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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

184 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 29.720,28

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (14/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/06/2025

Distribuição

14/06/2025

Valor

R$ 29.720,28

Autor

FRANCISCO CAVALCANTE DE FREITASCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DENIS JUCA MAGALHAES· OAB CE 15649· CPF 626.***.***-34

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2011

Distribuição

24/05/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DA CANINDE (IPMC)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CANINDECNPJ

Advogados

Reu:

DENIS JUCA MAGALHAES· OAB CE 15649· CPF 626.***.***-34

Último movimento: Juntada de outros documentos (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2013

Distribuição

25/04/2013

Valor

R$ 23.900,00

Autor

MARIA MARLY ESTEVES SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Outros

CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO· OAB CE 8390· CPF 318.***.***-06

JOSE DE OLIVEIRA CAMERINO NETO· OAB CE 26707

DENIS JUCA MAGALHAES· OAB CE 15649· CPF 626.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 193894783 (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 23.900,00

Autor

MARIA MARLY ESTEVES SANTOSCPF

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS JUCA MAGALHAES· OAB CE 15649· CPF 626.***.***-34

Autor:

JOSE DE OLIVEIRA CAMERINO NETO· CPF 649.***.***-53

Autor:

CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO· OAB CE 8390· CPF 318.***.***-06

Reu:

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Último movimento: INCONSISTENTE (23/03/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 23.900,00

Autor

MARIA MARLY ESTEVES SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DENIS JUCA MAGALHAES· OAB CE 15649· CPF 626.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2011

Distribuição

09/08/2011

Valor

R$ 500,00

Autor

FRANCISCO SOUZA PAZCPF

FATIMA TAVARES PAZCPF

FRANCISCO SOUSA PAZ

FATIMA TAVARES PAZ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CANINDECNPJ

MUNICIPIO DE CANINDECNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL DE CASTRO NETO· OAB CE 12384· CPF 211.***.***-72

Autor:

JANDUY TARGINO FACUNDO· OAB CE 10895· CPF 234.***.***-20

Reu:

DENIS JUCA MAGALHAES· OAB CE 15649· CPF 626.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 201967529 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 31.076,20

Autor

ANA MARIA PORFIRIO FERREIRACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DENIS JUCA MAGALHAES· OAB CE 15649· CPF 626.***.***-34

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 35.200,00

Autor

ALBERTO MATOS DE BARROSCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

Advogados

Autor:

DENIS JUCA MAGALHAES· OAB CE 15649· CPF 626.***.***-34

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Outros

ISAAC DE PAIVA NEGREIROS· OAB CE 49016· CPF 072.***.***-90

Último movimento: Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 164586284 (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTENBERGUE VIANA DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARATUBA - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO FELIPE GOES PACHECO· OAB CE 17410· CPF 865.***.***-34

Autor:

DENIS JUCA MAGALHAES· OAB CE 15649· CPF 626.***.***-34

Reu:

RINALDO NOGUEIRA BRAGA· OAB CE 14896· CPF 524.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 203099824 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 285.962,43

Autor

FRANCISCO LIMA SOUSACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CANINDE- IPMC

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CANINDECNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANE OLIVEIRA FARIAS· OAB CE 37602· CPF 058.***.***-00

Autor:

DENIZE VITAL· OAB CE 26908· CPF 015.***.***-04

Reu:

DENIS JUCA MAGALHAES· OAB CE 15649· CPF 626.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 142493349 (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIZE VITALCPF

LIDIANE OLIVEIRA FARIAS

Advogados

Autor:

DENIZE VITAL· OAB CE 26908· CPF 015.***.***-04

Autor:

LIDIANE OLIVEIRA FARIAS· OAB CE 37602· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Cálculo de Liquidação (26/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2002

Distribuição

28/01/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCANTIL MAGALHAES LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO NASCIMENTO SOUZA

Advogados

Autor:

DENIS JUCA MAGALHAES· OAB CE 15649· CPF 626.***.***-34

Reu:

LAUREANO FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA· OAB CE 4023· CPF 121.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 33.576,96

Autor

EVALDO BEZERRA SEGUNDOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Outros

DENIS JUCA MAGALHAES· OAB CE 15649· CPF 626.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 33.576,96

Autor

EVALDO BEZERRA SEGUNDOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DENIS JUCA MAGALHAES· OAB CE 15649· CPF 626.***.***-34

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EVALDO BEZERRA SEGUNDO

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DENIS JUCA MAGALHAES· OAB CE 15649· CPF 626.***.***-34

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

DENIS JUCA MAGALHAES· OAB CE 15649· CPF 626.***.***-34

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVALDO BEZERRA SEGUNDO

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DENIS JUCA MAGALHAES· OAB CE 15649· CPF 626.***.***-34

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

DENIS JUCA MAGALHAES· OAB CE 15649· CPF 626.***.***-34

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/05/2026)

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