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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Reu

DAVID DA SILVA MESQUITACPF

Advogados

Reu:

DENISE ALVES COSTA· OAB PB 29424· CPF 068.***.***-05

Reu:

MIGUEL DE LIMA ROQUE FILHO· OAB PB 19050· CPF 217.***.***-68

Reu:

MICHELY BARROS ROQUE· OAB PB 31912· CPF 090.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de DAVID DA SILVA MESQUITA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Reu

DAVID DA SILVA MESQUITA

Advogados

Autor:

MICHELY BARROS ROQUE· OAB PB 31912· CPF 090.***.***-54

Autor:

DENISE ALVES COSTA· OAB PB 29424· CPF 068.***.***-05

Autor:

MIGUEL DE LIMA ROQUE FILHO· OAB PB 19050· CPF 217.***.***-68

Autor:

DANCLADS LINS DE ANDRADE· OAB AL 5603· CPF 019.***.***-89

Reu:

MICHELY BARROS ROQUE· OAB PB 31912· CPF 090.***.***-54

Reu:

DENISE ALVES COSTA· OAB PB 29424· CPF 068.***.***-05

Reu:

MIGUEL DE LIMA ROQUE FILHO· OAB PB 19050· CPF 217.***.***-68

Reu:

DANCLADS LINS DE ANDRADE· OAB AL 5603· CPF 019.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6030501-94.2025.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ REU: DAVID DA SILVA MESQUITA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Trata-se de ação penal proposta e... (29/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 9.000,00

Autor

WAGNER AZEVEDO DA SILVACPF

Reu

NILDO CONHECIDO COMO MUDINHO

JONAS EMIDO SALES

ENILDO SALES DE VASCONCELOSCPF

JONAS SALES DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO PIRES LISBOA· OAB PB 10856· CPF 739.***.***-53

Reu:

JOSEILSON LUIS ALVES· OAB PB 8933· CPF 467.***.***-91

Reu:

DENISE ALVES COSTA· OAB PB 29424· CPF 068.***.***-05

Reu:

MICHELY BARROS ROQUE· OAB PB 31912· CPF 090.***.***-54

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 4.740,00

Último movimento: Conclusos para despacho (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 4.740,00

Autor

EMERSON BARBOSA FREIRECPF

Reu

DAVID DA SILVA MESQUITA

Advogados

Reu:

DENISE ALVES COSTA· OAB PB 29424· CPF 068.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 18.655,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 18.655,00

Autor

JOSE LINO DA SILVA FILHOCPF

Reu

ZAPAY SERVICOS DE PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL DE LIMA ROQUE FILHO· OAB PB 19050· CPF 217.***.***-68

Autor:

DENISE ALVES COSTA· OAB PB 29424· CPF 068.***.***-05

Reu:

RAICK JUNIO DOS SANTOS SILVA· CPF 070.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LINO DA SILVA FILHO

Reu

ZAPAY SERVICOS DE PAGAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

DENISE ALVES COSTA· OAB PB 29424· CPF 068.***.***-05

Autor:

MIGUEL DE LIMA ROQUE FILHO· OAB PB 19050· CPF 217.***.***-68

Reu:

DENISE ALVES COSTA· OAB PB 29424· CPF 068.***.***-05

Reu:

MIGUEL DE LIMA ROQUE FILHO· OAB PB 19050· CPF 217.***.***-68

Reu:

RAICK JUNIO DOS SANTOS SILVA· OAB DF 73641· CPF 070.***.***-85

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LINO DA SILVA FILHO

Reu

ZAPAY SERVICOS DE PAGAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

DENISE ALVES COSTA· OAB PB 29424· CPF 068.***.***-05

Autor:

MIGUEL DE LIMA ROQUE FILHO· OAB PB 19050· CPF 217.***.***-68

Reu:

DENISE ALVES COSTA· OAB PB 29424· CPF 068.***.***-05

Reu:

MIGUEL DE LIMA ROQUE FILHO· OAB PB 19050· CPF 217.***.***-68

Reu:

RAICK JUNIO DOS SANTOS SILVA· OAB DF 73641· CPF 070.***.***-85

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 11.200,00

Autor

AROLDO DE LIMA ALBUQUERQUECPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL DE LIMA ROQUE FILHO· OAB PB 19050· CPF 217.***.***-68

Autor:

DENISE ALVES COSTA· OAB PB 29424· CPF 068.***.***-05

Último movimento: Publicado Decisão em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 13.000,00

Último movimento: Publicado Expediente em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 13.000,00

Autor

CAMILA MARIA MORAIS AQUELINOCPF

JOSE ADRIANO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

JOSE ADRIANO FERREIRA DA SILVACPF

CAMILA MARIA MORAIS AQUELINOCPF

Advogados

Autor:

DENISE ALVES COSTA· OAB PB 29424· CPF 068.***.***-05

Autor:

MIGUEL DE LIMA ROQUE FILHO· OAB PB 19050· CPF 217.***.***-68

Autor:

JOSE ADRIANO FERREIRA DA SILVA· OAB PB 25491· CPF 024.***.***-94

Reu:

JOSE ADRIANO FERREIRA DA SILVA· OAB PB 25491· CPF 024.***.***-94

Reu:

DENISE ALVES COSTA· OAB PB 29424· CPF 068.***.***-05

Reu:

MIGUEL DE LIMA ROQUE FILHO· OAB PB 19050· CPF 217.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA MARIA MORAIS AQUELINOCPF

Reu

JOSE ADRIANO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

MIGUEL DE LIMA ROQUE FILHO· OAB PB 19050· CPF 217.***.***-68

Autor:

DENISE ALVES COSTA· OAB PB 29424· CPF 068.***.***-05

Autor:

JOSE ADRIANO FERREIRA DA SILVA· OAB PB 25491· CPF 024.***.***-94

Reu:

MIGUEL DE LIMA ROQUE FILHO· OAB PB 19050· CPF 217.***.***-68

Reu:

DENISE ALVES COSTA· OAB PB 29424· CPF 068.***.***-05

Reu:

JOSE ADRIANO FERREIRA DA SILVA· OAB PB 25491· CPF 024.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antonio de Carvalho Souza, s/n - 4º andar - Liberdade - Campina Grande/PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310-2424; Whatsapp: (83)99143-0147; E-mail:[email protected] Processo nº0809187-31.2025.8.15.0001 C E R T I D Ã O CERTIFICO que foi apresentado, no prazo de 15 dias, IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na data de 19.05... (21/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA MARIA MORAIS AQUELINOCPF

Reu

JOSE ADRIANO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

MIGUEL DE LIMA ROQUE FILHO· OAB PB 19050· CPF 217.***.***-68

Autor:

DENISE ALVES COSTA· OAB PB 29424· CPF 068.***.***-05

Autor:

JOSE ADRIANO FERREIRA DA SILVA· OAB PB 25491· CPF 024.***.***-94

Reu:

MIGUEL DE LIMA ROQUE FILHO· OAB PB 19050· CPF 217.***.***-68

Reu:

DENISE ALVES COSTA· OAB PB 29424· CPF 068.***.***-05

Reu:

JOSE ADRIANO FERREIRA DA SILVA· OAB PB 25491· CPF 024.***.***-94

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 16.198,00

Autor

MARIA JOSE FONSECA DA SILVACPF

Reu

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL DE LIMA ROQUE FILHO· OAB PB 19050· CPF 217.***.***-68

Autor:

DENISE ALVES COSTA· OAB PB 29424· CPF 068.***.***-05

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DENISE ALVES COSTACPF

Reu

BANCO DIGIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DENISE ALVES COSTA· OAB PB 29424· CPF 068.***.***-05

Autor:

MIGUEL DE LIMA ROQUE FILHO· OAB PB 19050· CPF 217.***.***-68

Último movimento: Conclusos ao Juiz Leigo (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE ALVES COSTA

Reu

BANCO CBSS S.A.

Advogados

Autor:

DENISE ALVES COSTA· OAB PB 29424· CPF 068.***.***-05

Autor:

MIGUEL DE LIMA ROQUE FILHO· OAB PB 19050· CPF 217.***.***-68

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO GONCALVES DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL DE LIMA ROQUE FILHO· OAB PB 19050· CPF 217.***.***-68

Autor:

DENISE ALVES COSTA· OAB PB 29424· CPF 068.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

4 DELEGACIA DISTRITAL DE CAMPINA GRANDE

Reu

BRUNO GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DENISE ALVES COSTA· OAB PB 29424· CPF 068.***.***-05

Reu:

MICHELY BARROS ROQUE· OAB PB 31912· CPF 090.***.***-54

Reu:

MIGUEL DE LIMA ROQUE FILHO· OAB PB 19050· CPF 217.***.***-68

Último movimento: Expedição de Mandado. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MIGUEL DE LIMA ROQUE FILHO

Advogados

Reu:

MICHELY BARROS ROQUE· OAB PB 31912· CPF 090.***.***-54

Reu:

DENISE ALVES COSTA· OAB PB 29424· CPF 068.***.***-05

Reu:

MIGUEL DE LIMA ROQUE FILHO· OAB PB 19050· CPF 217.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0826081-82.2025.8.15.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA RÉU: BRUNO GOMES DOS SANTOS SENTENÇA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 3ª Vara Criminal de Campina Grande Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Souza, s/nº, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 9.9142-6369 (whatsapp) / email: [email protected] v.1.00 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI... (23/04/2026)

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