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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

02/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE VITOR SOUZA DA COSTA (RECORRENTE)

2. VITOR CAVALCANTE DA COSTA (RECORRENTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Autor:

DEMOSTENIS ALVES BARROS· OAB CE 33525

Autor:

JOÃO VICENTE LOPES NETO· OAB CE 38951· CPF 053.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

DEMOSTENIS ALVES BARROS· OAB CE 33525

Reu:

JOÃO VICENTE LOPES NETO· OAB CE 38951· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/10/2023

Distribuição

07/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE VITOR SOUZA DA COSTA (RECORRENTE)

2. VITOR CAVALCANTE DA COSTA (RECORRENTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Autor:

DEMOSTENIS ALVES BARROS· OAB CE 33525

Autor:

JOÃO VICENTE LOPES NETO· OAB CE 38951· CPF 053.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

DEMOSTENIS ALVES BARROS· OAB CE 33525

Reu:

JOÃO VICENTE LOPES NETO· OAB CE 38951· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/01/2013

Distribuição

18/01/2013

Valor

R$ 200,00

Autor

DEMOSTENES ALVES DE SOUZA

DEMOSTENIS ALVES DE SOUSACPF

Reu

VALDECI DOS SANTOS DE OLIVEIRA

OSVALDO SILVA DE OLIVEIRACPF

LANDULFO DA SILVA NOVAESCPF

Advogados

Autor:

NOELDA MOREIRA GALVAO· OAB BA 36468· CPF 551.***.***-91

Último movimento: Publicado Despacho em 28/04/2026. (28/04/2026)

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