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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

FEDERACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL-RJ

MUNICIPIO DE PORTO REAL

MUNICIPIO DE PORTO REALCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL

Advogados

Autor:

JOSE MARIA FERREIRA FERNANDES· OAB RJ 144596· CPF 678.***.***-82

Reu:

ANDRÉ GOMES DE SALES· OAB RJ 124724· CPF 083.***.***-07

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 (07/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/08/2004

Distribuição

31/08/2004

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de petição (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDAS REUNIDAS OZORIO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDAS REUNIDAS OZORIO S/A

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL PORTO REAL

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DERRJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDAS REUNIDAS OZORIO S/A

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICÍPIO DE PORTO REALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS COSTA MENDONÇA· OAB RJ 248507· CPF 157.***.***-94

Autor:

LEONARDO LEONCIO FONTES· OAB RJ 95893· CPF 007.***.***-96

Autor:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 84277· CPF 916.***.***-72

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ANTONIO PAULO FAINE GOMES· OAB RJ 567

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS COSTA MENDONÇA· OAB RJ 248507· CPF 157.***.***-94

Reu:

LEONARDO LEONCIO FONTES· OAB RJ 95893· CPF 007.***.***-96

Reu:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 84277· CPF 916.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ANTONIO PAULO FAINE GOMES· OAB RJ 567

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro a produção da prova pericial, nos termos do art. 464 do Código de Processo Civil, e nomeio como perito RAFAEL CLEYTON DE SEIXAS DIAS - CRECI-RJ 66081, perito regularmente cadastrado no DIPEJ, endereço eletrônico [email protected], o qual deverá ser intimado para ciência da nomeação e para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente proposta de honorários, bem como manifeste eventual impedimento ou suspeição. Apresentada a pro... (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Conclusão (05/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO REAL

Reu

EDSON ANTONIO DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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