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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 28.800,00

Autor

AGNALDO MARQUES RIBEIROCPF

Reu

DENIS BARBOSA GOMESCPF

Advogados

Autor:

JEAN BARROSO DE SOUZA· OAB AC 5419· CPF 030.***.***-35

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO MARQUES RIBEIRO

Reu

DENIS BARBOSA GOMES

Advogados

Autor:

JEAN BARROSO DE SOUZA· OAB AC 5419· CPF 030.***.***-35

Reu:

JEAN BARROSO DE SOUZA· OAB AC 5419· CPF 030.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Agnaldo Marques Ribeiro - Intimação - ADV: JEAN BARROSO DE SOUZA (OAB 5419/AC) - Processo 0700887-47.2025.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Diante do exposto, RECONHEÇO a ocultação maliciosa do requerido Denis Barbosa Gomes e a sua consequente conduta de má-fé processual. APLICO MULTA por ato atentatório à dignidade da justiça no patamar de 5% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 77, § 2º, do CPC, a ser recolhida oportu... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

DENIS BARBOSA GOMESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME CINTRA DELEUSE· CPF 149.***.***-05

Reu:

ROSA EVANUZA BARBOSA ALVES DUARTE· OAB TO 4995· CPF 005.***.***-99

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 6 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

DENIS BARBOSA GOMES

Advogados

Reu:

ROSA EVANUZA BARBOSA ALVES DUARTE· OAB TO 4995· CPF 005.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Acordo de Não Persecução Penal Nº 0005089-02.2026.8.27.2706/TO INVESTIGADO: DENIS BARBOSA GOMES ADVOGADO(A): ROSA EVANUZA BARBOSA ALVES DUARTE (OAB TO004995) DESPACHO/DECISÃO Considerando a necessidade de reorganização da pauta, redesigno o dia 01 de julho de 2026, às 14:00 horas, para realização de audiência PRESENCIAL destinada à homologação do acordo de não persecução penal apresentado a este juízo no evento - 1, quando será verificada a legalidad... (12/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO GOMES BARBOSACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROGERIO GOMES BARBOSA· OAB MG 124843· CPF 793.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Recusa a obediênciaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

THAIS MARQUES SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCUS VALERIO COSTA COHEN· CPF 942.***.***-04

Autor:

TATIANA MARCELLINI GHERARDI· CPF 029.***.***-22

Autor:

FABIANO FERREIRA FURLAN· CPF 173.***.***-01

Reu:

RODRIGO SUZANA GUIMARAES· OAB MG 065553· CPF 812.***.***-68

Reu:

ROGERIO GOMES BARBOSA· OAB MG 124843· CPF 793.***.***-20

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS MARQUES SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Expedição de Ofício nº 096414/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (30/04/2025)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Recusa a obediênciaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS MARQUES SILVACPF

GRAZIELLY LUCIA OLIVEIRA BARROSCPF

WANDERSON AUGUSTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SUZANA GUIMARAES· OAB MG 065553· CPF 812.***.***-68

Reu:

CLEIDE PEREIRA DA SILVA· CPF 838.***.***-91

Reu:

JOSE RENATO RODRIGUES BUENO· CPF 092.***.***-35

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Reu:

ELIANE MARIA GONCALVES FALCAO· CPF 067.***.***-69

Reu:

MARCO ANTONIO BORGES· CPF 597.***.***-00

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 2AJM (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HIGOR PAULO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ROGERIO GOMES BARBOSA· OAB MG 124843· CPF 793.***.***-20

Reu:

JOAO SOARES SANTANA· OAB MG 127194· CPF 735.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Reu

RODRIGO LOUVERA MARTINSCPF

Outros

JOAO SOARES SANTANA· OAB MG 127194· CPF 735.***.***-53

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

ROGERIO GOMES BARBOSA· OAB MG 124843· CPF 793.***.***-20

FABIO DINIZ LOPES· OAB MG 80243· CPF 820.***.***-72

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 72144· CPF 955.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 4.246,96

Autor

ELIZETE MARCAL DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ROGERIO GOMES BARBOSA· OAB MG 124843· CPF 793.***.***-20

Outros

MARCO ARLINDO TAVARES· OAB MG 72689· CPF 586.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ELIZETE MARCAL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

ROGERIO GOMES BARBOSA

Último movimento: Transitado em Julgado (14/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

25/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

GLEIDE DE FÁTIMA MIRANDA LIMACPF

Reu

ESPOLIO DE MOACIR DE LIMA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOAO SOARES SANTANA· OAB MG 127194· CPF 735.***.***-53

Autor:

ROGERIO GOMES BARBOSA· OAB MG 124843· CPF 793.***.***-20

Autor:

CASSIO STEFANIO DA CRUZ· OAB MG 137502· CPF 740.***.***-00

Reu:

JOAO SOARES SANTANA· OAB MG 127194· CPF 735.***.***-53

Reu:

ROGERIO GOMES BARBOSA· OAB MG 124843· CPF 793.***.***-20

Reu:

CASSIO STEFANIO DA CRUZ· OAB MG 137502· CPF 740.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DE SOUZA MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROGERIO GOMES BARBOSA

Último movimento: Transitado em Julgado (17/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra as Relações de ConsumoApelação Criminal

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO DE SOUZA MATOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROGERIO GOMES BARBOSA· OAB MG 124843· CPF 793.***.***-20

Reu:

ROGERIO GOMES BARBOSA· OAB MG 124843· CPF 793.***.***-20

Último movimento: Trânsito em julgado (17/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO DE SOUZA MATOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROGERIO GOMES BARBOSA· OAB MG 124843· CPF 793.***.***-20

Reu:

ROGERIO GOMES BARBOSA· OAB MG 124843· CPF 793.***.***-20

Último movimento: Definitivo (21/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

17/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE WESTIN DUARTECPF

Reu

ESPOLIO DE ALEXANDRE DUARTE

Advogados

Autor:

BRUNO CAPLUM· OAB MG 116734· CPF 043.***.***-01

Autor:

JOAO SOARES SANTANA· OAB MG 127194· CPF 735.***.***-53

Autor:

ROGERIO GOMES BARBOSA· OAB MG 124843· CPF 793.***.***-20

Autor:

MARINA LAGE DOMINGUES· OAB MG 119862· CPF 062.***.***-40

Autor:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770· CPF 059.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CAPLUM· OAB MG 116734· CPF 043.***.***-01

Reu:

JOAO SOARES SANTANA· OAB MG 127194· CPF 735.***.***-53

Reu:

ROGERIO GOMES BARBOSA· OAB MG 124843· CPF 793.***.***-20

Reu:

MARINA LAGE DOMINGUES· OAB MG 119862· CPF 062.***.***-40

Reu:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770· CPF 059.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (26/07/2023)

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