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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReabilitação

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Criminal

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DA 3 AUDITORIA MILITAR

O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 3 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO

Reu

ADALTON ANTONIO COELHOCPF

Advogados

Reu:

DENILSON ROBERTO PINTO· OAB SP 348829· CPF 191.***.***-90

Reu:

RAFAEL TRINDADE BRANDAO· CPF 357.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE EVANGELISTA DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

FELIPE GABRIEL DA CRUZ· OAB SP 464485· CPF 352.***.***-80

Reu:

DENILSON ROBERTO PINTO· OAB SP 348829· CPF 191.***.***-90

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (21/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 9.351,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 9.351,45

Autor

DENILSON PINTOCPF

POLLIANE COUTINHO MACIEL PINTOCPF

Reu

VANGERLINA DIAS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RAYANE COUTINHO MACIEL PINTO· OAB DF 58583· CPF 052.***.***-59

Reu:

RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO· OAB DF 39840· CPF 005.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 91.805,58

Autor

ALINE ELEUTERIO DOS SANTOS MENEZESCPF

LEONARDO MENEZES ARAUJOCPF

Reu

WASHINGTON BARBOSA DORNEL JUNIORCPF

MIRIAM RUBIA DORNEL BARBOSA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDIMARÃES DA SILVA BRITO· OAB GO 28694

Último movimento: Autos Conclusos (09/04/2026)

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