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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

DENIS LEAL MATIAS

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (20/04/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: KAUÃ LOYOLA NOGUEIRA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0002279-15.2024.8.08.0035 Trata-se de recurso especial (id. 17652841) interposto por KAUÃ LOYOLA NOGUEIRA,... (02/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAUA LOYOLA NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS MATIAS ARAUJO· OAB ES 23943· CPF 122.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: THIERRY DE JESUS SIMOES e outros APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros RELATOR: DES. SUBST. MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CÔRTES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des. Helimar Pinto EMBARGOS DE DE... (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A SOCIEDADE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

THIERRY DE JESUS SIMOESCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

THIERRY DE JESUS SIMOESCPF

Advogados

Autor:

DENIS MATIAS ARAUJO· OAB ES 23943· CPF 122.***.***-20

Reu:

DENIS MATIAS ARAUJO· OAB ES 23943· CPF 122.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de recurso especial (13/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS MATIAS ARAUJO· OAB ES 23943· CPF 122.***.***-20

Reu:

DENIS MATIAS ARAUJO· OAB ES 23943· CPF 122.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

03/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS MATIAS ARAUJO· OAB ES 23943· CPF 122.***.***-20

Reu:

DENIS MATIAS ARAUJO· OAB ES 23943· CPF 122.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: THIERRY DE JESUS SIMOES RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL (417)0001123-55.2025.8.08.0035 Trata-se de recurso especial (id. 19205290) interposto por THIERRY DE JESUS SIMÕES, com fulcro no artigo 105, inciso III, alí... (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO DE SOUZA DA SILVACPF

KAYNAN BATISTA SENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA GEORGIA NUNES BARBOSA· OAB ES 40729· CPF 170.***.***-10

Autor:

DENIS MATIAS ARAUJO· OAB ES 23943· CPF 122.***.***-20

Autor:

ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS· OAB ES 38718· CPF 119.***.***-70

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA FABRES· OAB ES 29401· CPF 111.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARILENE CONCEICAO CAETANOCPF

WILLIS SOARES DA SILVACPF

JAMILIA DA SILVA OLIVEIRACPF

JANAINA JESUS DE SOUZACPF

JAQUELAINE BATISTA DE JESUSCPF

+ 27 outros

Advogados

Reu:

PALOMA MAROTO GASIGLIA· OAB ES 20217· CPF 097.***.***-66

Reu:

RHUBIA DE SOUSA FRANCO· OAB ES 31974· CPF 101.***.***-59

Reu:

ANDRESSA GONCALVES TEIXEIRA DA COSTA· OAB ES 26633· CPF 057.***.***-05

Reu:

ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA· OAB ES 13403· CPF 110.***.***-51

Reu:

THIAGO PEREIRA MALAQUIAS· OAB ES 14120· CPF 096.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 2.939,00

Autor

DENIS MATIAS ARAUJOCPF

Reu

REDE TORRES - ARIBIRI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIS MATIAS ARAUJO· OAB ES 23943· CPF 122.***.***-20

Reu:

MARCOS NICOLI SIMMER· OAB ES 24336· CPF 141.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 1.255.504,15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (30/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 1.255.504,15

Autor

DENIS MATIAS ARAUJOCPF

KATIUSCIA NAUNDORF ARAUJO

LORENA MATIAS ARAUJOCPF

MOISES MATHEUS ARAUJO

NAYARA CASADEI ARAUJO

+ 2 outros

Reu

LUIZ PAULO OLIVEIRA RODRIGUES

PORTO SEGURO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA· OAB MG 95706· CPF 086.***.***-00

Reu:

RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA· OAB ES 13237· CPF 051.***.***-35

Reu:

JOAO VITOR MANNATO COUTINHO· OAB ES 17050· CPF 114.***.***-84

Reu:

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 19454· CPF 094.***.***-86

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALEIDA DA PENHA SILVA SPAGNOL

ALEIDA DA PENHA SILVA SPAGNOLCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS MATIAS ARAUJO· OAB ES 23943· CPF 122.***.***-20

Reu:

VINICIUS GABRIEL COSTA LOPES· CPF 023.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

NICOLAS OLIVEIRA FRANCISCOCPF

NICOLAS OLIVEIRA FRANCISCO

Advogados

Reu:

DENIS MATIAS ARAUJO· OAB ES 23943· CPF 122.***.***-20

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

KAWAN ICARO LAUREANO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DENIS MATIAS ARAUJO· OAB ES 23943· CPF 122.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: KAWAN ICARO LAUREANO DA SILVA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000084-18.2024.8.08.0048 Trata-se de RECURSO ESPECIAL (ID 17396129) interposto por KAWAN ICARO LAUREANO DA SILVA, com fulcro... (04/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KAWAN ICARO LAUREANO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

DENIS MATIAS ARAUJO· OAB ES 23943· CPF 122.***.***-20

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 06/05/2026 Petição Nº 424713/2026 - (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAWAN ICARO LAUREANO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS MATIAS ARAUJO· OAB ES 23943· CPF 122.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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