Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2000

Distribuição

02/03/2000

Valor

R$ 21.089,68

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito RuralCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2000

Distribuição

02/03/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO CRUZ

CARLOS LEONARDO ABI RACHED CRUZCPF

DENILSON RODRIGUES

GABRIELA ABI RACHED CRUZ OKAJIMACPF

JUDITH ABI RACHED CRUZCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MT 16691· CPF 033.***.***-75

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSÉ QUINTÃO SAMPAIO· OAB MT 5653· CPF 013.***.***-20

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MT 16691· CPF 033.***.***-75

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSÉ QUINTÃO SAMPAIO· OAB MT 5653· CPF 013.***.***-20

Reu:

REINALDO LORENÇONI FILHO· OAB MT 6459· CPF 654.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o processo com finalidade de intimar a parte requerente para juntar nos autos comprovante de recolhimento das custas SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD/ASSEMELHADOS, no prazo de 05 (cinco) dias. Daniel Xavier Pinheiro Gestor Judiciário (19/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

DENILSON RODRIGUES

Advogados

Autor:

DANIEL HOMERO BASSO· OAB PR 048279· CPF 044.***.***-11

Autor:

CARLA GABRIELLE HOOGERHEIDE· OAB PR 048278· CPF 044.***.***-45

Reu:

DANIEL HOMERO BASSO· OAB PR 048279· CPF 044.***.***-11

Reu:

CARLA GABRIELLE HOOGERHEIDE· OAB PR 048278· CPF 044.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

DENILSON RODRIGUES

Advogados

Autor:

DANIEL HOMERO BASSO· OAB PR 048279· CPF 044.***.***-11

Autor:

CARLA GABRIELLE HOOGERHEIDE· OAB PR 048278· CPF 044.***.***-45

Reu:

DANIEL HOMERO BASSO· OAB PR 048279· CPF 044.***.***-11

Reu:

CARLA GABRIELLE HOOGERHEIDE· OAB PR 048278· CPF 044.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 73.574,13

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

VENEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ETELVINO DE MEDEIROS NETO· CPF 610.***.***-00

Autor:

BRUNO GANIMI GOLDNER· OAB MG 106943· CPF 061.***.***-36

Autor:

RAQUEL PASSOS· OAB MG 66487· CPF 811.***.***-68

Autor:

RAFAEL AMARAL AMADOR DOS SANTOS· CPF 052.***.***-97

Autor:

MONICA ALVARES BATISTA· OAB MG 53689· CPF 706.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EYER NOGUEIRA NETO· OAB MG 69310· CPF 908.***.***-15

Reu:

THALITA MARIA BARCELLOS DA SILVA· OAB MG 123560· CPF 073.***.***-13

Reu:

LEONARDO DA CRUZ NOGUEIRA· OAB MG 97445· CPF 047.***.***-09

Reu:

GEOVANA ANDRADE SOARES· OAB MG 193430· CPF 129.***.***-44

Reu:

NATHALIA MELO NOGUEIRA COUTO· OAB MG 118864· CPF 063.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758· CPF 075.***.***-54

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO· OAB MG 106282· CPF 041.***.***-27

LUCIANO AUGUSTO DA ROCHA· OAB MG 106509· CPF 039.***.***-28

SILVIA LIMA XAVIER· OAB MG 155960· CPF 064.***.***-88

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 2.025.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIZ FERNANDO ROLLA

FABIANA MOURA NASCIMENTO

MARCO ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA

ANDERSON FAGUNDES DUARTE

DECIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589· CPF 050.***.***-42

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

CINTIA RIBEIRO DE FREITAS· OAB MG 62760· CPF 851.***.***-91

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (15/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 2.025.000,00

Autor

DECIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 407940/2026 (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES· OAB MG 37745

Autor:

DAYSE APARECIDA PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 57173

Autor:

CINTIA RIBEIRO DE FREITAS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES· OAB MG 37745

Autor:

DAYSE APARECIDA PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 57173

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Último movimento: Remetidos os autos (06/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DJALMA BASTOS DE MORAIS

DECIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

JOSE CARLOS DE MATTOS

LUIZ FERNANDO ROLLA

+ 10 outros

Advogados

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Reu:

ANA LUIZA DUMBA MASSARA· OAB MG 150413

Reu:

DENILSON RODRIGUES LIMA

Reu:

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES· OAB MG 37745

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (06/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DECIO FREIRE E RODRIGO FREIRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

Autor:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589· CPF 050.***.***-42

