUNIOR· CPF 349.***.***-00

Autor:

OSCAR LOPES DE ALENCAR JUNIOR· CPF 074.***.***-14

Autor:

PRISCILA DOS SANTOS CANDIDO MACHADO· CPF 364.***.***-66

Autor:

RENER VEIGA· CPF 077.***.***-09

Reu:

NATASHA SANTOS DA SILVA· OAB SP 365095· CPF 394.***.***-78

Reu:

RENATA FARIA MATSUDA· OAB SP 244060· CPF 280.***.***-27

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB SP 119324· CPF 086.***.***-20

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Reu:

NATASHA SANTOS DA SILVA· OAB SP 365095· CPF 394.***.***-78

Reu:

RENATA FARIA MATSUDA· OAB SP 244060· CPF 280.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contratos AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Advogados

Autor:

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB SP 119324· CPF 086.***.***-20

Autor:

LETÍCIA FREIRE CHALEGRE· OAB SP 508368

Autor:

RENATA FARIA MATSUDA· OAB SP 244060· CPF 280.***.***-27

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Autor:

NATASHA SANTOS DA SILVA· OAB SP 365095· CPF 394.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB SP 119324· CPF 086.***.***-20

Reu:

LETÍCIA FREIRE CHALEGRE· OAB SP 508368

Reu:

RENATA FARIA MATSUDA· OAB SP 244060· CPF 280.***.***-27

Reu:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Reu:

NATASHA SANTOS DA SILVA· OAB SP 365095· CPF 394.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000852-34.2020.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Ciência às partes do acórdão proferido em Superior Instância. Para eventual cumprimento de sentença deverá o vencedor peticionar eletronicamente, em incidente próprio, na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Com... (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 4.809,82

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MANNACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAREMA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MANNACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMACNPJ

Advogados

Autor:

ADOLFO LUIS DE SOUZA GOIS· OAB PR 022165· CPF 530.***.***-00

Reu:

BRUNA DE OLIVEIRA FARIA· OAB SP 284817· CPF 226.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 2.186,55

Autor

MUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ

Reu

GILBERTO DOS SANTOSCPF

Outros

ANA PAULA TEIXEIRA· OAB SP 178247

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO HENRIQUE ORTIZ SERRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

FERNANDO HENRIQUE ORTIZ SERRA· OAB SP 310445· CPF 331.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO HENRIQUE ORTIZ SERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/12/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

R$ 18.000,00

Autor

FABIO FERNANDES DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO ANTEQUERA· OAB SP 136335· CPF 135.***.***-37

Autor:

GERSON PENICHE DOS SANTOS· OAB SP 165061· CPF 134.***.***-05

Outros

RENATA FARIA MATSUDA· OAB SP 244060· CPF 280.***.***-27

ALESSANDRA FERREIRA DE ARAUJO RIBEIRO· OAB SP 228259· CPF 159.***.***-14

BENEDITO DOS SANTOS· OAB SP 107725· CPF 942.***.***-49

EDUARDO EMILIO RODRIGUES· OAB SP 99320· CPF 990.***.***-49

MARLENE ANTONIA ROSSI· OAB SP 123003· CPF 245.***.***-19

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 855,21

Autor

MUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ

Reu

SAMUEL ADRIANO BARCOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA DE OLIVEIRA FARIA· OAB SP 284817· CPF 226.***.***-02

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAIANE DE SOUZA CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ

Outros

DOUGLAS DIAS MARCOS· OAB SP 380449· CPF 394.***.***-40

ANDERSON MOREIRA BUENO· OAB SP 187948· CPF 255.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ

Reu

DAIANE DE SOUZA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON MOREIRA BUENO· OAB SP 187948· CPF 255.***.***-75

Reu:

DOUGLAS DIAS MARCOS· OAB SP 380449· CPF 394.***.***-40

Último movimento: Publicado em (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 1.455.052,31

Autor

MUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ

Reu

ESPOLIO DE BENEDITA FONSECA FREIRE

GUARAREMA FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MOREIRA BUENO· OAB SP 187948· CPF 255.***.***-75

Reu:

EUCLYDES MARCONDES· OAB SP 16917· CPF 377.***.***-53

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 1.455.052,31

Autor

MUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ

JUIZO EX OFFICIO

Reu

GUARAREMA FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA DE OLIVEIRA FARIA· OAB SP 284817· CPF 226.***.***-02

Autor:

ANDERSON MOREIRA BUENO· OAB SP 187948· CPF 255.***.***-75

Reu:

EUCLYDES MARCONDES· OAB SP 16917· CPF 377.***.***-53

Reu:

BRUNA DE OLIVEIRA FARIA· OAB SP 284817· CPF 226.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

06/11/2015

Valor

R$ 371.223,95

Autor

AMERICA CAMPAGNOLICPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACPF

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECPF

NORMA ANCILOTE CAPORALICPF

MIRZA MARTINS CAMPAGNOLICPF

MARIA AUGUSTA MARTINS CAMPAGNOLICPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

MARCIO PINTO ALVES GONCALVES DA SILVA· OAB SP 52687· CPF 934.***.***-53

Reu:

MELISSA DI LASCIO SAMPAIO· OAB SP 215879· CPF 295.***.***-88

Reu:

ANA PAULA LOMBARDI CANDIDO· OAB SP 248429· CPF 286.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2025 (2a. Vara) (Galpão JF) (05/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO LIVRESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUIZCNPJ

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIASCNPJ

+ 20 outros

Advogados

Autor:

FELIPE DE MELO FONTE· OAB RJ 140467· CPF 090.***.***-00

Autor:

IRAPUA SANTANA DO NASCIMENTO DA SILVA· OAB SP 341538

Reu:

MAURICIO JOSE RANGEL CARVALHO

Reu:

GUSTAVO AZEVEDO RÔLA· OAB PA 11271

Reu:

ANDRE DIEGO DE LIMA LEITE· OAB CE 30491

Reu:

VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO· OAB MG 186921· CPF 040.***.***-30

Reu:

RAVI DE MEDEIROS PEIXOTO· OAB PE 33055

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO LIVRESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIASCNPJ

MUNICIPIO DE BOA VISTACNPJ

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

+ 20 outros

Advogados

Autor:

IRAPUA SANTANA DO NASCIMENTO DA SILVA· OAB SP 341538· CPF 058.***.***-81

Autor:

FELIPE DE MELO FONTE· OAB RJ 140467· CPF 090.***.***-00

Reu:

GUSTAVO AZEVEDO ROLA· CPF 661.***.***-00

Reu:

ANDRE DIEGO DE LIMA LEITE· CPF 013.***.***-11

Reu:

GUTEMBERG DANTAS LICARIAO· CPF 321.***.***-15

Reu:

JOAO SIMOES TEIXEIRA· CPF 044.***.***-80

Reu:

NATASHA SANTOS DA SILVA· CPF 394.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/08/2024)

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