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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FLAVIO DENIS MOTACPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEX ALVES DIAS· OAB MG 113645· CPF 050.***.***-03

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO DENIS MOTACPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEX ALVES DIAS· OAB MG 113645· CPF 050.***.***-03

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO DENIS MOTACPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEX ALVES DIAS· OAB MG 113645

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO DENIS MOTACPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEX ALVES DIAS· OAB MG 113645

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO DENIS MOTACPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEX ALVES DIAS· OAB MG 113645

Último movimento: Remetidos os autos (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO DENIS MOTACPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEX ALVES DIAS· OAB MG 113645

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGASCNPJ

Reu

FLÁVIO DENIS MOTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGASCNPJ

Reu

FLÁVIO DENIS MOTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

ALEX ALVES DIAS· OAB MG 113645

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGASCNPJ

Reu

FLÁVIO DENIS MOTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

ALEX ALVES DIAS· OAB MG 113645

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLÁVIO DENIS MOTACPF

Reu

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX ALVES DIAS· OAB MG 113645

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS

Reu

FLÁVIO DENIS MOTACPF

Advogados

Autor:

ALEX ALVES DIAS· OAB MG 113645· CPF 050.***.***-03

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

ALEX ALVES DIAS· OAB MG 113645· CPF 050.***.***-03

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Definitivo (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS

Reu

FLÁVIO DENIS MOTACPF

Advogados

Autor:

ALEX ALVES DIAS· OAB MG 113645· CPF 050.***.***-03

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

ALEX ALVES DIAS· OAB MG 113645· CPF 050.***.***-03

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS

Reu

FLÁVIO DENIS MOTACPF

Advogados

Autor:

ALEX ALVES DIAS· OAB MG 113645· CPF 050.***.***-03

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

ALEX ALVES DIAS· OAB MG 113645· CPF 050.***.***-03

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS

Reu

FLÁVIO DENIS MOTACPF

Advogados

Autor:

ALEX ALVES DIAS· OAB MG 113645· CPF 050.***.***-03

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

ALEX ALVES DIAS· OAB MG 113645· CPF 050.***.***-03

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemRecurso Especial

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS

Reu

FLÁVIO DENIS MOTACPF

Advogados

Autor:

ALEX ALVES DIAS· OAB MG 113645· CPF 050.***.***-03

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

ALEX ALVES DIAS· OAB MG 113645· CPF 050.***.***-03

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLÁVIO DENIS MOTACPF

Reu

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX ALVES DIAS· OAB MG 113645

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB MG 144480

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLÁVIO DENIS MOTACPF

Reu

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX ALVES DIAS· OAB MG 113645

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB MG 144480

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Embargante(s) - FLÁVIO DENIS MOTA; Embargado(a)(s) - COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS; Relator - Des(a). Baeta Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Publicação em 17/05/2023: Intimação: da parte... (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLÁVIO DENIS MOTACPF

Reu

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGASCNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLÁVIO DENIS MOTACPF

Reu

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX ALVES DIAS· OAB MG 113645

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB MG 144480

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLÁVIO DENIS MOTACPF

Reu

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX ALVES DIAS· OAB MG 113645

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB MG 144480

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO DENIS MOTA

FLÁVIO DENIS MOTACPF

Reu

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX ALVES DIAS· OAB MG 113645

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB MG 144480

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO DENIS MOTA

Reu

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX ALVES DIAS· OAB MG 113645

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB MG 144480

Último movimento: Remetidos os autos (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLAVIO DENIS MOTA (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEX ALVES DIAS· OAB MG 113645· CPF 050.***.***-03

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

ALEX ALVES DIAS· OAB MG 113645· CPF 050.***.***-03

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLAVIO DENIS MOTA (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEX ALVES DIAS· OAB MG 113645· CPF 050.***.***-03

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

ALEX ALVES DIAS· OAB MG 113645· CPF 050.***.***-03

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Mero expediente (03/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/09/2021

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGASCNPJ

Reu

FLÁVIO DENIS MOTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGASCNPJ

Reu

FLÁVIO DENIS MOTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB MG 144480

Autor:

ANDRE FELIZATE PEREIRA

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

Autor:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

Reu:

ALEX ALVES DIAS· OAB MG 113645

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGASCNPJ

Reu

FLÁVIO DENIS MOTACPF

Advogados

Autor:

ANDRE FELIZATE PEREIRA

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

Autor:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB MG 144480

Reu:

ALEX ALVES DIAS· OAB MG 113645

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLÁVIO DENIS MOTACPF

Reu

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX ALVES DIAS· OAB MG 113645

Reu:

ANDRE FELIZATE PEREIRA

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

Reu:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB MG 144480

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2021

Distribuição

12/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGASCPF

Reu

FLÁVIO DENIS MOTACPF

Advogados

Autor:

ANDRE FELIZATE PEREIRA· OAB SP 359160· CPF 326.***.***-43

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Autor:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Autor:

ALEX ALVES DIAS· OAB MG 113645· CPF 050.***.***-03

Reu:

ANDRE FELIZATE PEREIRA· OAB SP 359160· CPF 326.***.***-43

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Reu:

ALEX ALVES DIAS· OAB MG 113645· CPF 050.***.***-03

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGASCPF

Reu

FLÁVIO DENIS MOTACPF

Advogados

Autor:

ANDRE FELIZATE PEREIRA· OAB SP 359160· CPF 326.***.***-43

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Autor:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Autor:

ALEX ALVES DIAS· OAB MG 113645· CPF 050.***.***-03

Reu:

ANDRE FELIZATE PEREIRA· OAB SP 359160· CPF 326.***.***-43

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Reu:

ALEX ALVES DIAS· OAB MG 113645· CPF 050.***.***-03

Último movimento: Publicação (17/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FLAVIO DENIS DANTASCPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

AELITO MESSIAS FORMIGA· OAB PB 5769· CPF 274.***.***-06

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (03/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

FLAVIO DENIS DANTASCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

AELITO MESSIAS FORMIGA· OAB PB 5769· CPF 274.***.***-06

Último movimento: Voto do relator proferido (07/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO DENIS DANTASCPF

Reu

ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA

Advogados

Autor:

AELITO MESSIAS FORMIGA· OAB PB 5769· CPF 274.***.***-06

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803255-53.2024.8.15.0371. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Direito de Imagem] Parte autora FLAVIO DENIS DANTAS Parte ré ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a d... (27/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO DENIS DANTASCPF

Reu

ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA

Advogados

Autor:

AELITO MESSIAS FORMIGA· OAB PB 5769· CPF 274.***.***-06

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atos UnilateraisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO DENIS DANTASCPF

Reu

FLAVIO DENIS DANTASCPF

Advogados

Autor:

AELITO MESSIAS FORMIGA· OAB PB 5769· CPF 274.***.***-06

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

AELITO MESSIAS FORMIGA· OAB PB 5769· CPF 274.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da VIDEOCONFERÊNCIA JUNHO DIA 18. Com inscrição prévia pelo e-mail [email protected], em até 24 horas antes da sessão, com n. do processo, parte, nome completo, OAB e telefone., 3ª Turma Recursal, a realizar-se no dia 18 de Junho de 2026, às 09h00. (01/06/2026)

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