Autor:

CINTIA RIBEIRO DE FREITAS· OAB MG 62760· CPF 851.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

Reu:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589· CPF 050.***.***-42

Reu:

CINTIA RIBEIRO DE FREITAS· OAB MG 62760· CPF 851.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAção Civil Pública

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

10/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DECIO FREIRE E RODRIGO FREIRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

Autor:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589· CPF 050.***.***-42

Autor:

CINTIA RIBEIRO DE FREITAS· OAB MG 62760· CPF 851.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

Reu:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589· CPF 050.***.***-42

Reu:

CINTIA RIBEIRO DE FREITAS· OAB MG 62760· CPF 851.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3070775/MG (2025/0342827-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: DECIO FREIRE E RODRIGO FREIRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG056543 GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR - MG055662 LEONARDO JOSE MELO BRANDAO - MG053684 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior... (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 73.229,33

Autor

ANTONIO ONOFRE CATARINACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

ERKAL S/A

Advogados

Autor:

FREDERICO VELOSO GOULART· OAB MG 60964· CPF 486.***.***-72

Autor:

LUIZ CARLOS GODINHO· OAB MG 46619· CPF 219.***.***-49

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

Reu:

DIEGO FERREIRA BARCELOS COSTA· OAB MG 107185· CPF 013.***.***-80

Reu:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Reu:

LETICIA PIMENTA MADEIRA DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 100370· CPF 045.***.***-40

Reu:

GRAZIELA RESENDE CARVALHO SACRAMENTO FRANCA· OAB MG 86889· CPF 033.***.***-94

+ outros advogados do reu

Outros

RAQUEL GEBOSKY DA COSTA· OAB MG 32426

IZABELA GONCALVES NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 1800

ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI· OAB SP 106253

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA· OAB MG 59382· CPF 503.***.***-68

THABATA LUANDA DOS SANTOS E SILVA· OAB MG 36943

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 62.484,00

Autor

ANNA MARIA PUGLIESE FERNANDESCPF

Reu

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ALBERTO MARTINS· OAB MG 142086· CPF 014.***.***-17

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA CARNEIRO· OAB MG 138745· CPF 061.***.***-84

Autor:

ANDERSON AZALIN FERREIRA· OAB MG 113716· CPF 066.***.***-12

Autor:

PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 99480· CPF 035.***.***-02

Autor:

MARCELO PICOLI· OAB MG 81789· CPF 958.***.***-00

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766· CPF 504.***.***-04

Reu:

LILIAN INES NEVES CABRAL· CPF 039.***.***-41

Reu:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067· CPF 013.***.***-86

Reu:

SAMIR SOUZA SABINO· OAB MG 99009· CPF 005.***.***-64

Reu:

DENILSON RODRIGUES LIMA· OAB MG 77697· CPF 734.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

LILIAN INES NEVES· OAB MG 113046

BRUNO PORTUGAL JORGE· OAB MG 117916

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA MARIA PUGLIESE FERNANDESCPF

Reu

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 99480

Autor:

MARCELO PICOLI· OAB MG 81789

Autor:

ANDERSON AZALIN FERREIRA· OAB MG 113716

Autor:

WAGNER ALBERTO MARTINS

Reu:

LILIAN INES NEVES CABRAL

Reu:

SAMIR SOUZA SABINO· OAB MG 99009

Reu:

LUIZ MAURO NORONHA DE ALMEIDA

Reu:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 657,10

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA LEITE

CECY LEITE

MARIA DE FATIMA LEITE

CELIO ALVES TEREZINHO

MARIA ANTONIA BATISTA TEREZINHO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

RITA HELENA FERREIRA BAROUCH· CPF 089.***.***-94

Autor:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316· CPF 007.***.***-27

Autor:

FABRICIO EVANGELISTA· OAB MG 140780· CPF 074.***.***-17

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

OMAR QBAR RIBEIRO· OAB MG 107910· CPF 025.***.***-83

Reu:

PAULO AFONSO MARQUES· OAB MG 44732· CPF 073.***.***-15

Reu:

GLASIELY APARECIDA FABIO MORAES· CPF 073.***.***-97

Outros

JOAO LUIZ CORREIA RODRIGUES· OAB MG 67953

GABRIELA FERNAL BICALHO· OAB MG 121896

MARIA CRISTINA HALLAK· OAB MG 48508

RITA HELENA FERREIRA BAROUCH MASSEI· OAB MG 148103

ROBERTA LUZ PINTO· OAB MG 117987

+ outros representantes

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 12.785.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de FIACAO ALPINA LTDA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

