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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE DE FREITAS

Reu

IU SEGUROS S.A.

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE BRUNELLI COSTA· OAB ES 10829· CPF 031.***.***-45

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE BRUNELLI COSTA· OAB ES 10829· CPF 031.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DENISE DE FREITAS Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE BRUNELLI COSTA - ES10829 REQUERIDO: IU SEGUROS S.A. Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 INTIMAÇÃO - DJEN Certifico que nesta data remeti ao DJEN a presente intimação: Ficam as partes intimadas, por seus advogados, para ciência da proposta de honorários periciais, ID 94991503, na forma do §3º do art. 465 do CPC. Vitória/ES, [data conforme assinatura eletrônica] Intimação - Diário... (19/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE DE FREITAS

Reu

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/ACPF

Advogados

Autor:

NATHAN MACEDO DE FREITAS· OAB PR 82023· CPF 079.***.***-81

Autor:

FABIO KORENBLUM· OAB PR 68743· CPF 054.***.***-14

Reu:

NATHAN MACEDO DE FREITAS· OAB PR 82023· CPF 079.***.***-81

Reu:

FABIO KORENBLUM· OAB PR 68743· CPF 054.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004467-33.2020.8.16.0088. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Celular: (41) 3472-8975 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004467-33.2020.8.16.0088 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$6.368,15 Exeq... (09/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE ARAPONGAS/PR

Reu

DENISE DE FREITAS

Advogados

Autor:

CESAR GUEDES MIRANDA· OAB PR 53770· CPF 054.***.***-93

Autor:

RAFAEL FELIPE CITA· OAB PR 54385· CPF 064.***.***-76

Reu:

CESAR GUEDES MIRANDA· OAB PR 53770· CPF 054.***.***-93

Reu:

RAFAEL FELIPE CITA· OAB PR 54385· CPF 064.***.***-76

Último movimento: Confirmada (22/09/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

MentalDIREITO DA SAÚDEAção Civil Pública

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 9.127,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAMBARA/ RSCNPJ

EZEQUIEL DALCINCPF

Advogados

Autor:

GREICE AVILA SCHMEING· CPF 005.***.***-25

Autor:

AMANDA GIOVANAZ· CPF 001.***.***-83

Autor:

PABLO DA SILVA ALFARO· CPF 805.***.***-91

Autor:

LUIZ ANTONIO BARBARA DIAS· CPF 431.***.***-68

Autor:

DINAMARCIA MACIEL DE OLIVEIRA· CPF 714.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLOZ LIMA MACHADO· OAB RS 093669· CPF 026.***.***-05

Reu:

LEANDRO ALMEIDA FRIZON· CPF 008.***.***-85

Reu:

VIRIATO JOAO JUNG VARGAS· CPF 558.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (29/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 9.127,50

Autor

MUNICIPIO DE MACAMBARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MARLOZ LIMA MACHADO· OAB RS 093669· CPF 026.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (17/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MineraçãoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 9.127,50

Autor

MUNICIPIO DE MACAMBARA/ RSCNPJ

Advogados

Autor:

MARLOZ LIMA MACHADO· OAB RS 093669· CPF 026.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IQI2CIV1 (18/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/1998

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OFENDIDO

VALDINEI FRAGA DOS SANTOS

VALDINEI FRAGA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DINAMARCIA MACIEL DE OLIVEIRA· CPF 714.***.***-53

Autor:

NATHALIA FRARE BARBOSA· CPF 026.***.***-10

Autor:

FERNANDA COVESSI THOM· CPF 008.***.***-01

Autor:

LUIZ ANTONIO BARBARA DIAS· CPF 431.***.***-68

Autor:

CLAUDIO RODRIGUES ARAUJO· CPF 010.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

PATRICIA CONDE BUZATTO· CPF 785.***.***-34

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50004640420268210054/TJRS (25/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

VALDINEI FRAGA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Cancelamento de Distribuição (09/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 9.127,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAQUI / RSCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO DA SILVA ALFARO· CPF 805.***.***-91

Autor:

LUIZ ANTONIO BARBARA DIAS· CPF 431.***.***-68

Autor:

ANDRE LUIS NEGRAO DUARTE· CPF 050.***.***-24

Autor:

DINAMARCIA MACIEL DE OLIVEIRA· CPF 714.***.***-53

Autor:

CLAUDIO RODRIGUES ARAUJO· CPF 010.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON REIS· OAB RS 061176· CPF 000.***.***-60

Reu:

JULIO UBIRATAN DOS REIS· CPF 126.***.***-63

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107 (06/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 9.127,50

Autor

MUNICIPIO DE ITAQUI / RSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON REIS· OAB RS 061176· CPF 000.***.***-60

Reu:

MARCELO LISCIO PEDROTTI· CPF 487.***.***-20

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IQI1CIV1 (24/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PAULINO GARCIA DA SILVA

Advogados

Autor:

GREICE AVILA SCHMEING· CPF 005.***.***-25

Autor:

JOSE EDUARDO GONCALVES· CPF 184.***.***-15

Autor:

PABLO DA SILVA ALFARO· CPF 805.***.***-91

Autor:

FERNANDA COVESSI THOM· CPF 008.***.***-01

Autor:

NATHALIA FRARE BARBOSA· CPF 026.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (30/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULINO GARCIA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IQI2CIV1 (05/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DYONATA MIRANDA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

PABLO DA SILVA ALFARO· CPF 805.***.***-91

Autor:

LUIZ ANTONIO BARBARA DIAS· CPF 431.***.***-68

Autor:

DINAMARCIA MACIEL DE OLIVEIRA· CPF 714.***.***-53

Autor:

FERNANDA COVESSI THOM· CPF 008.***.***-01

Autor:

NATHALIA FRARE BARBOSA· CPF 026.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO DA LUZ SANCHOTENE· OAB RS 059123· CPF 900.***.***-00

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

PATRICIA CONDE BUZATTO· CPF 785.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DYONATA MIRANDA MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

SERGIO SANTOS MARINO· CPF 256.***.***-15

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IQI2CIV1 (04/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JEFERSON GIOVANI DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA FRARE BARBOSA· CPF 026.***.***-10

Autor:

FERNANDA COVESSI THOM· CPF 008.***.***-01

Autor:

CLAUDIO RODRIGUES ARAUJO· CPF 010.***.***-51

Autor:

LUIZ ANTONIO BARBARA DIAS· CPF 431.***.***-68

Autor:

RAFAEL HOFFMANN ZEM· OAB RS 085036· CPF 022.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON GIOVANI DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IQI2CIV1 (08/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GABRIEL PINTO DA ROSACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO BARBARA DIAS· CPF 431.***.***-68

Autor:

VALMOR JUNIOR CELLA PIAZZA· CPF 055.***.***-27

Autor:

MELISSA MARCHI JUCHEN· CPF 882.***.***-10

Autor:

MARCELO BALICKI· CPF 889.***.***-72

Autor:

LAERTE KRAMER PACHECO· CPF 988.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

MARCELO MONDADORI DE LIMA· OAB RS 089641· CPF 915.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL PINTO DA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

MARIA IGNEZ FRANCO SANTOS· CPF 228.***.***-00

Reu:

ROBERTO VARALO INACIO· CPF 382.***.***-44

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IQI1CIV1 (21/08/2024)

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