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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2009

Distribuição

26/08/2009

Valor

R$ 20.812,55

Autor

KARINA GUIMARAES CAMARAO MACHADOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANA / PA

Advogados

Autor:

IZACARMEN MARTINS DA SILVA· OAB PA 8210· CPF 306.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/09/2021

Distribuição

26/09/2021

Valor

R$ 115.537,48

Autor

TEREZINHA DE JESUS PAES DA COSTA CALDASCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANA

Outros

LAURA DO ROSARIO COSTA SILVA· OAB PA 8352· CPF 039.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

R$ 510.709,11

Autor

JORGE FERREIRA NASCIMENTOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANA

Advogados

Autor:

ADRIANO BORGES DA COSTA NETO· OAB PA 23406· CPF 010.***.***-00

Reu:

DANILO VICTOR DA SILVA BEZERRA· OAB PA 21764· CPF 015.***.***-60

Reu:

WALMIR DE SOUZA NASCIMENTO FILHO· OAB PA 27002· CPF 988.***.***-34

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 510.709,11

Autor

JORGE FERREIRA NASCIMENTOCPF

SERGIO MURILO DOS SANTOS GUIMARAESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANA

Advogados

Autor:

ADRIANO BORGES DA COSTA NETO· OAB PA 23406· CPF 010.***.***-00

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

WALMIR DE SOUZA NASCIMENTO FILHO· OAB PA 27002· CPF 988.***.***-34

Reu:

DANILO VICTOR DA SILVA BEZERRA· OAB PA 21764· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP) (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/12/2019

Distribuição

26/12/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

OSVALDO RODRIGUESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANA

Advogados

Autor:

GABRIELLA KAROLINA DA ROCHA TRINDADE· OAB PA 27466· CPF 025.***.***-48

Reu:

MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO· OAB PA 17067· CPF 896.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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