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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 46.350,63

Autor

RAQUEL MARIA SILVA DOS SANTOSCPF

ERONILSON SILVA DOS SANTOSCPF

BEATRIZ MARIA SILVA DOS SANTOSCPF

CLARIANE DA SILVA CESARCPF

DAVI DA SILVA CESARCPF

+ 4 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL GAMELEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB AL 9096· CPF 056.***.***-40

Autor:

WYLLAMES ALEXANDRE SILVA SANTOS· OAB AL 13832· CPF 055.***.***-50

Autor:

SAMILLE DOS SANTOS NOBRE· OAB AL 19150· CPF 100.***.***-40

Autor:

JOAO JUNIOR ONUKI ALVES· OAB AL 8778· CPF 050.***.***-36

Autor:

JESSICA RODRIGUES DE MELO· OAB AL 18242· CPF 094.***.***-39

Outros

MARIANA ZANONI TORRES· OAB AL 20169· CPF 053.***.***-66

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (02/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 46.350,63

Autor

MARIA CICERA DA SILVACPF

RAQUEL MARIA SILVA DOS SANTOSCPF

BEATRIZ MARIA SILVA DOS SANTOSCPF

ERONILSON SILVA DOS SANTOSCPF

CLARIANE DA SILVA CESARCPF

+ 4 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (01/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/09/1999

Distribuição

09/09/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE LEONEL DA SILVA PINTO

NILTON DA SILVA PINTO

JORGE MANOEL CABRAL NETO

MARIA LUIZA ALVES DO AMARAL

JORGE DA SILVA VELOSO

+ 50 outros

Reu

COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI· OAB RJ 15925· CPF 022.***.***-68

Autor:

ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA· OAB RJ 96259· CPF 047.***.***-38

Autor:

ARNALDO MONTEIRO LUNA· OAB RJ 44676· CPF 462.***.***-87

Reu:

SÉRGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS· OAB RJ 80658· CPF 014.***.***-18

Reu:

REJANE CAMPOS DE SOUZA· OAB RJ 135365· CPF 018.***.***-61

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

PROCURADOR DA UNIÃO· OAB RJ 000005

Último movimento: Juntada de petição (04/03/2026)

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