26/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANATEX INDUSTRIA & COMERCIO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ROBERTA DE OLIVEIRA CARMONA· OAB SP 131040· CPF 116.***.***-16

Autor:

CLEOFAS PEREIRA DA SILVA· OAB MG 104589· CPF 036.***.***-27

Autor:

MARCUS RAFAEL BERNARDI· OAB SP 57976· CPF 713.***.***-87

Autor:

DANIELLE FERNANDA NASCIMENTO· OAB MG 87805· CPF 039.***.***-83

Autor:

MICHELE MOREIRA TRINDADE· OAB MG 170243· CPF 088.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANATEX INDUSTRIA & COMERCIO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL CPF: 04.243.959/0001-09 RÉU: DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Borda Da Mata / Vara Única da Comarca de Borda da Mata Rua: Rio Branco, 40, Centro, Borda Da Mata - MG - CEP: 37564-000 PROCESSO Nº: 0009302-39.2015.8.13.0083 CLASSE: [CÍVEL] RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) ASSUNTO: [Administração judicial] Vistos, etc... (17/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2005

Distribuição

16/12/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

CÉLIA VIEIRA GAIACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Advogados

Autor:

ROMULO SILVA FRANCO· OAB MG 77294· CPF 731.***.***-34

Autor:

DENILSON RODRIGUES LIMA· OAB MG 77697· CPF 734.***.***-53

Autor:

JOAO PEDRO SILVA DE CARVALHO· OAB MG 40018

Autor:

JOSE FRANCISCO DE ANDRADE· OAB MG 45126· CPF 345.***.***-91

Autor:

EDENILSON PIRES DE ALVARENGA· OAB MG 73667· CPF 697.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO SILVA FRANCO· OAB MG 77294· CPF 731.***.***-34

Reu:

DENILSON RODRIGUES LIMA· OAB MG 77697· CPF 734.***.***-53

Reu:

JOAO PEDRO SILVA DE CARVALHO· OAB MG 40018

Reu:

JOSE FRANCISCO DE ANDRADE· OAB MG 45126· CPF 345.***.***-91

Reu:

EDENILSON PIRES DE ALVARENGA· OAB MG 73667· CPF 697.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (16/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

19/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

GUSTAVO JARDIM DE MORAIS

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIMCPF

MARIA THEREZA ANDRADE JARDIM DE MORAISCPF

ROBERTA JARDIM DE MORAISCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO· OAB MG 101730· CPF 085.***.***-23

Autor:

CRISTIANO ELDERSON DE ARAUJO ABREU· OAB MG 82223· CPF 026.***.***-20

Autor:

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES· OAB MG 37745· CPF 374.***.***-87

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

CINTIA RIBEIRO DE FREITAS· OAB MG 62760· CPF 851.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO· OAB MG 101730· CPF 085.***.***-23

Reu:

CRISTIANO ELDERSON DE ARAUJO ABREU· OAB MG 82223· CPF 026.***.***-20

Reu:

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES· OAB MG 37745· CPF 374.***.***-87

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

CINTIA RIBEIRO DE FREITAS· OAB MG 62760· CPF 851.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (14/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

19/12/2006

Distribuição

19/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

GUSTAVO JARDIM DE MORAIS

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIMCPF

MARIA THEREZA ANDRADE JARDIM DE MORAISCPF

ROBERTA JARDIM DE MORAISCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO· OAB MG 101730· CPF 085.***.***-23

Autor:

CRISTIANO ELDERSON DE ARAUJO ABREU· OAB MG 82223· CPF 026.***.***-20

Autor:

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES· OAB MG 37745· CPF 374.***.***-87

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

CINTIA RIBEIRO DE FREITAS· OAB MG 62760· CPF 851.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO· OAB MG 101730· CPF 085.***.***-23

Reu:

CRISTIANO ELDERSON DE ARAUJO ABREU· OAB MG 82223· CPF 026.***.***-20

Reu:

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES· OAB MG 37745· CPF 374.***.***-87

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

CINTIA RIBEIRO DE FREITAS· OAB MG 62760· CPF 851.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO, CINTIA RIBEIRO DE FREITAS, CRISTIANO ELDERSON DE ARAUJO ABREU, CRISTINA PADOVANI MAYRINK, CRISTINA PADOVANI MAYRINK, CRISTINA PADOVANI MAYRINK, CRISTINA PADOVANI... (01/12/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal