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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 40.600,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS TRINDADE JUNIORCPF

Reu

FILHOTES E FRICOTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALISSON DE SOUZA NASCIMENTO· OAB TO 9906· CPF 012.***.***-11

Autor:

JORDANA SOUSA OLIVEIRA· OAB TO 10260· CPF 041.***.***-64

Reu:

ADEMIR TEODORO DE OLIVEIRA· OAB TO 3731· CPF 095.***.***-72

Reu:

GUSTAVO SILVA SANTOS· OAB TO 5701· CPF 021.***.***-08

Último movimento: Conclusão para julgamento (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FILHOTES E FRICOTES LTDACNPJ

Reu

RAQUEL ARAUJO MACIELCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SILVA SANTOS· OAB TO 5701· CPF 021.***.***-08

Reu:

FABIO MONTEIRO DOS SANTOS· CPF 821.***.***-04

Reu:

CAROLINA SILVA UNGARELLI· CPF 706.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 1.425,53

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

FRIGOMES COMERCIO VAREJISTA DE CARNES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 1.425,53

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

FRIGOMES COMERCIO VAREJISTA DE CARNES LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/02/2026 (09/02/2026)

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