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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 17/03/2025. (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DENISE MATOS CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

FERNANDA COELHO CARDOSO· OAB MG 145849

Reu:

MAURICIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 83638

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE MATOS CAMPOSCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DENISE MATOS CAMPOSCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 83638

Autor:

FERNANDA COELHO CARDOSO· OAB MG 145849

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

MAURICIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 83638

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

FERNANDA COELHO CARDOSO· OAB MG 145849

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 45.000,00

Autor

DENISE MATOS CAMPOSCPF

Reu

BOA VISTA SERVICOSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 83638· CPF 006.***.***-01

Reu:

LUIZ ANTONIO FILIPPELLI· OAB MG 138328· CPF 976.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE MATOS CAMPOSCPF

Reu

BOA VISTA SERVICOSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 83638

Reu:

LUIZ ANTONIO FILIPPELLI· OAB MG 138328

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 45.000,00

Autor

DENISE MATOS CAMPOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 83638· CPF 006.***.***-01

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE MATOS CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 83638

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE MATOS CAMPOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JOSË ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

MAURICIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 83638· CPF 006.***.***-01

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSË ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

MAURICIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 83638· CPF 006.***.***-01

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Publicação (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE MATOS CAMPOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JOSË ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

MAURICIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 83638· CPF 006.***.***-01

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSË ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

MAURICIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 83638· CPF 006.***.***-01

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Definitivo (17/01/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2021

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DENISE QUEIROZ MATOSCPF

SHIRLEY GRAZIELLA AGAPITO RODRIGUES - MECNPJ

SHIRLEY GRAZIELLA AGAPITO RODRIGUESCPF

Reu

LUCIENE SILVACPF

Advogados

Autor:

DIEGO FERNANDES PEREIRA BENICIO· OAB PB 18375· CPF 082.***.***-64

Reu:

SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA· OAB PB 10523· CPF 024.***.***-64

Reu:

JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA· OAB PB 12519· CPF 008.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIENE SILVA em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Indenização por Dano MoralAção Rescisória

Ajuizamento

17/10/2021

Distribuição

17/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE QUEIROZ MATOSCPF

Reu

LUCIENE SILVA

Advogados

Autor:

DIEGO FERNANDES PEREIRA BENICIO· OAB PB 18375· CPF 082.***.***-64

Reu:

SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA· OAB PB 10523· CPF 024.***.***-64

Reu:

JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA· OAB PB 12519· CPF 008.***.***-98

Último movimento: Definitivo (25/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PLANALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

BANCO BRADESCOCNPJ

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

DENISE QUEIROZ MATOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PONTES VITAL· OAB PB 15534· CPF 065.***.***-18

Autor:

GABRIEL PONTES VITAL· OAB PB 13694· CPF 013.***.***-47

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB RN 392· CPF 247.***.***-15

Autor:

JOAO ALVES BARBOSA FILHO· OAB PB 4246· CPF 018.***.***-91

Reu:

ANDREA LUIZA TAVARES RABELO ELCAIN· OAB GO 36451· CPF 004.***.***-40

Reu:

SALOMAO ELCAIN JUNIOR· OAB PB 29373· CPF 890.***.***-00

Reu:

ARTUR NASCIMENTO CAMAPUM· OAB GO 44006· CPF 042.***.***-64

Último movimento: Publicado Expediente em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Reu

JOAO ALVES BARBOSA FILHO

Advogados

Autor:

GABRIEL PONTES VITAL· OAB PB 13694· CPF 013.***.***-47

Autor:

SALOMAO ELCAIN JUNIOR· OAB PB 29373· CPF 890.***.***-00

Autor:

ARTUR NASCIMENTO CAMAPUM· OAB GO 44006· CPF 042.***.***-64

Autor:

RAFAEL PONTES VITAL· OAB PB 15534· CPF 065.***.***-18

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB RN 392· CPF 247.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL PONTES VITAL· OAB PB 13694· CPF 013.***.***-47

Reu:

RAFAEL PONTES VITAL· OAB PB 15534· CPF 065.***.***-18

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB RN 392· CPF 247.***.***-15

Reu:

JOAO ALVES BARBOSA FILHO· OAB PB 4246· CPF 018.***.***-91

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Reu

JOAO ALVES BARBOSA FILHO

Advogados

Autor:

GABRIEL PONTES VITAL· OAB PB 13694· CPF 013.***.***-47

Autor:

SALOMAO ELCAIN JUNIOR· OAB PB 29373· CPF 890.***.***-00

Autor:

ARTUR NASCIMENTO CAMAPUM· OAB GO 44006· CPF 042.***.***-64

Autor:

RAFAEL PONTES VITAL· OAB PB 15534· CPF 065.***.***-18

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB RN 392· CPF 247.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL PONTES VITAL· OAB PB 13694· CPF 013.***.***-47

Reu:

RAFAEL PONTES VITAL· OAB PB 15534· CPF 065.***.***-18

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB RN 392· CPF 247.***.***-15

Reu:

JOAO ALVES BARBOSA FILHO· OAB PB 4246· CPF 018.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 41795124) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (30/04/2026)

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