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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/11/1990

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Reu

ANA APARECIDA DE CARVALHO

DENISE CABRAL DE CARVALHOCPF

HOTEL VARANDAS DO SOL LTDA

JOSE MIRANDA DE CARVALHO

JOSE ROWILSON DE CARVALHO

Advogados

Autor:

DENISE PEIXOTO MENGALI· OAB MG 97951· CPF 220.***.***-21

Autor:

CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA· OAB MG 32156· CPF 354.***.***-53

Autor:

RITA CAMARA ELIAN· OAB MG 83251· CPF 025.***.***-19

Autor:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

Autor:

BRENO MENDONCA DE CARVALHO· OAB MG 95606· CPF 045.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISE PEIXOTO MENGALI· OAB MG 97951· CPF 220.***.***-21

Reu:

CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA· OAB MG 32156· CPF 354.***.***-53

Reu:

RITA CAMARA ELIAN· OAB MG 83251· CPF 025.***.***-19

Reu:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

Reu:

BRENO MENDONCA DE CARVALHO· OAB MG 95606· CPF 045.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/02/2024)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 11.735.963,34

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 11.735.963,34

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

VANILDA TEIXEIRA BARBOSACPF

SILVANIRA SANTOS BATISTA DE AQUINOCPF

MARIA GORETTI DE OLIVEIRACPF

MARIA SILVANIA ALVES DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Reu:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Reu:

AMANDA BARBOSA DE SOUSA· OAB PB 24033· CPF 085.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (17/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 2.267.209,48

Autor

EDIVALDO HENRIQUES GARCIACPF

EDDY MARNAY QUEIROGA DA NOBREGACPF

DURVAL DERLY GALDINO DA SILVACPF

DIOGENES BESERRA DE LIMACPF

DENISE DE SOUZA LIRACPF

+ 6 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MONTEIRO DANTAS· OAB PB 9759· CPF 285.***.***-20

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (22/03/2026)

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