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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JESSICA CAMILA ALVES TOLEDOCPF

Advogados

Reu:

DENILSON ABREU ROMANO· OAB MG 125915· CPF 677.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS GERALDO DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

DENILSON ABREU ROMANO· OAB MG 125915· CPF 677.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS GERALDO DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DENILSON ABREU ROMANO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

MARLON GOMES SOARES

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO BELLEI GOMES· OAB MG 54391· CPF 638.***.***-20

Reu:

MARCIO JULIO DE NAZARETH· OAB MG 27136

Reu:

MARIA DE FATIMA PERILLO· OAB MG 64128

Reu:

JEFFERSON LUIS SALLES DA SILVA· OAB MG 126347· CPF 031.***.***-40

Reu:

DENILSON ABREU ROMANO· OAB MG 125915· CPF 677.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 24.851,79

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO (FICSA)CNPJ

Reu

ANA DAS GRACAS DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

DENILSON ABREU ROMANO· OAB MG 125915

Reu:

JANAINA PAIVA DE SOUZA

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA DAS GRACAS DE ASSISCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO (FICSA)CNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON ABREU ROMANO· OAB MG 125915

Autor:

JANAINA PAIVA DE SOUZA

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (31/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

FurtoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

GABRIEL DO VALE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

DENILSON ABREU ROMANO· OAB MG 125915· CPF 677.***.***-49

Reu:

RACHEL TOLOMELLI CAMPOS· OAB MG 263

Último movimento: Definitivo (16/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/06/2012

Distribuição

19/06/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO PAULO SANTOS DA SILVA

Advogados

Reu:

DENILSON ABREU ROMANO· OAB MG 125915· CPF 677.***.***-49

Reu:

WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 130029· CPF 058.***.***-16

Último movimento: Mero expediente (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaApelação Criminal

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTENCIR DAMIAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JESUS SALVADOR NEVES DO AMARAL· OAB MG 35912

Autor:

DENILSON ABREU ROMANO· OAB MG 125915· CPF 677.***.***-49

Autor:

DEBORAH GOMES DO AMARAL PROCOPIO VALLE· OAB MG 65950

Reu:

JESUS SALVADOR NEVES DO AMARAL· OAB MG 35912

Reu:

DENILSON ABREU ROMANO· OAB MG 125915· CPF 677.***.***-49

Reu:

DEBORAH GOMES DO AMARAL PROCOPIO VALLE· OAB MG 65950

Reu:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTENCIR DAMIAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JESUS SALVADOR NEVES DO AMARAL· OAB MG 35912

Autor:

DENILSON ABREU ROMANO· OAB MG 125915· CPF 677.***.***-49

Autor:

DEBORAH GOMES DO AMARAL PROCOPIO VALLE· OAB MG 65950

Reu:

JESUS SALVADOR NEVES DO AMARAL· OAB MG 35912

Reu:

DENILSON ABREU ROMANO· OAB MG 125915· CPF 677.***.***-49

Reu:

DEBORAH GOMES DO AMARAL PROCOPIO VALLE· OAB MG 65950

Reu:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) Revisor - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEBORAH GOMES DO AMARAL PROCOPIO VALLE, DE... (01/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

28/06/2020

Distribuição

28/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

E.G.C.

Reu

B.B.G.P.

E.B.P.

Advogados

Autor:

VINICIUS PAULO MESQUITA· OAB MG 709· CPF 055.***.***-25

Autor:

DENILSON ABREU ROMANO· OAB MG 125915· CPF 677.***.***-49

Reu:

VINICIUS PAULO MESQUITA· OAB MG 709· CPF 055.***.***-25

Reu:

DENILSON ABREU ROMANO· OAB MG 125915· CPF 677.***.***-49

Último movimento: Definitivo (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS OLIVATO CARNEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON ABREU ROMANO· OAB MG 125915

Autor:

CAROLINE ESTEVES DE CARVALHO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS OLIVATO CARNEIROCPF

Reu

A.A.

LUCAS OLIVATO CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

DENILSON ABREU ROMANO· OAB MG 125915· CPF 677.***.***-49

Autor:

CAROLINE ESTEVES DE CARVALHO· OAB MG 173931

Reu:

DENILSON ABREU ROMANO· OAB MG 125915· CPF 677.***.***-49

Reu:

RAMSES CABRAL· OAB MG 122803· CPF 045.***.***-06

Reu:

CAROLINE ESTEVES DE CARVALHO· OAB MG 173931

Último movimento: Definitivo (16/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão CorporalApelação Criminal

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS OLIVATO CARNEIROCPF

Reu

A.A.

LUCAS OLIVATO CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

DENILSON ABREU ROMANO· OAB MG 125915· CPF 677.***.***-49

Autor:

CAROLINE ESTEVES DE CARVALHO· OAB MG 173931

Reu:

DENILSON ABREU ROMANO· OAB MG 125915· CPF 677.***.***-49

Reu:

RAMSES CABRAL· OAB MG 122803· CPF 045.***.***-06

Reu:

CAROLINE ESTEVES DE CARVALHO· OAB MG 173931

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 RÉU: LUCAS OLIVATO CARNEIRO, A.A. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - DENILSON ABREU ROMANO, RAMSES CABRAL, CAROLINE ESTEVES DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de... (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PAULO ROBERTO JACOB DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PAULO ROBERTO JACOB DA SILVA

Advogados

Autor:

DENILSON ABREU ROMANO· OAB MG 125915

Outros

WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 130029· CPF 058.***.***-16

Último movimento: Transitado em Julgado (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PAULO ROBERTO JACOB DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PAULO ROBERTO JACOB DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DENILSON ABREU ROMANO· OAB MG 125915· CPF 677.***.***-49

Reu:

DENILSON ABREU ROMANO· OAB MG 125915· CPF 677.***.***-49

Reu:

WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 130029· CPF 058.***.***-16

Último movimento: Trânsito em julgado (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

05/06/2012

Distribuição

05/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PAULO ROBERTO JACOB DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PAULO ROBERTO JACOB DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DENILSON ABREU ROMANO· OAB MG 125915· CPF 677.***.***-49

Reu:

DENILSON ABREU ROMANO· OAB MG 125915· CPF 677.***.***-49

Reu:

WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 130029· CPF 058.***.***-16

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/12/2023)

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