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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

R$ 74.089,53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PETRUS CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

WELLINGTON JOSE PEDROZA DE OLIVEIRA

ALEX WINGLER LUCASCPF

YUKIO SHIMAKURA

Advogados

Reu:

ROBERTA FERNANDES GORONSIO· OAB ES 30101· CPF 141.***.***-67

Reu:

MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB ES 22940· CPF 891.***.***-68

Reu:

ANDRESSA CORREDOURA DA SILVA· OAB ES 29408· CPF 154.***.***-74

Reu:

CARLA VICENTE PEREIRA· OAB ES 22006· CPF 136.***.***-38

Reu:

ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA· OAB ES 10700· CPF 904.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 74.089,53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

YUKIO SHIMAKURACPF

WELLITON JOSE PEDROZA DE OLIVEIRACPF

PETRUS CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

ALEX WINGLER LUCASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 28.728,71

Autor

JORGE LUIZ DE LIMA ANDRADE EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIUMACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA CASTELO FONSECA MOREIRA· OAB ES 25939· CPF 086.***.***-60

Autor:

KARLA BELONE· OAB ES 26340· CPF 123.***.***-98

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TEREZA DE ARAUJO FONSECACPF

TEREZA DE ARAUJO FONSECA

Reu

MARIA CELIA MENDES FONSECA

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

TEREZA DE ARAUJO FONSECA

MIRIAN FONSECA COSTA

MARIA DE FATIMA MENDES FONSECA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ANA PAULA CASTELO FONSECA MOREIRA· OAB ES 25939· CPF 086.***.***-60

Autor:

KARLA BELONE· OAB ES 26340· CPF 123.***.***-98

Autor:

SILVIA DE ARAUJO FONSECA· CPF 107.***.***-32

Último movimento: Juntada de certidão (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZA DE ARAUJO FONSECACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CASTELO FONSECA MOREIRA· OAB ES 25939· CPF 086.***.***-60

Autor:

KARLA BELONE· OAB ES 26340· CPF 123.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: TEREZA DE ARAUJO FONSECA REPRESENTANTE: SILVIA DE ARAUJO FONSECA REQUERIDO: LUIZ CARLOS FONSECA, ALBA REGINA FIGUEIRA FONSECA, ALDAHIR FONSECA FILHO, AUGUSTO CESAR FIGUEIRA FONSECA, HERMES SILVA, LUCIENE FONSECA, MARIA CELIA MENDES FONSECA, MARIA DE FATIMA MENDES FONSECA, MIRIAN FONSECA, RITA DE CASSIA FIGUEIRA FONSECA, RUTH MARIA FONSECA REBELLO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 1ª... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO GUILHERME BAIENSECPF

Reu

ROGERIO ADRIANO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CASTELO FONSECA MOREIRA· OAB ES 25939· CPF 086.***.***-60

Autor:

KARLA BELONE· OAB ES 26340· CPF 123.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de ROGERIO ADRIANO MACHADO em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GUILHERME BAIENSECPF

Reu

ROGERIO ADRIANO MACHADO

Advogados

Autor:

ANA PAULA CASTELO FONSECA MOREIRA· OAB ES 25939· CPF 086.***.***-60

Autor:

KARLA BELONE· OAB ES 26340· CPF 123.***.***-98

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 13.340,44

Autor

MATUSALEM SAMPAIOCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA CASTELO FONSECA MOREIRA· OAB ES 25939· CPF 086.***.***-60

Autor:

KARLA BELONE· OAB ES 26340· CPF 123.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MATUSALEM SAMPAIO REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogados do(a) REQUERENTE: ANA PAULA CASTELO FONSECA MOREIRA - ES25939, KARLA BELONE - ES26340 DECISÃO Em atenção a petição inicial, verifico que pugna aparentemente pelo procedimento de cumprimento de sentença do processo 5002631-23.2025.8.08.0011. Ocorre que desde a Emenda Constitucional nº 45 de 2004, o proce... (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LAEL BELONECPF

MARLENE DA SILVA SANTOS BELONECPF

Reu

OSEAS GRIPP SILVEIRACPF

RAQUEL GRIP SILVEIRA FONSECA TINOCOCPF

Advogados

Autor:

KARLA BELONE· OAB ES 26340· CPF 123.***.***-98

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Recusa a obediênciaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

YURI FALCAO OLIVEIRACPF

YURI FALCAO OLIVEIRA

Advogados

Reu:

KARLA BELONE· OAB ES 26340· CPF 123.***.***-98

Reu:

ANA PAULA CASTELO FONSECA MOREIRA· OAB ES 25939· CPF 086.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Recusa a obediênciaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

YURI FALCAO OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA CASTELO FONSECA MOREIRA· OAB ES 25939· CPF 086.***.***-60

Reu:

KARLA BELONE· OAB ES 26340· CPF 123.***.***-98

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 41.110,09

Autor

LUCAS MAIFREDI DEL ORTOCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA CASTELO FONSECA MOREIRA· OAB ES 25939· CPF 086.***.***-60

Autor:

KARLA BELONE· OAB ES 26340· CPF 123.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS· OAB ES 11723· CPF 090.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: LUCAS MAIFREDI DEL ORTO EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS Advogados do(a) EMBARGANTE: ANA PAULA CASTELO FONSECA MOREIRA - ES25939, KARLA BELONE - ES26340 DESPACHO Preambularmente, Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum D... (22/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ELTON RIBEIRO SILVA

NILZA MARIA ROSA SILVACPF

Reu

EDUARDO PINHEIRO DA SILVEIRACPF

MARIA CHRISTINA SILVEIRA PAIVACPF

Advogados

Autor:

KARLA BELONE· OAB ES 26340· CPF 123.***.***-98

Reu:

GIULIANO GOMES MARINATO· OAB ES 30933· CPF 042.***.***-67

Último movimento: Documento (Certidão) (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 13.340,44

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (10/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 13.340,44

Autor

MATUSALEM SAMPAIOCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA CASTELO FONSECA MOREIRA· OAB ES 25939· CPF 086.***.***-60

Autor:

KARLA BELONE· OAB ES 26340· CPF 123.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATUSALEM SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

KARLA BELONE· OAB ES 26340· CPF 123.***.***-98

Autor:

ANA PAULA CASTELO FONSECA MOREIRA· OAB ES 25939· CPF 086.***.***-60

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATUSALEM SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

KARLA BELONE· OAB ES 26340· CPF 123.***.***-98

Autor:

ANA PAULA CASTELO FONSECA MOREIRA· OAB ES 25939· CPF 086.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5002631-23.2025.8.08.0011. REQUERENTE: MATUSALEM SAMPAIO REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogados do(a) REQUERENTE: ANA PAULA CASTELO FONSECA MOREIRA - E... (03/06/2026)

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