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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 80.677,30

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

DENIS GOULART RESTAURANTE EIRELI - MECNPJ

DENIS GOULARTCPF

Advogados

Autor:

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

Autor:

FABIANO FERRARI LENCI· OAB SP 192086· CPF 270.***.***-36

Autor:

ANTONIO HARABARA FURTADO· OAB SP 88988· CPF 008.***.***-05

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· CPF 013.***.***-05

Autor:

NILTON CICERO DE VASCONCELOS· OAB SP 90980· CPF 055.***.***-42

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/10/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES LIMA FERNANDESCPF

ELAINE TEREZINHA FERNANDES SCHENKELCPF

MARISA LIMA FERNANDESCPF

CARMEN LUCIA FERNANDES DE AGUIARCPF

VALDEMIR LIMA FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

DENIS GOULART AIRES· OAB RS 123624· CPF 008.***.***-90

Reu:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 022910· CPF 631.***.***-00

Reu:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 025037· CPF 400.***.***-91

Outros

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 067502· CPF 994.***.***-91

MARCONNI CHIANCA TOSCANO DA FRANCA· OAB DF 020772· CPF 557.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 19.429,24

Autor

VALDIR SARAIVA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

PORTANOVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

KARINE RUSCHEL SANTOS· OAB RS 072709· CPF 952.***.***-49

Reu:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 022910· CPF 631.***.***-00

Reu:

SAMIR SARQUIS MUNOZ GABECH· OAB RS 069773· CPF 954.***.***-15

Reu:

TIAGO DA SILVA BARBOSA· CPF 835.***.***-34

Outros

JOAO ADRIANO DA SILVEIRA VIANNA· OAB RS 032867· CPF 554.***.***-34

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (17/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 19.429,24

Autor

VALDIR SARAIVA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

PORTANOVA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

KARINE RUSCHEL SANTOS· OAB RS 072709· CPF 952.***.***-49

Autor:

JOAO ADRIANO DA SILVEIRA VIANNA· OAB RS 032867· CPF 554.***.***-34

Reu:

SAMIR SARQUIS MUNOZ GABECH· OAB RS 069773· CPF 954.***.***-15

Reu:

DENIS GOULART AIRES· CPF 008.***.***-90

Reu:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 022910· CPF 631.***.***-00

Reu:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 025037· CPF 400.***.***-91

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2026 (19/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 19.429,24

Autor

VALDIR SARAIVA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

PORTANOVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5113007172023821000120260407124754 (07/04/2026)

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