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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ADILSON MOREIRACPF

FABIANO ALVES DA CRUZCPF

DENIRA

DENILSON

LUCIANO ALVES MOREIRA DA CRUZCPF

+ 4 outros

Reu

MARIA JULIA MOREIRA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

FRANCIELLEN CATARIN BORGES· OAB MS 25193· CPF 016.***.***-00

Autor:

CRISTIAN MARCIAL ARCE PONCE· OAB MS 26779· CPF 047.***.***-64

Autor:

AIDA ESCUDERO LEITE· OAB MS 13518· CPF 638.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 18.868,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIRA DUARTECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA SILVIA PESSOA SALGADO· OAB MS 7317

Autor:

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI· OAB MS 10227· CPF 273.***.***-45

Reu:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIRA DUARTECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA SILVIA PESSOA SALGADO· OAB MS 7317

Autor:

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI· OAB MS 10227· CPF 273.***.***-45

Reu:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIRA DUARTECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA SILVIA PESSOA SALGADO· OAB MS 7317

Autor:

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI· OAB MS 10227· CPF 273.***.***-45

Reu:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 13983

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIRA DUARTECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA SILVIA PESSOA SALGADO· OAB MS 7317

Autor:

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI· OAB MS 10227· CPF 273.***.***-45

Reu:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 13983

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIRA DUARTECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA SILVIA PESSOA SALGADO· OAB MS 7317

Autor:

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI· OAB MS 10227· CPF 273.***.***-45

Reu:

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO· OAB MS 27812

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 18.868,62

Autor

DENIRA DUARTECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA SILVIA PESSOA SALGADO· OAB MS 7317

Autor:

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI· OAB MS 10227· CPF 273.***.***-45

Reu:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 13983

Último movimento: Certidão (26/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Parcela IncontroversaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIRA DUARTECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ANA SILVIA PESSOA SALGADO· OAB MS 7317· CPF 568.***.***-53

Autor:

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI· OAB MS 10227· CPF 273.***.***-45

Autor:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Autor:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 13983

Autor:

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO· OAB MS 27812

Reu:

ANA SILVIA PESSOA SALGADO· OAB MS 7317· CPF 568.***.***-53

Reu:

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI· OAB MS 10227· CPF 273.***.***-45

Reu:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Reu:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 13983

Reu:

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO· OAB MS 27812

Último movimento: Definitivo (02/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIRA DUARTECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ANA SILVIA PESSOA SALGADO· OAB MS 7317· CPF 568.***.***-53

Autor:

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI· OAB MS 10227· CPF 273.***.***-45

Autor:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Autor:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 13983

Autor:

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO· OAB MS 27812

Reu:

ANA SILVIA PESSOA SALGADO· OAB MS 7317· CPF 568.***.***-53

Reu:

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI· OAB MS 10227· CPF 273.***.***-45

Reu:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Reu:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 13983

Reu:

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO· OAB MS 27812

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - NOTA DO CARTÓRIO: Digam as partes acerca do retorno dos autos da instância superior no prazo de 05 (cinco) dias. (18/12/2025)

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