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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Para (Polo Passivo) ROBSON LUIZ FILEMON PINTO JUNIOR - Código de Rastreamento Correios: YQ769764347BR idPendenciaCorreios3427030idPendenciaCorreios (15/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBISON LUIZ FILEMON PINTO JUNIORCPF

Reu

ALBERTINO GRACIANO DA SILVA ANDRADECPF

DENILSON PIRES ROSACPF

DJALMA DOS SANTOS ALVESCPF

IVANILDE BATISTA GAMA SANTOSCPF

EMANUELE DE PAULA TOLEDOCPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (17/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2013

Distribuição

23/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ANTONIO DA CONCEICAO

Reu

ANTONIO DA CONCEICAOCPF

NICOLAU LINS DE SANTANA

Advogados

Autor:

VIVALDO DO AMARAL ADÃES· OAB BA 013540· CPF 313.***.***-53

Autor:

MATEUS CARDOSO COUTINHO· OAB BA 024952· CPF 812.***.***-68

Autor:

DOMINIQUE VIANA SILVA· OAB BA 036217· CPF 018.***.***-41

Autor:

JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO· OAB BA 034174· CPF 009.***.***-05

Autor:

BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ· OAB BA 068312· CPF 016.***.***-61

Reu:

JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO· OAB BA 034174· CPF 009.***.***-05

Reu:

VIVALDO DO AMARAL ADÃES· OAB BA 013540· CPF 313.***.***-53

Reu:

MATEUS CARDOSO COUTINHO· OAB BA 024952· CPF 812.***.***-68

Reu:

DOMINIQUE VIANA SILVA· OAB BA 036217· CPF 018.***.***-41

Reu:

BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ· OAB BA 068312· CPF 016.***.***-61

Outros

ENZO LUIZ PARAISO LOPES· OAB BA 077073· CPF 046.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DA CONCEICAOCPF

NICOLAU LINS DE SANTANA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NICOLAU LINS DE SANTANA

ANTONIO DA CONCEICAO

ANTONIO DA CONCEICAOCPF

NICOLAU LINS DE SANTANA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NICOLAU LINS DE SANTANA

ANTONIO DA CONCEICAO

ANTONIO DA CONCEICAOCPF

NICOLAU LINS DE SANTANA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NICOLAU LINS DE SANTANA

ANTONIO DA CONCEICAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DA CONCEICAOCPF

NICOLAU LINS DE SANTANA NETOCPF

ANTONIO DA CONCEICAO

NICOLAU LINS DE SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ· OAB BA 068312· CPF 016.***.***-61

Autor:

DOMINIQUE VIANA SILVA· OAB BA 036217· CPF 018.***.***-41

Autor:

MATEUS CARDOSO COUTINHO· OAB BA 024952· CPF 812.***.***-68

Autor:

VIVALDO DO AMARAL ADÃES· OAB BA 013540· CPF 313.***.***-53

Autor:

ENZO LUIZ PARAISO LOPES· OAB BA 077073· CPF 046.***.***-13

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/10/2025 (07/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEPOL DE QUEIMADAS

MINISTERIO PUBLICO DE QUEIMADAS

Reu

ANELSON SILVA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

ANDRIGO AFONSO DE CARVALHO· OAB BA 56244· CPF 013.***.***-78

Reu:

ANANDA MARIA SANTOS FERREIRA· OAB BA 59975· CPF 069.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRIGO AFONSO DE CARVALHO em 31/01/2023 23:59. (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 21.160,04

Autor

UILK DA SILVA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALTO DO CEU

Advogados

Autor:

JOICE PINTO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB MT 20116· CPF 039.***.***-42

Reu:

FRANKLIN LACERDA RODRIGUES NEVES· OAB MT 21889· CPF 046.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (24/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 21.160,04

Autor

MUNICIPIO DE SALTO DO CEUCNPJ

MUNICIPIO DE SALTO DO CEU

Reu

UILK DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN LACERDA RODRIGUES NEVES· OAB MT 21889· CPF 046.***.***-02

Reu:

JOICE PINTO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB MT 20116· CPF 039.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 31.520,00

Autor

MARCO PAULO RAMOS BARBOSACPF

Reu

LEUZIPE DOMINGUES GONCALVESCPF

JAILTON LUCIO DA SILVACPF

ELIONE JOSE DA COSTACPF

AFONSO MARCIO BRAGA NASCIMENTOCPF

MARCOS ANTONIO DOGNANI

+ 10 outros

Advogados

Autor:

JOSE KROMINSKI· OAB MT 10896· CPF 539.***.***-91

Autor:

FABIANO ALVES ZANARDO· OAB MT 12770· CPF 798.***.***-04

Reu:

JOSE GENILSON BRAYNER· OAB MT 35137· CPF 568.***.***-91

Reu:

DANIELA CAETANO DE BRITO· OAB MT 9880· CPF 694.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (12/05/2026)

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